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norma nº 324/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 324 / 2005
Date 2005-05-05
EmentaAbre crédito adicional suplementar no valor de R$245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais), para os fins a que se especifica e dá outras providências
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LEI Nº 324 DE 05 DE MAIO DE 2005
SUMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-245.000,00-
(Duzentos e Quarenta e Cinco Mil Reais), para os fins a que se especí￾fica, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E O PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONOL A SEGUINTE:
LEI
Art. 1º - Fica o poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um crédito adici￾onal suplementar no valor de até R$-245.000,00- (Duzentos e Quarenta e Cinco Mil Reais), para co￾brir despesas constantes do Orçamento vigente, Lei n.º 309 de 10 de dezembro de 2004, na progra￾mação abaixo especificada:
02.00 - EXECUTIVO
02.001 - GABINETE DO PREFEITO RED.
02.001.04.062.0002.2002 - Manutenção das Atividades de Assessoria Jurídica
33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18 45.000,00
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
02.004.12.361.0011.2018 - Manutenção do Ensino Fundamental 
33903300 Passagens e Despesas com Locomoção 120 100.000,00
 
02.004.12.365.0011.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 
33903300 Passagens e Despesas com Locomoção 134 100.000,00
Art. 2º -Os recursos para abertura do Crédito previsto no artigo anterior no valor de R$-245.000,00-
(Duzentos e Quarenta e Cinco Mil Reais), fica cancelado parcialmente as dotações constantes da 
Lei Orçamentária vigente nº 309 de 10 de Dezembro de 2004, conforme abaixo discriminada:
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
02.004.12.361.0011.2018 - Manutenção do Ensino Fundamental 
33903200 Material de Distribuição Gratuíta 119 58.000,00
02.007 - SECRETARIA DE SAÚDE
02.007.10.301.0012.2038 - Serviços Ambulatoriais Especializados 
31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 230 40.000,00
31901300 Obrigações Patronais 231 8.000,00
02.012 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
02.012.20.606.0033.2063 - Conservação de Estradas Vicinais 
31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 360 115.000,00
31901300 Obrigações Patronais 361 24.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor nesta data..
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
Tamarana Pr, aos 05 de Maio de 2005
 ROBERTO DIAS SIENA
 Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARNA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90

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