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norma nº 336/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 336 / 2005
Date 2005-07-15
EmentaAbre crédito adicional especial, na Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos, no valor total de R$150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) e dá outras providências.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
LEI Nº 336 DE 15 DE JULHO DE 2005
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, na Secretaria de Urbanismo e Serviços 
Públicos, no valor total de R$150.000,00-(Cento e Cinqüenta Mil Reais), e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A 
SEGUINTE:
 L E I :
Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, em 
uma ou mais vezes crédito adicional especial no valor de R$150.000,00-(Cento e 
Cinqüenta Mil Reais), na Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos, para cobrir 
despesas não previstas originalmente no Orçamento vigente, Lei nº 309 de 10 de 
dezembro de 2004, na programação abaixo especificada:
02.00 - EXECUTIVO
02.006 - Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos
15.452.0016.2.031 – Conservação de Vias Urbanas
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 150.000,00
4400.0000 INVESTIMENTOS 150.000,00
4490.0000 Aplicações Diretas 150.000,00
4490.5100 Obras e Instalações 01000 150.000,00
Art. 2º - Como recursos para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fica o 
Executivo autorizado a utilizar-se do previsto no inciso III do parágrafo 1º do art. 43 
da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964, na programação abaixo especificada:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
02.00 - EXECUTIVO
02.014 – Operação de Crédito
04.126.0028.1.009 – Modernização Administrativa (PMAT) Obras
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00
4400.0000 INVESTIMENTOS 15.000,00
4490.0000 Aplicações Diretas 15.000,00
4490.5100 Obras e Instalações 31601 15.000,00
04.126.0028.1.010 – Modernização Administrativa (PMAT) Equipamentos
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4400.0000 INVESTIMENTOS 50.000,00
4490.0000 Aplicações Diretas 50.000,00
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 31601 50.000,00
15.451.0016.1.012 – Pavimentação e Recape em Vias Públicas
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 85.000,00
4400.0000 INVESTIMENTOS 85.000,00
4490.0000 Aplicações Diretas 85.000,00
4490.5100 Obras e Instalações 31605 85.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
Tamarana, 15 de Julho de 2005.
 ROBERTO DIAS SIENA
 Prefeito Municipal

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