| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 351 / 2005 |
| Date | 2005-11-16 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor total de R$3.000,00-(Três Mil Reais), e dá outras providências |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 LEI Nº 351 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor total de R$3.000,00-(Três Mil Reais), e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE L E I : Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, em uma ou mais vezes crédito adicional suplementar no valor de R$3.000,00-(Três Mil Reais), para cobrir despesas não previstas originalmente no Orçamento vigente, Lei nº 309 de 10 de dezembro de 2004, na programação abaixo especificada: 02.00 - EXECUTIVO 02.010 - Secretaria de Assistência Social 08.243.0003.2.053 – Programa de Atendimento de Riscos Pessoais e Sociais CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.000,00 3390.0000 Aplicações Diretas 3.000,00 3390.3000 Material de Consumo 01706 3.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 Art. 2º - Como recursos para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar-se do previsto no inciso III do parágrafo 1º do art. 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964, na programação abaixo especificada: 02.00 - EXECUTIVO 02.014 – Operação de Crédito 04.126.0028.1.009 – Modernização Administrativa (PMAT) Obras CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 3.000,00 4400.0000 INVESTIMENTOS 3.000,00 4490.0000 Aplicações Diretas 3.000,00 4490.5100 Obras e Instalações 31601 3.000,00 Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Tamarana, 16 de Novembro de 2005. Roberto Dias Siena PREFEITO