| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 322 / 2005 |
| Date | 2005-05-05 |
| Ementa | Altera a Lei n.º 309 de 10/12/2004 nos termos do artigo 73, III, § 3º, ada Lei Orgânica do Município para adequar as Fontes de Recursos de que tratam o Anexo II da Instrução Técnica n.º 20/2003 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e a Portaria n.º 219 de 29/04/2004 da Secretaria do Tesouro Nacional e da outras providências. |
| native_id | 350 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 19
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 LEI Nº 322 DE 05 DE MAIO DE 2005 SÚMULA: Altera a Lei nº 309, de 10 de dezembro de 2004, nos termos do artigo 73, inciso III, § 3º, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, para adequar as Fontes de Recursos de que tratam o Anexo II da Instrução Técnica nº 20/2003 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e a Portaria nº 219, de 29 de abril de 2004 da Secretaria do Tesouro Nacional, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE: LEI: Art. 1º - As Fontes de Recursos constantes do Quadro de Detalhamento de Despesas da Lei nº 309, de 10 de dezembro de 2004, a seguir especificadas, ficam alteradas para atender as orientações da Instrução Técnica nº 20/2003 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e da Portaria nº 219/2004 da Secretaria do Tesouro Nacional: 0203 - Secretaria de Finanças 28.843.10.2014 – Encargos da Dívida Contratual CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESA CORRENTE 120.000,00 3200.0000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 120.000,00 3290.0000 Aplicações Diretas 120.000,00 3290.2200 Outros Encargos s/ a Dívida por Contrato 01000 108.000,00 3290.2200 Outros Encargos s/ a Dívida por Contrato 03000 12.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 0204 - Secretaria de Educação e Cultura 12.361.11.1003 – Construção, ampliação e reforma de unidades escolares. CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 4000.0000 DESPESA DE CAPITAL 10.000,00 4400.0000 INVESTIMENTO 10.000,00 4490.0000 Aplicações Diretas 10.000,00 4490.5100 Obras e instalações 01000 10.000,00 12.361.11.2016– Manutenção dos serviços de coordenação geral CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 88.440,00 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 54.340,00 3190.0000 Aplicações Diretas 54.340,00 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas 01103 43.060,00 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas 01000 1.940,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01103 9.340,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 34.100,00 3390.0000 Aplicações Diretas 34.100,00 3390.1400 Diárias – civil 01103 1.000,00 3390.3000 Material de consumo 01103 5.000,00 3390.3000 Material de consumo 01000 3.800,00 3390.3100 Prem.Culturais, artísticas cientificas, desportos e outras. 01103 5.000,00 3390.3300 Passagens e despesas com locomoção 01103 2.600,00 3390.3600 Outros serviços de terceiros pessoa física 01000 6.200,00 3390.3900 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 01000 10.500,00 4000.0000 DESPESA DE CAPITAL 1.000,00 4400.0000 INVESTIMENTO 1.000,00 4490.0000 Aplicações Diretas 1.000,00 4490.5200 Equipamentos e material permanente 01000 1.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 12.361.11.2017– Encargos com o FUNDEF CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 1.130.000,00 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 876.000,00 3190.0000 Aplicações Diretas 876.000,00 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas 01101 700.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01101 152.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 03101 3.000,00 3190.1600 Outras despesas variáveis – pessoal civil 01101 21.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 254.000,00 3390.0000 Aplicações Diretas 254.000,00 3390.3000 Material de consumo 01102 13.400,00 3390.3000 Material de Consumo 03102 1.100,00 3390.3200 Material de distribuição gratuita 01102 3.000,00 3390.3300 Passagens e despesas com locomoção 01102 200.000,00 3390.3600 Outros serviços de terceiros pessoa física 01102 9.500,00 3390.3900 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 01102 27.000,00 4000.0000 DESPESA DE CAPITAL 20.000,00 4400.0000 INVESTIMENTO 20.000,00 4490.0000 Aplicações Diretas 20.000,00 4490.5200 Equipamentos e material permanente 01102 20.000,00 12.361.11.2018– Manutenção do ensino fundamental CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 336.000,00 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 97.000,00 3190.0000 Aplicações Diretas 97.000,00 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas 01103 60.000,00 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas 01104 20.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01103 6.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01000 10.000,00 3190.1600 Outras despesas variáveis – pessoal civil 01000 1.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 239.000,00 3390.0000 Aplicações Diretas 239.000,00 3390.1400 Diárias civil 01103 1.000,00 3390.3000 Material de consumo 01103 9.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 3390.3000 Material de consumo 03103 1.000,00 3390.3000 Material de consumo 01000 20.000,00 3390.3000 Material de consumo 01104 4.000,00 3390.3000 Material de consumo 03104 1.000,00 3390.3200 Material de distribuição gratuita 01103 5.000,00 3390.3300 Passagens e despesas com locomoção 01103 10.000,00 3390.3300 Passagens e despesas com locomoção 01104 78.000,00 3390.3600 Outros serviços de terceiros pessoa física 01103 4.000,00 3390.3600 Outros serviços de terceiros pessoa física 01000 6.000,00 3390.3900 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 01103 4.000,00 3390.3900 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 01000 23.000,00 3390.3900 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 01104 73.000,00 4000.0000 DESPESA DE CAPITAL 35.000,00 4400.0000 INVESTIMENTO 35.000,00 4490.0000 Aplicações Diretas 35.000,00 4490.5200 Equipamentos e material permanente 01104 35.000,00 12.361.11.2019– Merenda escolar da rede publica municipal CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 65.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 65.000,00 3390.0000 Aplicações Diretas 65.000,00 3390.3000 Material de consumo 01000 15.000,00 3390.3000 Material de consumo 01111 34.000,00 3390.3000 Material de consumo 03111 1.000,00 3390.3000 Material de consumo 01112 14.000,00 3390.3000 Material de consumo 03112 1.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 12.361.11.2020 – Transporte escolar da rede municipal CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 300.500,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300.500,00 3390.0000 Aplicações Diretas 300.500,00 3390.3300 Passagens e despesas com locomoção 01000 144.500,00 3390.3300 Passagens e despesas com locomoção 01110 101.000,00 3390.3300 Passagens e despesas com locomoção 03110 10.000,00 3390.3300 Passagens e despesas com locomoção 01115 38.000,00 3390.3300 Passagens e despesas com locomoção 03115 7.000,00 12.365.11.2021– Manutenção do ensino infantil CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 417.050,00 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 157.100,00 3190.0000 Aplicações Diretas 157.100,00 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas 01103 130.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01103 27.100,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 259.950,00 3350.0000 Transferencias a instituições privadas sem fins lucrativos 200.000,00 3350.4300 Subvenções sociais 01103 200.000,00 3390.0000 Aplicações Diretas 59.950,00 3390.1400 Diárias civil 01103 400,00 3390.3000 Material de consumo 01103 23.500,00 3390.3000 Material de consumo 01000 550,00 3390.3200 Material de distribuição gratuita 01103 1.500,00 3390.3300 Passagens e despesas com locomoção 01103 18.800,00 3390.3600 Outros serviços de terceiros pessoa física 01103 2.200,00 3390.3900 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 01103 12.500,00 3390.3900 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 01000 500,00 4000.0000 DESPESA DE CAPITAL 1.000,00 4400.0000 INVESTIMENTO 1.000,00 4490.0000 Aplicações Diretas 1.000,00 4490.5200 Equipamentos e material permanente 01000 1.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 12.366..11.2022– Manutenção do ensino jovens e adultos CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 21.140,00 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 19.540,00 3190.0000 Aplicações Diretas 19.540,00 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas 01000 16.140,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01000 3.400,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.600,00 3390.0000 Aplicações Diretas 1.600,00 3390.3000 Material de consumo 01000 800,00 3390.3200 Material de distribuição gratuita 01000 800,00 12.367..11.2023– Manutenção do ensino especial CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 60.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60.000,00 3350.0000 Transferencia a instituições privadas sem fins lucrativos 60.000,00 3350.4300 Subvenções sociais 01000 60.000,00 12.392..24.2024– Desenvolvimento das atividades artísticas CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 17.240,00 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.140,00 3190.0000 Aplicações Diretas 7.140,00 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas 01000 5.900,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01000 1.240,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.100,00 3390.0000 Aplicações Diretas 10.100,00 3390.3000 Material de consumo 01000 800,00 3390.3100 Prem. Culturais, artísticas, cientificas desportivas e outras. 01000 5.000,00 3390.3600 Outros serviços de terceiros pessoas física 01000 3.500,00 3390.3900 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 01000 800,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 0206 - Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos 15.451.16.1006 – Pavimentação e recape em vias públicas CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 4000.0000 DESPESA DE CAPITAL 45.000,00 4400.0000 INVESTIMENTO 45.000,00 4490.0000 Aplicações Diretas 45.000,00 4490.5100 Obras e instalações 01060 45.000,00 15.452.16.2031 – Conservação de vias urbanas CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 182.250,00 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 30.250,00 3190.0000 Aplicações Diretas 30.250,00 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas 01000 25.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01000 5.250,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 152.000,00 3390.0000 Aplicações Diretas 152.000,00 3390.3000 Material de consumo 01000 110.000,00 3390.3600 Outros serviços de terceiros pessoa física 01000 16.000,00 3390.3900 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 01000 11.000,00 3390.3900 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 01060 14.900,00 3390.3900 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 03060 100,00 4000.0000 DESPESA DE CAPITAL 2.000,00 4400.0000 INVESTIMENTO 2.000,00 4490.0000 Aplicações Diretas 2.000,00 4490.5200 Equipamentos e material permanente 01000 2.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 0207 - Secretaria de Saúde 10.122.02.2035 – Coordenação e Supervisão Geral da Secretaria CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 167.210,00 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 139.610,00 3190.0000 Aplicações Diretas 139.610,00 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas 01303 113.380,00 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas 03303 1.000,00 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas 01000 1.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01303 24.230,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 27.600,00 3390.0000 Aplicações Diretas 27.600,00 3390.1400 Diárias – civil 01303 2.000,00 3390.3000 Material de consumo 01303 6.800,00 3390.3000 Material de consumo 03303 1.000,00 3390.3000 Material de consumo 01000 1.000,00 3390.3300 Passagens e despesas com locomoção 01303 800,00 3390.3600 Outros serviços de terceiros pessoa física 01303 1.000,00 3390.3900 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 01303 12.395,50 3390.3900 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 03303 1.000,00 3390.3900 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 01000 1.604,50 4000.0000 DESPESA DE CAPITAL 1.000,00 4400.0000 INVESTIMENTO 1.000,00 4490.0000 Aplicações Diretas 1.000,00 4490.5200 Equipamentos e material permanente 01303 1.000,00 10.301.12.1008 – Construção, ampliação e reforma de unidades de saúde. CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 4000.0000 DESPESA DE CAPITAL 10.000,00 4400.0000 INVESTIMENTO 10.000,00 4490.0000 Aplicações Diretas 10.000,00 4490.5100 Obras e instalações 01303 9.000,00 4490.5100 Obras e instalações 01000 1.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 10.301.12.2036 – Manutenção do PAB-fixo CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 792.540,00 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 486.540,00 3190.0000 Aplicações Diretas 486.540,00 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas 01303 383.540,00 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas 03303 1.000,00 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas 01000 1.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01303 81.000,00 3190.1600 Outras despesas variáveis pessoal civil 01303 20.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 306.000,00 3390.0000 Aplicações Diretas 306.000,00 3390.1400 Diárias – civil 01303 2.000,00 3390.3000 Material de consumo 01303 90.000,00 3390.3000 Material de consumo 01000 10.000,00 3390.3200 Material de distribuição gratuita 01303 104.000,00 3390.3200 Material de distribuição gratuita 01000 1.000,00 3390.3300 Passagens e despesas com locomoção 01303 2.800,00 3390.3600 Outros serviços de terceiros pessoa física 01303 5.200,00 3390.3600 Outros serviços de terceiros pessoa física 03303 1.000,00 3390.3900 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 01303 88.000,00 3390.3900 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 03303 1.000,00 3390.3900 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 01000 1.000,00 4000.0000 DESPESA DE CAPITAL 30.440,00 4400.0000 INVESTIMENTO 30.440,00 4490.0000 Aplicações Diretas 30.440,00 4490.5200 Equipamentos e material permanente 01303 29.440,00 4490.5200 Equipamentos e material permanente 01000 1.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 10.301.12.2037 – Transferência ao CISMEPAR CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 24.400,00 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.000,00 3170.0000 Transferência a instituições Multigovernamentais Nacionais 1.000,00 3170.3400 Outras despesas de pessoal decorrentes de contrato de terceirização 01303 1.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23.400,00 3350.0000 Transferência a instituições privadas sem fins lucrativos 22.600,00 3350.4100 Contribuições 01303 20.600,00 3350.4100 Contribuições 03303 1.000,00 3350.4100 Contribuições 01000 1.000,00 3390.0000 Aplicações diretas 800,00 3390.3900 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 01303 800,00 10.301.12.2038 – Serviços ambulatoriais especializados CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 94.260,00 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 53.100,00 3190.0000 Aplicações Diretas 53.100,00 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas 01303 43.700,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01303 9.200,00 3190.1600 Outras despesas variáveis pessoais civis 01303 200,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 41.160,00 3390.0000 Aplicações Diretas 41.160,00 3390.1400 Diárias – civil 01303 100,00 3390.3000 Material de consumo 01303 2.000,00 3390.3300 Passagens e despesas com locomoção 01303 200,00 3390.3600 Outros serviços de terceiros pessoa física 01303 15.300,00 3390.3900 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 01303 23.560,00 4000.0000 DESPESA DE CAPITAL 1.000,00 4400.0000 INVESTIMENTO 1.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 4490.0000 Aplicações Diretas 1.000,00 4490.5200 Equipamentos e material permanente 01303 1.000,00 10.304.12.2039 – Manutenção de serviços de vigilância sanitária CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 60.350,00 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 53.350,00 3190.0000 Aplicações Diretas 53.350,00 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas 01303 42.100,00 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas 03303 1.000,00 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas 01000 1.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01303 9.250,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.000,00 3390.0000 Aplicações Diretas 7.000,00 3390.1400 Diárias – civil 01303 1.000,00 3390.3000 Material de consumo 01303 1.700,00 3390.3200 Material de distribuição gratuita 01303 800,00 3390.3300 Passagens e despesas com locomoção 01303 800,00 3390.3600 Outros serviços de terceiros pessoa física 01303 1.000,00 3390.3900 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 01303 1.700,00 4000.0000 DESPESA DE CAPITAL 1.000,00 4400.0000 INVESTIMENTO 1.000,00 4490.0000 Aplicações Diretas 1.000,00 4490.5200 Equipamentos e material permanente 01303 1.000,00 10.305.13.2040– Manutenção das ações e serviços de vigilância epidemiológica CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 40.520,00 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 17.000,00 3190.0000 Aplicações Diretas 17.000,00 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas 01303 12.000,00 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas 03303 1.000,00 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas 01000 1.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01303 3.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23.520,00 3390.0000 Aplicações Diretas 23.520,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 3390.3000 Material de consumo 01303 4.600,00 3390.3000 Material de consumo 01000 1.000,00 3390.3200 Material de distribuição gratuita 01303 4.800,00 3390.3200 Material de distribuição gratuita 01000 1.000,00 3390.3300 Passagens e despesas com locomoção 01303 200,00 3390.3600 Outros serviços de terceiros pessoa física 01303 5.120,00 3390.3900 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 01303 5.800,00 3390.3900 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 01000 1.000,00 4000.0000 DESPESA DE CAPITAL 1.000,00 4400.0000 INVESTIMENTO 1.000,00 4490.0000 Aplicações Diretas 1.000,00 4490.5200 Equipamentos e material permanente 01303 1.000,00 0208 - Secretaria de Saúde – Fundo de saúde 10.301.02.2041 – Coordenação geral do fundo CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 2.600,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.600,00 3390.0000 Aplicações Diretas 2.600,00 3390.1400 Diárias – civil 01303 1.000,00 3390.3000 Material de consumo 01303 800,00 3390.3300 Passagens e despesas com locomoção 01303 800,00 10.301.12.2042 – Manutenção dos serviços PAB-fixo CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 175.700,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 175.700,00 3390.0000 Aplicações Diretas 175.700,00 3390.3000 Material de consumo 01000 1.000,00 3390.3000 Material de consumo 01302 49.000,00 3390.3200 Material de distribuição gratuita 01302 59.000,00 3390.3200 Material de distribuição gratuita 01000 1.000,00 3390.3300 Passagens e despesas com locomoção 01302 1.200,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 3390.3600 Outros serviços de terceiros pessoa física 01302 3.500,00 3390.3600 Outros serviços de terceiros pessoa física 03302 1.000,00 3390.3900 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 01302 58.000,00 3390.3900 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 03302 1.000,00 3390.3900 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 01000 1.000,00 4000.0000 DESPESA DE CAPITAL 21.700,00 4400.0000 INVESTIMENTO 21.700,00 4490.0000 Aplicações Diretas 21.700,00 4490.5200 Equipamentos e material permanente 01302 20.700,00 4490.5200 Equipamentos e material permanente 01000 1.000,00 10.301.12.2043 – Manutenção do programa de saúde da família – PSF CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 300.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300.000,00 3350.0000 Transferência a instituições privadas sem fins lucrativos 2.000,00 3350.4300 Subvenções sociais 01310 1.000,00 3350.4300 Subvenções sociais 03310 1.000,00 3390.0000 Aplicações Diretas 298.000,00 3390.3600 Outros serviços de terceiros pessoa física 01310 60.000,00 3390.3900 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 01310 238.000,00 10.301.12.2044 – Manutenção do programa agente comunitário CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 120.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 120.000,00 3350.0000 Transferência a instituições privadas sem fins lucrativos 2.000,00 3350.4300 Subvenções sociais 01311 1.000,00 3350.4300 Subvenções sociais 03311 1.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 3390.0000 Aplicações Diretas 118.000,00 3390.3600 Outros serviços de terceiros pessoa física 01311 18.000,00 3390.3900 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 01311 100.000,00 10.301.12.2045 – Programa de assistência farmacêutica basica CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 10.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00 3390.0000 Aplicações diretas 10.000,00 3390.3200 Material de distribuição gratuita 01312 9.000,00 3390.3200 Material de distribuição gratuita 03312 1.000,00 10.302.12.2046 – Serviços ambulatoriais especializados CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 179.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 179.000,00 3390.0000 Aplicações Diretas 179.000,00 3390.3000 Material de consumo 01307 42.000,00 3390.3200 Material de distribuição gratuita 01307 17.000,00 3390.3600 Outros serviços de terceiros pessoa física 01307 8.000,00 3390.3900 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 01307 112.000,00 4000.0000 DESPESA DE CAPITAL 1.000,00 4400.0000 INVESTIMENTO 1.000,00 4490.0000 Aplicações Diretas 1.000,00 4490.5200 Equipamentos e material permanente 01307 1.000,00 10.304.12.2047– Vigilância sanitária CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 40.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.000,00 3390.0000 Aplicações Diretas 40.000,00 3390.3000 Material de consumo 01319 10.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 3390.3000 Material de consumo 01313 9.000,00 3390.3000 Material de consumo 01000 1.000,00 3390.3900 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 01319 10.000,00 3390.3900 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 01313 9.000,00 3390.3900 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 01000 1.000,00 4000.0000 DESPESA DE CAPITAL 10.000,00 4400.0000 INVESTIMENTO 10.000,00 4490.0000 Aplicações Diretas 10.000,00 4490.5200 Equipamentos e material permanente 01313 9.000,00 4490.5200 Equipamentos e material permanente 01000 1.000,00 10.305.13.2048 – Vigilância epidemiológica CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 38.220,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 38.220,00 3390.0000 Aplicações Diretas 38.220,00 3390.3000 Material de consumo 01314 13.000,00 3390.3000 Material de consumo 01000 1.000,00 3390.3200 Material de distribuição gratuita 01314 12.500,00 3390.3300 Passagens e despesas com locomoção 01314 800,00 3390.3600 Outros serviços de terceiros pessoa física 01314 2.420,00 3390.3600 Outros serviços de terceiros pessoa física 01000 1.000,00 3390.3900 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 01314 6.500,00 3390.3900 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 01000 1.000,00 4000.0000 DESPESA DE CAPITAL 1.780,00 4400.0000 INVESTIMENTO 1.780,00 4490.0000 Aplicações Diretas 1.780,00 4490.5200 Equipamentos e material permanente 01314 1.780,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 0210 – Secretaria de assistência social – Fundo Munic. De Assistência Social 08.241.03.2052 – Atividades de assistência ao idoso CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 32.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 32.000,00 3350.0000 Transferência a instituições privadas sem fins lucrativos 22.000,00 3350.4300 Subvenções sociais 01705 22.000,00 3390.0000 Aplicações diretas 10.000,00 3390.3000 Material de consumo 01705 3.500,00 3390.3200 Material de distribuição gratuita 01705 4.000,00 3390.3600 Outros serviços de terceiros pessoa física 01705 800,00 3390.3900 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 01705 1.700,00 08.243.03.2053 – Programa de atendimento de risco pessoais e sociais CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 18.430,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.430,00 3350.0000 Transferência a instituições privadas sem fins lucrativos 16.000,00 3350.4300 Subvenções sociais 01706 16.000,00 3390.0000 Aplicações diretas 2.430,00 3390.3000 Material de consumo 01706 800,00 3390.3200 Material de distribuição gratuita 01706 330,00 3390.3300 Passagens e despesas com locomoção 01706 200,00 3390.3600 Outros serviços de terceiros pessoa física 01706 300,00 3390.3900 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 01706 800,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 08.244.03.2054 – Atividades de integração comunitária CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 10.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00 3350.0000 Transferência a instituições privadas sem fins lucrativos 10.000,00 3350.4300 Subvenções Sociais 01000 10.000,00 12.365.11.2059 – Apoio educativo a criança de 0 a 3 anos CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 15.400,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.400,00 3350.0000 Transferência a instituições privadas sem fins lucrativos 12.000,00 3350.4300 Subvenções sociais 01119 12.000,00 3390.0000 Aplicações diretas 3.400,00 3390.3000 Material de consumo 01000 800,00 3390.3200 Material de distribuição gratuita 01000 1.000,00 3390.3300 Passagens e despesas com locomoção 01000 500,00 3390.3600 Outros serviços de terceiros pessoa física 01000 300,00 3390.3900 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 01000 800,00 0214 – Operações de Créditos 04.126.28.1009 – Modernização Administrativa (PMAT)- OBRAS 4000.0000 DESPESA DE CAPITAL 20.000,00 4400.0000 INVESTIMENTO 20.000,00 4490.0000 Aplicações Diretas 20.000,00 4490.5100 Obras e instalações 01601 20.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 04.126.28.1010– Modernização Administrativa (PMAT)- EQUIPAMENTOS 4000.0000 DESPESA DE CAPITAL 60.000,00 4400.0000 INVESTIMENTO 60.000,00 4490.0000 Aplicações Diretas 60.000,00 4490.5200 Equipamentos e material permanente 01601 60.000,00 04.127.05.1011– Plano Diretor 4000.0000 DESPESA DE CAPITAL 50.000,00 4400.0000 INVESTIMENTO 50.000,00 4490.0000 Aplicações Diretas 50.000,00 4490.3900 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 01602 50.000,00 15.451.16.1012 – Pavimentação e recape em vias publicas 4000.0000 DESPESA DE CAPITAL 300.000,00 4400.0000 INVESTIMENTO 300.000,00 4490.0000 Aplicações Diretas 300.000,00 4490.5100 Obras e instalações 01605 300.000,00 18.542.20.1013 – Aquisição de terreno para implantação de aterro sanitário 4000.0000 DESPESA DE CAPITAL 70.000,00 4400.0000 INVESTIMENTO 70.000,00 4490.0000 Aplicações Diretas 70.000,00 4490.6100 Aquisição de imóveis 01604 70.000,00 Art. 2º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder a remanejamento e a criação de fontes de recursos, sem alterar o valor global das dotações, com a finalidade de assegurar a execução das programações definidas na lei nº 309/04. Art. 3º - As fontes de recursos 001 ficam automaticamente alteradas para 01000 – Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 Parágrafo único. As demais fontes de recursos são aquelas constantes do Quadro 10, anexo a esta lei. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos aplicados apartir de 01 de janeiro de 2005. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Tamarana, 05 de Maio de 2005. Roberto Dias Siena PREFEITO MUNICIPAL