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norma nº 8/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8 / 1997
Date 1997-03-19
EmentaDispõe acerca do órgão oficial do Município de Tamarana
native_id35

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texto integral #

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LEI Nº 008 DE 19 DE MARÇO DE 1.997.
SÚMULA: Dispõe acerca do órgão oficial do Município de Tamarana.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
 L E I :
Art. 1º - Fica o Jornal Oficial do Município de Londrina declarado Órgão Oficial do 
Município, para efeito de publicação das leis e atos municipais.
Art. 2º - A opção acima apontada poderá ser revista por ocasião da edição da Lei 
Orgânica Municipal de Tamarana .
Art. 3º - Para fazer frente a citada despesa fica indicada a dotação 0210.03.07.020.2.002, 
vinculada ao Gabinete do Prefeito.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE 
TAMARANA, aos 19 de março de 1997.
 Edison Siena
PREFEITO DO MUNICIPIO TAMARANA

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