| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 343 / 2005 |
| Date | 2005-09-29 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor total de R$2.082,30 (dois mil e oitenta e dois reais e trinta centavos) e da outras providencias |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 LEI Nº 343 DE 29 DE SETEMBRO DE 2005 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor total de R$2.082,30 (Dois Mil e Oitenta e Dois Reais e Trinta Centavos), e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE L E I : Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, em uma ou mais vezes crédito adicional suplementar no valor de R$2.082,30-(Dois Mil e Oitenta e Dois Reais e Trinta Centavos), para cobrir despesas não previstas originalmente no Orçamento vigente, Lei nº 309 de 10 de dezembro de 2004, na programação abaixo especificada: 02.00 - EXECUTIVO 02.010 - Secretaria de Assistência Social 08.243.0003.2.053 – Programa de Atendimento de Riscos Pessoais e Sociais CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 2.082,30 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.082,30 3350.0000 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 2.082,30 3350.4300 Subvenções Sociais 01706 2.082,30 Art. 2º - Como recurso para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar-se do previsto no inciso III do parágrafo 1º do art. 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964, na programação abaixo especificada: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 02.00 - EXECUTIVO 02.010 - Secretaria de Assistência Social 08.243.0003.2.053 – Programa de Atendimento de Riscos Pessoais e Sociais CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 1.630,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.630,00 3390.0000 Aplicações Diretas 1.630,00 3390.3200 Material de Distribuição Gratuita 01706 330,00 3390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 01706 200,00 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 01706 300,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 01706 800,00 02.014 – Operação de Crédito 04.126.0028.1.009 – Modernização Administrativa (PMAT) Obras CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 452,30 4400.0000 INVESTIMENTOS 452,30 4490.0000 Aplicações Diretas 452,30 4490.5100 Obras e Instalações 31601 452,30 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Tamarana, aos 29 de Setembro de 2005. Roberto Dias Siena Prefeito Municipal Projeto de autoria: Executivo Municipal