| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 339 / 2005 |
| Date | 2005-08-22 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional suplementar, no valor total de R$10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 LEI Nº 339 DE 22 DE AGOSTO DE 2005 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor total de R$10.000,00-(Dez Mil Reais), e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE: L E I : Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, em uma ou mais vezes crédito adicional suplementar no valor de R$10.000,00-(Dez Mil Reais), para cobrir despesas não previstas originalmente no Orçamento vigente, Lei nº 309 de 10 de dezembro de 2004, na programação abaixo especificada: 02.00 - EXECUTIVO 02.007 - Secretaria de Saúde 10.301.0012.2.036 – Manutenção do PAB FIXO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 4400.0000 INVESTIMENTOS 10.000,00 4490.0000 Aplicações Diretas 10.000,00 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 01000 10.000,00 Art. 2º - Como recursos para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar-se do previsto no inciso III do parágrafo 1º do art. 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964, na programação abaixo especificada: 02.014 – Operações de Crédito 15.451.0016.1.012 – Pavimentação e Recape em Vias Públicas CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 4400.0000 INVESTIMENTOS 10.000,00 4490.0000 Aplicações Diretas 10.000,00 4490.5100 Obras e Instalações 31605 10.000,00 Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Tamarana, 22 de Agosto de 2005. ROBERTO DIAS SIENA Prefeito Municipal