br-locleg corpus explorer

← Tamarana (PR)

norma nº 344/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 344 / 2005
Date 2005-09-29
EmentaAbre Créditos Adicionais Suplementares, no valor total de R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) e da outras providências
native_id372

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
LEI Nº 344 DE 29 DE SETEMBRO DE 2005
SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares, no valor total de R$65.000,00-
(Sessenta e Cinco Mil Reais), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A 
SEGUINTE:
 L E I :
Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, em 
uma ou mais vezes crédito adicional suplementar no valor de R$65.000,00-
(Sessenta e Cinco Mil Reais), na Secretaria de Saúde, para cobrir despesas não 
previstas originalmente no Orçamento vigente, Lei nº 309 de 10 de dezembro de 
2004, na programação abaixo especificada:
02.00 - EXECUTIVO
02.007 - Secretaria de Saúde
10.301.0012.2.036 – Manutenção do PAB FIXO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 65.000,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 65.000,00
3390.0000 Aplicações Diretas 65.000,00
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Física
01303 65.000,00
Art. 2º - Como recurso para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fica o 
Executivo autorizado a utilizar-se do previsto no inciso III do parágrafo 1º do art. 43 
da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964, na programação abaixo especificada:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
02.00 - EXECUTIVO
02.004 - Secretaria de Educação e Cultura
12.361.0011.2.018 – Manutenção do Ensino Fundamental
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 33.800,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33.800,00
3390.0000 Aplicações Diretas 33.800,00
3390.3300 Passagens e Despesas com 
Locomoção
01104 33.800,00
12.365.0011.2.021– Manutenção do Ensino Infantil
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 21.200,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.200,00
3390.0000 Aplicações Diretas 21.200,00
3390.3300 Passagens e Despesas com 
Locomoção
01103 21.200,00
02.014 – OPERAÇÃO DE CRÉDITO
04.126.0028.1.010 - Modernização Administrativa (PMAT) Equipamentos
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4400.0000 INVESTIMENTOS 10.000,00
4490.0000 Aplicações Diretas 10.000,00
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 31601 10.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Edifício da Prefeitura Municipal de 
Tamarana, aos 29 de Setembro de 2005.
 Roberto Dias Siena
 Prefeito Municipal
Projeto de autoria:
Executivo Municipal

open original →