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norma nº 339/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 339 / 2005
Date 2005-08-22
EmentaAbre Crédito Adicional suplementar, no valor total de R$10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
LEI Nº 339 DE 22 DE AGOSTO DE 2005
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor total de R$10.000,00-(Dez Mil 
Reais), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A 
SEGUINTE:
 L E I :
Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, em uma ou 
mais vezes crédito adicional suplementar no valor de R$10.000,00-(Dez Mil Reais), para 
cobrir despesas não previstas originalmente no Orçamento vigente, Lei nº 309 de 10 de 
dezembro de 2004, na programação abaixo especificada:
02.00 - EXECUTIVO
02.007 - Secretaria de Saúde
10.301.0012.2.036 – Manutenção do PAB FIXO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4400.0000 INVESTIMENTOS 10.000,00
4490.0000 Aplicações Diretas 10.000,00
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 01000 10.000,00
Art. 2º - Como recursos para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fica o 
Executivo autorizado a utilizar-se do previsto no inciso III do parágrafo 1º do art. 43 da Lei nº 
4.320 de 17 de março de 1.964, na programação abaixo especificada:
02.014 – Operações de Crédito
15.451.0016.1.012 – Pavimentação e Recape em Vias Públicas
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4400.0000 INVESTIMENTOS 10.000,00
4490.0000 Aplicações Diretas 10.000,00
4490.5100 Obras e Instalações 31605 10.000,00
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
Tamarana, 22 de Agosto de 2005.
 ROBERTO DIAS SIENA
 Prefeito Municipal

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