| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 347 / 2005 |
| Date | 2005-11-13 |
| Ementa | Abre créditos adicionais suplementares no valor total R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e da outras providências |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 LEI Nº 347 DE 13 DE OUTUBRO DE 2005 SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares, no valor total de R$35.000,00- (Trinta e Cinco Mil Reais), e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE L E I : Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, em uma ou mais vezes crédito adicional suplementar no valor de R$35.000,00-(Trinta e Cinco Mil Reais), na Secretaria de Assuntos Indianistas, para cobrir despesas não previstas originalmente no Orçamento vigente, Lei nº 309 de 10 de dezembro de 2004, na programação abaixo especificada: 02.00 - EXECUTIVO 02.013 - Secretaria de Assuntos Indianistas 08.244.0003.2.064 – Apoio Social a Comunidade Indígena CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 35.000,00 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.000,00 3190.0000 Aplicações Diretas 20.000,00 3190.3400 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 01303 20.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00 3390.0000 Aplicações Diretas 15.000,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 01000 15.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 Art. 2º - Como recurso para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar-se do previsto no inciso III do parágrafo 1º do art. 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964, na programação abaixo especificada: 02.00 - EXECUTIVO 02.013 - Secretaria de Assuntos Indianistas 08.244.0003.2.064 – Apoio Social a Comunidade Indígena CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 35.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.000,00 3390.0000 Aplicações Diretas 17.000,00 3390.3000 Materiala de Consumo 01000 12.000,00 3390.3100 Prem. Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 01000 5.000,00 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 18.000,00 4400.0000 INVESTIMENTOS 18.000,00 4490.0000 Aplicações Diretas 18.000,00 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 01000 18.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Tamarana, aos 13 de Outubro de 2005. Roberto Dias Siena PREFEITO