| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 324 / 2005 |
| Date | 2005-05-05 |
| Ementa | Abre crédito adicional suplementar no valor de R$245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais), para os fins a que se especifica e dá outras providências |
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LEI Nº 324 DE 05 DE MAIO DE 2005 SUMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-245.000,00- (Duzentos e Quarenta e Cinco Mil Reais), para os fins a que se específica, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONOL A SEGUINTE: LEI Art. 1º - Fica o poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um crédito adicional suplementar no valor de até R$-245.000,00- (Duzentos e Quarenta e Cinco Mil Reais), para cobrir despesas constantes do Orçamento vigente, Lei n.º 309 de 10 de dezembro de 2004, na programação abaixo especificada: 02.00 - EXECUTIVO 02.001 - GABINETE DO PREFEITO RED. 02.001.04.062.0002.2002 - Manutenção das Atividades de Assessoria Jurídica 33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18 45.000,00 02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 02.004.12.361.0011.2018 - Manutenção do Ensino Fundamental 33903300 Passagens e Despesas com Locomoção 120 100.000,00 02.004.12.365.0011.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 33903300 Passagens e Despesas com Locomoção 134 100.000,00 Art. 2º -Os recursos para abertura do Crédito previsto no artigo anterior no valor de R$-245.000,00- (Duzentos e Quarenta e Cinco Mil Reais), fica cancelado parcialmente as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente nº 309 de 10 de Dezembro de 2004, conforme abaixo discriminada: 02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 02.004.12.361.0011.2018 - Manutenção do Ensino Fundamental 33903200 Material de Distribuição Gratuíta 119 58.000,00 02.007 - SECRETARIA DE SAÚDE 02.007.10.301.0012.2038 - Serviços Ambulatoriais Especializados 31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 230 40.000,00 31901300 Obrigações Patronais 231 8.000,00 02.012 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 02.012.20.606.0033.2063 - Conservação de Estradas Vicinais 31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 360 115.000,00 31901300 Obrigações Patronais 361 24.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor nesta data.. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Tamarana Pr, aos 05 de Maio de 2005 ROBERTO DIAS SIENA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARNA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90