| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 332 / 2005 |
| Date | 2005-06-29 |
| Ementa | Abre créditos adicionais suplementares no valor total de R$154.000,00 (cento e cinqüenta e quatro mil reais) e dá outras providências |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 LEI Nº 332 DE 29 DE JUNHO DE 2005 SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares, no valor total de R$154.000,00- (Cento e cinqüenta e Quatro Mil Reais), e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE, L E I : Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, em uma ou mais vezes crédito adicional suplementar no valor de R$81.000,00-(Oitenta e Um Mil Reais), na Secretaria de Saúde e no Fundo de Saúde, para cobrir despesas não previstas originalmente no Orçamento vigente, Lei nº 309 de 10 de dezembro de 2004, na programação abaixo especificada: 02.00 - EXECUTIVO 02.007 - Secretaria de Saúde 10.301.0012.2.036 – Manutenção do PAB FIXO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 20.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00 3390.0000 Aplicações Diretas 20.000,00 3390.3600 Outros serviços de terceiros - pessoa Física 01303 20.000,00 10.301.0012.2.038 – Serviços Ambulatoriais Especializados CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 20.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00 3390.0000 Aplicações Diretas 20.000,00 3390.3600 Outros serviços de terceiros - pessoa Física 01303 20.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 10.305.0013.2.040 – Manutenção das Ações e Serviços de Vigilância Epidemiológica CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 6.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.000,00 3390.0000 Aplicações Diretas 6.000,00 3390.3600 Outros serviços de terceiros - pessoa Física 01303 6.000,00 02.008 - Secretaria de Saúde – Fundo de Saúde 10.301.0012.2.042– Manutenção dos Serviços do PAB FIXO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 10.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00 3390.0000 Aplicações Diretas 10.000,00 3390.3600 Outros serviços de terceiros - pessoa Física 01302 10.000,00 10.301.0012.2.043 – Manutenção do Programa de Saúde da Família - PSF CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 25.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.000,00 3390.0000 Aplicações Diretas 25.000,00 3390.3600 Outros serviços de terceiros - pessoa Física 01310 25.000,00 Art. 2º - Como recursos para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar-se do previsto no inciso III do parágrafo 1º do art. 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964, na programação abaixo especificada: 02.00 - EXECUTIVO 02.007 - Secretaria de Saúde 10.301.0012.2.036 – Manutenção do PAB FIXO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 20.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00 3390.0000 Aplicações Diretas 20.000,00 3390.3200 Material de Distribuição Gratuita 01303 20.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 10.301.0012.2.038– Serviços Ambulatoriais Especializados CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 20.000,00 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.000,00 3190.0000 Aplicações Diretas 10.000,00 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas 01303 10.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00 3390.0000 Aplicações Diretas 10.000,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 01303 10.000,00 10.305.0013.2.040 – Manutenção das Ações e Serviços de Vigilâncias Epidemiológicas CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 6.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.000,00 3390.0000 Aplicações Diretas 6.000,00 3390.3200 Material de Distribuição Gratuita 01303 3.000,00 3390.3900 Outros serviços de Terceiros - pessoa Jurídica 01303 3.000,00 02.008 - Secretaria de Saúde – Fundo de Saúde 10.301.0012.2.042 – Manutenção dos Serviços do PAB-FIXO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 10.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00 3390.0000 Aplicações Diretas 10.000,00 3390.3200 Material de Distribuição Gratuita 01302 10.000,00 10.301.0012.2.043 – Manutenção do Programa de Saúde da Família - PSF CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 25.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.000,00 3390.0000 Aplicações Diretas 25.000,00 3390.3900 Outros serviços de terceiros - pessoa Jurídica 01310 25.000,00 Art. 3º - Fica o Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, em uma ou mais vezes crédito adicional suplementar no valor de R$73.000,00-(Setenta e Três Mil Reais), na Secretaria de Educação e Cultura, para cobrir despesas não previstas originalmente no Orçamento vigente, Lei nº 309 de 10 de dezembro de 2004, na programação abaixo especificada: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 02.004 - Secretaria de Educação e Cultura 12.361.0011.2.018– Manutenção do Ensino Fundamental CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 43.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 43.000,00 3390.0000 Aplicações Diretas 43.000,00 3390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 01103 23.000,00 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 01104 20.000,00 12.365.0011.2.021– Manutenção do Ensino Infantil CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 30.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00 3350.0000 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 8.000,00 3350.4300 Subvenções Sociais 01104 8.000,00 3390.0000 Aplicações Diretas 22.000,00 3390.3200 Material de Distribuição Gratuita 01104 2.000,00 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 01103 20.000,00 Art. 4º - Como recursos para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar-se do previsto no inciso III do parágrafo 1º do art. 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964, na programação abaixo especificada: 02.004 - Secretaria de Educação e Cultura 12.361.0011.2.018– Manutenção do Ensino Fundamental CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 43.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 43.000,00 3390.0000 Aplicações Diretas 43.000,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 01104 43.000,00 12.365.0011.2.021– Manutenção do Ensino Infantil CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 30.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00 3350.0000 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 30.000,00 3350.4300 Subvenções Sociais 01103 30.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos aplicados a partir de 01 de fevereiro de 2005. Edifício da Prefeitura Municipal de Tamarana, aos 29 de Junho de 2005. Roberto Dias Siena PREFEITO MUNICIPAL