| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 344 / 2005 |
| Date | 2005-09-29 |
| Ementa | Abre Créditos Adicionais Suplementares, no valor total de R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) e da outras providências |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 LEI Nº 344 DE 29 DE SETEMBRO DE 2005 SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares, no valor total de R$65.000,00- (Sessenta e Cinco Mil Reais), e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE: L E I : Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, em uma ou mais vezes crédito adicional suplementar no valor de R$65.000,00- (Sessenta e Cinco Mil Reais), na Secretaria de Saúde, para cobrir despesas não previstas originalmente no Orçamento vigente, Lei nº 309 de 10 de dezembro de 2004, na programação abaixo especificada: 02.00 - EXECUTIVO 02.007 - Secretaria de Saúde 10.301.0012.2.036 – Manutenção do PAB FIXO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 65.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 65.000,00 3390.0000 Aplicações Diretas 65.000,00 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 01303 65.000,00 Art. 2º - Como recurso para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar-se do previsto no inciso III do parágrafo 1º do art. 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964, na programação abaixo especificada: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 02.00 - EXECUTIVO 02.004 - Secretaria de Educação e Cultura 12.361.0011.2.018 – Manutenção do Ensino Fundamental CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 33.800,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33.800,00 3390.0000 Aplicações Diretas 33.800,00 3390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 01104 33.800,00 12.365.0011.2.021– Manutenção do Ensino Infantil CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 21.200,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.200,00 3390.0000 Aplicações Diretas 21.200,00 3390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 01103 21.200,00 02.014 – OPERAÇÃO DE CRÉDITO 04.126.0028.1.010 - Modernização Administrativa (PMAT) Equipamentos CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 4400.0000 INVESTIMENTOS 10.000,00 4490.0000 Aplicações Diretas 10.000,00 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 31601 10.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Edifício da Prefeitura Municipal de Tamarana, aos 29 de Setembro de 2005. Roberto Dias Siena Prefeito Municipal Projeto de autoria: Executivo Municipal