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norma nº 330/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 330 / 2005
Date 2005-06-10
EmentaAbre créditos adicionais especiais na Secretaria da Saúde Fundo de Saúde, no valor de R$111.000,00 (cento e onze mil reais) e dá outras providências
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
LEI Nº 330 DE 10 DE JUNHO DE 2005
SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Especiais, na Secretaria da Saúde-Fundo de 
Saúde, no valor total de R$111.000,00-(Cento e Onze Mil Reais), e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A 
SEGUINTE:
 L E I :
Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, em 
uma ou mais vezes crédito adicional especial no valor de R$71.000,00-(Setenta e 
Um Mil Reais), na Secretaria de Saúde-Fundo de Saúde, no Programa Saúde Bucal, 
para cobrir despesas não previstas originalmente no Orçamento vigente, Lei nº 309 
de 10 de dezembro de 2004, na programação abaixo especificada:
02.00 - EXECUTIVO
02.008 - Secretaria de Saúde – FUNDO DE SAÚDE
008.00.000.0000.0.000 – SECRETARIA DE SAÚDE-FUNDO DE SAÚDE
008.10.000.0000.0.000 – SAÚDE
008.10.301.0000.0.000 – ATENÇÃO BÁSICA
008.10.301.0012.0.000 – ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
008.10.301.0012.2.067 – SAÚDE BUCAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 71.000,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 71.000,00
3390.0000 Aplicações Diretas 71.000,00
3390.3000 Material de consumo 01314 21.000,00
3390.3600 Outros serviços de terceiros - pessoa 
Física
01314 20.000,00
3390.3900 Outros serviços de terceiros - pessoa 
Jurídica
01314 30.000,00
Art. 2º - Como recursos para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fica o 
Executivo autorizado a utilizar-se do previsto no inciso II do parágrafo 1º do art. 43 
da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964.
Parágrafo único. Como excesso de arrecadação considerar-se-á o montante de 
R$71.000,00-(Setenta e Um Mil Reais), proveniente dos recursos recebidos do 
Ministério da Saúde/Sistema Único de Saúde-SUS.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
Art. 3º - Fica o Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, em 
uma ou mais vezes crédito adicional especial no valor de R$40.000,00-(Quarenta Mil 
Reais), na Secretaria de Saúde-Fundo de Saúde, no Programa Incentivo à 
População Indígena, para cobrir despesas não previstas originalmente no 
Orçamento vigente, Lei nº 309 de 10 de dezembro de 2004, na programação abaixo 
especificada:
008.00.000.0000.0.000 – SECRETARIA DE SAÚDE-FUNDO DE SAÚDE
008.10.000.0000.0.000 – SAÚDE
008.10.423.0000.0.000 – ASSISTÊNCIA AOS POVOS INDÍGENAS 
008.10.423.0012.0.000 – ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
008.10.423.0002.2.068 – INCÊNTIVO À POPULAÇÃO INDÍGENA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 40.000,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.000,00
3390.0000 Aplicações Diretas 40.000,00
3390.3000 Material de consumo 01317 30.000,00
3390.3600 Outros serviços de terceiros - pessoa 
Física
01317 5.000,00
3390.3900 Outros serviços de terceiros - pessoa 
Jurídica
01317 5.000,00
Art. 4º - Como recursos para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fica o 
Executivo autorizado a utilizar-se do previsto no inciso II do parágrafo 1º do art. 43 
da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964.
Parágrafo único. Como excesso de arrecadação considerar-se-á o montante de 
R$40.000,00-(Quarenta Mil Reais), proveniente dos recursos recebidos do Ministério 
da Saúde/Sistema Único de Saúde-SUS.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos 
aplicados apartir de 01 de janeiro de 2005.
Edifício da Prefeitura Municipal de 
Tamarana, aos 10 de Junho de 2005.
 Roberto Dias Siena
 PREFEITO

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