| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 321 / 2005 |
| Date | 2005-05-02 |
| Ementa | Altera o artigo 1º da Lei n.º 264 de 18/11/2003 modificado pela Lei n.º 265 de 11/12/2003 que dispõe sobre o funcionamento da Feira da Lua |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 LEI Nº 321 DE 02 DE MAIO DE 2005. SÚMULA: Altera o artigo 1º da Lei nº 264 de 18 de novembro de 2003, modificado pela Lei nº 265 de 11 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o funcionamento da Feira da Lua. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE: L E I : Art. 1º. O artigo 1º da Lei nº 264 de 18 de novembro de 2003, modificado pela Lei nº 265 de 11 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. Fica autorizado o funcionamento da Feira da Lua aos sábados e vésperas de feriados, a partir das dezoito horas, na Rua Euzébio Barbosa de Menezes, em frente a Praça Matriz”. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Tamarana, aos 02 de Maio de 2005. Roberto Dias Siena PREFEITO Projeto de autoria do Executivo Municipal