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norma nº 343/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 343 / 2005
Date 2005-09-29
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar, no valor total de R$2.082,30 (dois mil e oitenta e dois reais e trinta centavos) e da outras providencias
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
LEI Nº 343 DE 29 DE SETEMBRO DE 2005
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor total de R$2.082,30 (Dois 
Mil e Oitenta e Dois Reais e Trinta Centavos), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A 
SEGUINTE
 L E I :
Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, em 
uma ou mais vezes crédito adicional suplementar no valor de R$2.082,30-(Dois Mil e 
Oitenta e Dois Reais e Trinta Centavos), para cobrir despesas não previstas 
originalmente no Orçamento vigente, Lei nº 309 de 10 de dezembro de 2004, na 
programação abaixo especificada:
02.00 - EXECUTIVO
02.010 - Secretaria de Assistência Social
08.243.0003.2.053 – Programa de Atendimento de Riscos Pessoais e Sociais
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 2.082,30
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.082,30
3350.0000 Transferências a Instituições Privadas 
sem Fins Lucrativos
2.082,30
3350.4300 Subvenções Sociais 01706 2.082,30
Art. 2º - Como recurso para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fica o 
Executivo autorizado a utilizar-se do previsto no inciso III do parágrafo 1º do art. 43 
da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964, na programação abaixo especificada:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
02.00 - EXECUTIVO
02.010 - Secretaria de Assistência Social
08.243.0003.2.053 – Programa de Atendimento de Riscos Pessoais e Sociais
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 1.630,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.630,00
3390.0000 Aplicações Diretas 1.630,00
3390.3200 Material de Distribuição Gratuita 01706 330,00
3390.3300 Passagens e Despesas com 
Locomoção
01706 200,00
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Física
01706 300,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica
01706 800,00
02.014 – Operação de Crédito
04.126.0028.1.009 – Modernização Administrativa (PMAT) Obras
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 452,30
4400.0000 INVESTIMENTOS 452,30
4490.0000 Aplicações Diretas 452,30
4490.5100 Obras e Instalações 31601 452,30
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de 
Tamarana, aos 29 de Setembro de 2005.
 Roberto Dias Siena
 Prefeito Municipal
Projeto de autoria:
Executivo Municipal

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