| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 336 / 2005 |
| Date | 2005-07-15 |
| Ementa | Abre crédito adicional especial, na Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos, no valor total de R$150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 LEI Nº 336 DE 15 DE JULHO DE 2005 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, na Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos, no valor total de R$150.000,00-(Cento e Cinqüenta Mil Reais), e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE: L E I : Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, em uma ou mais vezes crédito adicional especial no valor de R$150.000,00-(Cento e Cinqüenta Mil Reais), na Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos, para cobrir despesas não previstas originalmente no Orçamento vigente, Lei nº 309 de 10 de dezembro de 2004, na programação abaixo especificada: 02.00 - EXECUTIVO 02.006 - Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos 15.452.0016.2.031 – Conservação de Vias Urbanas CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 150.000,00 4400.0000 INVESTIMENTOS 150.000,00 4490.0000 Aplicações Diretas 150.000,00 4490.5100 Obras e Instalações 01000 150.000,00 Art. 2º - Como recursos para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar-se do previsto no inciso III do parágrafo 1º do art. 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964, na programação abaixo especificada: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 02.00 - EXECUTIVO 02.014 – Operação de Crédito 04.126.0028.1.009 – Modernização Administrativa (PMAT) Obras CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00 4400.0000 INVESTIMENTOS 15.000,00 4490.0000 Aplicações Diretas 15.000,00 4490.5100 Obras e Instalações 31601 15.000,00 04.126.0028.1.010 – Modernização Administrativa (PMAT) Equipamentos CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00 4400.0000 INVESTIMENTOS 50.000,00 4490.0000 Aplicações Diretas 50.000,00 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 31601 50.000,00 15.451.0016.1.012 – Pavimentação e Recape em Vias Públicas CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 85.000,00 4400.0000 INVESTIMENTOS 85.000,00 4490.0000 Aplicações Diretas 85.000,00 4490.5100 Obras e Instalações 31605 85.000,00 Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Tamarana, 15 de Julho de 2005. ROBERTO DIAS SIENA Prefeito Municipal