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norma nº 321/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 321 / 2005
Date 2005-05-02
EmentaAltera o artigo 1º da Lei n.º 264 de 18/11/2003 modificado pela Lei n.º 265 de 11/12/2003 que dispõe sobre o funcionamento da Feira da Lua
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
LEI Nº 321 DE 02 DE MAIO DE 2005.
SÚMULA: Altera o artigo 1º da Lei nº 264 de 18 de novembro de 2003, 
modificado pela Lei nº 265 de 11 de dezembro de 2003, que dispõe 
sobre o funcionamento da Feira da Lua.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A 
SEGUINTE:
L E I :
Art. 1º. O artigo 1º da Lei nº 264 de 18 de novembro de 2003, modificado 
pela Lei nº 265 de 11 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte 
redação:
“Art. 1º. Fica autorizado o funcionamento da Feira da Lua aos sábados e 
vésperas de feriados, a partir das dezoito horas, na Rua Euzébio Barbosa de 
Menezes, em frente a Praça Matriz”.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de 
Tamarana, aos 02 de Maio de 2005.
 
Roberto Dias Siena
PREFEITO 
Projeto de autoria do
Executivo Municipal

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