| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 353 / 2005 |
| Date | 2005-11-17 |
| Ementa | Altera a Lei nº 333, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 LEI Nº 353 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005 SÚMULA: Altera a Lei nº 333, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006. A Câmara Municipal de Tamarana aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º. A Lei Municipal nº 333/05 passa a vigorar com as seguintes alterações: o projeto de lei orçamentária anual e de créditos adicionais, bem como suas propostas de modificações nos termos da Lei Orgânica do Município de Tamarana, serão apresentados na forma e com o detalhamento estabelecido nesta lei. § 1º - Nos termos dos artigos 7º, 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64, fica o Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais Suplementares no limite de 10% (dez por cento) do total da despesa fixada para a Prefeitura Municipal de Tamarana, Administração Direta. § 2º - Ficam autorizados e não serão computados, para efeito do limite fixado no “caput”deste artigo, os casos de abertura de Créditos Adicionais Suplementares de: I – ajustamento de dotações de um mesmo órgão e unidade, desde que não se altere o montante das categorias econômicas e das fontes de recursos; e, II – insuficiência nas dotações referentes ao serviço da dívida pública; Art. 2º. Fica Substituído o Anexo I da Lei Municipal nº 333, de 30 de junho de 2005 – LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2006, referente às Metas e Prioridades, por Órgãos, Programas, Objetivos e Metas, do Município de Tamarana, Estado do Paraná. Art. 3º. Estas alterações entram em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Tamarana, Gabinete do Prefeito, aos 17 dias do mês de Novembro, do ano de dois mil e cinco (17.11.2005). Roberto Dias Siena PREFEITO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 ANEXO I METAS E PRIORIDADES ÓRGÃOS, PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 0001 – PROGRAMA DE PROCEDIMENTO LEGISLATIVO Objetivo: Legislar sobre matérias de competência do Município, exercendo a atribuição de fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo. Atividade Projeto Especificação Unidade de Medida Exercício de 2006 Atividade Atividades Legislativas Sessões 40 Atividade Divulgação Oficial da Câmara Atos Oficiais 30 GABINETE DO PREFEITO 0004 – PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL Objetivo: Atender às despesas com a formulação, coordenação, supervisão, avaliação e divulgação das políticas públicas. Atividade Projeto Especificação Unidade de Medida Exercício de 2006 Atividade Supervisão e Coordenação Superior Global Não mensurável Atividade Divulgação e Promoção do Município Matérias 100 0002 – PROGRAMA DE PROCESSO JUDICIÁRIO Objetivo: Atender às despesas com a formulação, coordenação, supervisão, avaliação e divulgação das políticas públicas, e defesa do interesse do Público no Processo Judiciário Atividade Projeto Especificação Unidade de Medida Exercício de 2006 Atividade Assessoramento Jurídico processos 15 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0003 – PROGRAMA DE PLANEJAMENTO GERAL Objetivo: Atender às despesas de origem tipicamente administrativas, mas que colaborem para a consecução dos programas finalísticos e não passíveis de sua apropriação. Ativida de Projeto Especificação Unidade de Medida Exercício de 2006 Ativida de Coordenação da Secretaria Global Não mensurável Ativida de Serviços de Planejamento Geral Global Não mensurável Ativida de Elaboração e Implantação do Plano Diretor Plano Diretor 01 0004 – PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL Objetivo: Atender às despesas com a formulação, coordenação, supervisão, avaliação e divulgação das políticas públicas. Atividade Projeto Especificação Unidade de Medida Exercício de 2006 Atividade Divulgação Oficial do Município Atos Oficiais 70 Atividade Serviços de Recrutamento, Seleção e Controle do Pessoal Global Não mensurável Atividade Serviços de Manutenção e Conservação de Materiais e Próprios Públicos Municipais Global Não mensurável Atividade Serviços de Protocolo, Expediente e Arquivo Global Não mensurável Atividade Serviços de Processamento de Dados Global Não mensurável Atividade Serviços de Licitações e Compras Processos Licitatorios 100 0006 – PROGRAMA DE SEGURANÇA PÚBLICA Objetivo: Planejar e coordenar as atividades de alistamento da Junta de Serviço Militar e dar condições de cumprimento ao convênio com a SESP/Paraná. Atividade Projeto Especificação Unidade de Medida Exercício de 2006 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 Atividade Manutenção da Junta de Alistamento Militar Alistamentos 140 Atividade Manutenção do Convênio com a SESP/PR Global Não mensurável Atividade Manutenção do Pelotão da Polícia Militar Pelotão 01 SECRETARIA DE FINANÇAS 0005 – PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Objetivo: Atender às despesas de origem tipicamente administrativa financeira, mas que colaborem para a consecução dos programas finalísticos e não passíveis de sua apropriação. Atividade Projeto Especificação Unidade de Medida Exercício de 2006 Atividade Coordenação da Secretaria Global Não mensurável Atividade Serviços de Cadastramento, Lançamento, Controle e Fiscalização Tributária Global Não mensurável Atividade Serviços Contábeis Global Não mensurável Atividade Serviços de Tesouraria Municipal Global Não mensurável 0037 – PROGRAMA DÍVIDA INTERNA Objetivo: Dar condições de amortização do principal e encargos de financiamentos realizados e amortização de débitos previdenciários confessados. Atividade Projeto Especificação Unidade de Medida Exercício de 2006 Projeto Amortização do Principal e Encargos de Financiamentos Realizados Financiamentos 01 Projeto Amortização da Dívida Confessada Débitos Confessados 01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0016 – PROGRAMA DE ENSINO FUNDAMENTAL Objetivo: Redirecionar o processo de aprendizagem no resgate das concepções das áreas do conhecimento, buscando alternativas que possam contribuir PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 para o sucesso da prática pedagógica na formação do cidadão crítico e participativo. Atividade Projeto Especificação Unidade de Medida Exercício de 2006 Atividade Coordenação da Secretaria Global Não mensurável Atividade Manutenção do Departamento de Educação Global Não mensurável Atividade Manutenção do Ensino Fundamental Global Não Mensurável Atividade Manutenção do Ensino Fundamental – Recursos do Fundef – 60% Global Não Mensurável Atividade Manutenção do Ensino Fundamental – Recursos do Fundef – 40% Global Não Mensurável Atividade Manutenção da Distribuição de Merenda Escolar Global Não mensurável Atividade Manutenção do Transporte Escolar Global Não mensurável 0017 – PROGRAMA DE ENSINO PROFISSIONAL Objetivo: Conduzir o processo de aprendizagem voltado para áreas de qualificação, buscando a capacitação profissional. Atividade Projeto Especificação Unidade de Medida Exercício de 2006 Atividade Manutenção de Cursos Profissionalizantes Global Não mensurável 0018 – PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL Objetivo: Debater a prática educativa nas instituições de educação infantil por meio de discussões dos pressupostos teóricos contidos no referencial curricular para Educação Infantil. Atividade Projeto Especificação Unidade de Medida Exercício de 2006 Atividade Manutenção da Educação Pré-Escolar Global Não mensurável Atividade Manutenção de Creches no Município Alunos 150 0019 – PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Objetivo: Refletir sob a concepção teórica que fundamenta a prática, replanejando o fazer pedagógico e visando tornar a aprendizagem do aluno mais prazerosa e contextualizada. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 Atividade Projeto Especificação Unidade de Medida Exercício de 2006 Atividade Serviços de Erradicação do analfabetismo Global Não mensurável 0020 – PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL Objetivo: Executar, manter e aprimorar o sistema de gestão da política e dos serviços de assistência social, integrando as ações da iniciativa pública às da sociedade civil organizada para atendimento das necessidades básicas do portador de deficiência. Atividade Projeto Especificação Unidade de Medida Exercício de 2006 Atividade Manutenção da Educação Especial Escola 01 0021 – PROGRAMA DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO Objetivo: Promover a defesa e a preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural do Município e estimular a produção artística e cultural. Atividade Projeto Especificação Unidade de Medida Exercício de 2006 Atividade Manutenção do Departamento de Cultura Global Não Mensurável Atividade Manutenção das Atividades com Eventos Culturais Eventos 10 0022 – PROGRAMA DE DIFUSÃO CULTURAL Objetivo: Promover a defesa e a preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural do Município e estimular a produção artística e cultural. Atividade Projeto Especificação Unidade de Medida Exercício de 2006 Atividade Manutenção da Biblioteca Pública Municipal Biblioteca 01 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 0023 – PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA Objetivo: Elaborar e executar projetos para melhorar as condições de fluidez e segurança das principais vias, com a pavimentação e obras preliminares em ruas e avenidas, sinalização urbana, aterro sanitário, ciclovia e portal na entrada de acesso à cidade. Atividade Projeto Especificação Unidade de Medida Exercício de 2006 Atividade Coordenação da Secretaria Global Não mensurável Projeto Obras Preliminares, Pavimentação e Passeios Global Não mensurável Projeto Obras e Infra-Estrutura no Perímetro Urbano Global Não mensurável Atividade Melhorias na Sinalização Urbana Global Não mensurável Atividade Serviços de Ruas e Avenidas Global Não mensurável Projeto Obras de implantação de um aterro sanitário, inclusive aquisição de terreno Global 01 Projeto Obras de construção de ciclovia Global 01 Projeto Obras de construção de um Portal na entrada da cidade, BR 445 Global 01 Atividade Manutenção da coleta seletiva de lixo urbano Global Não Mensurável 0024 – PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS Objetivo: Desenvolver atividades integradas na área de planejamento urbano, no oferecimento de serviços urbanos de qualidade para o bem estar da coletividade local. Atividade Projeto Especificação Unidade de Medida Exercício de 2006 Atividade Manutenção da Iluminação Pública Global Não mensurável Atividade Manutenção de Cemitérios, inclusive trechos de acesso Cemitérios 01 0025 – PROGRAMA DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 Objetivo: Desenvolver atividades destinadas ao planejamento do transporte urbano, tarifas justas e tratamento diferenciado para idosos e menores de idade, visando o bem estar da coletividade local. Atividade Projeto Especificação Unidade de Medida Exercício de 2006 Atividade Manutenção dos Serviços de Transporte Coletivo Global Não mensurável 0026 – PROGRAMA DE HABITAÇÃO URBANA Objetivo: Promover ações integradas, visando atender a carência habitacional, oferecendo a necessária qualidade de vida à coletividade local. Atividade Projeto Especificação Unidade de Medida Exercício de 2006 Atividade Manutenção dos Serviços de Habitação Urbana Global Não Mensurável 0027 – PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO Objetivo: Proporcionar a ocorrência de ações integradas, visando atender a carência na área de saneamento básico urbano, oferecendo a necessária qualidade de vida à coletividade local. Atividade Projeto Especificação Unidade de Medida Exercício de 2006 Atividade Manutenção dos Serviços de Saneamento Básico Urbano Global Não Mensurável 0032 – PROGRAMA DE PROMOÇÃO INDUSTRIAL Objetivo: Promover o desenvolvimento econômico do Município, contribuindo para a geração de emprego e renda. Atividade Projeto Especificação Unidade de Medida Exercício de 2006 Atividade Manutenção dos Serviços de Promoção Industrial Global Não Mensurável 0033 – PROGRAMA DE PROMOÇÃO COMERCIAL PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 Objetivo: Possibilitar a ocorrência de ações integradas, visando fomentar a expansão do das atividades econômicas para o fortalecimento do comércio local. Atividade Projeto Especificação Unidade de Medida Exercício de 2006 Atividade Manutenção dos Serviços de Promoção Comercial Global Não Mensurável 0035 – PROGRAMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO Objetivo: Realizar ações que visem a readequação e restauração da malha viária, pontes e bueiros, aquisição de veículos e maquinários, e manutenção do terminal rodoviário municipal, e demais serviços públicos visando o bemestar da população. Atividade Projeto Especificação Unidade de Medida Exercício de 2006 Atividade Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal Global Não mensurável Atividade Manutenção e reforma de pontes e bueiros Global Não Mensurável Atividade Manutenção e reforma do Terminal Rodoviário Terminal 01 Atividade Manutenção da Oficina Municipal Oficina 01 SECRETARIA DE SAÚDE 0011 – PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA Objetivo: Organizar a assistência à saúde da população dentro das diretrizes do Sistema Único de Saúde/SUS, visando à melhoria da qualidade na garantia de acesso em todos os níveis de atenção à saúde. Atividade Projeto Especificação Unidade de Medida Exercício de 2006 Atividade Coordenação da Secretaria Global Não mensurável Atividade Manutenção da Saúde Pública Global Não mensurável Atividade Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde Mensalidade 12 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 0012 – PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Objetivo: Promover a assistência Odontológica à população dentro das diretrizes do Sistema Único de Saúde/SUS, visando sempre melhoria na qualidade do atendimento. Atividade Projeto Especificação Unidade de Medida Exercício de 2006 Atividade Serviços de Odontologia Global Não mensurável 0014 – PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Objetivo: Promover ações de vigilância à Saúde, visando ao controle das endemias e vetores – doenças imunoprevisíveis. Atividade Projeto Especificação Unidade de Medida Exercício de 2006 Atividade Manutenção da Vigilância Sanitária Global Não Mensurável SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0010 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO Objetivo: Executar, manter e aprimorar o sistema de gestão da política e dos serviços de assistência social, integrando as ações da iniciativa pública às da sociedade civil organizada para atendimento das necessidades básicas. Atividade Projeto Especificação Unidade de Medida Exercício de 2006 Atividade Coordenação da Secretaria Global Não mensurável Atividade Manutenção dos Serviços de Apoio Administrativo Global Não mensurável Atividade Manutenção do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente Conselho 01 Atividade Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente Fundo 01 Atividade Subvenção a Entidades de Assistência Social Entidades 05 0007 – PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA/FMAS Objetivo: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 Atividade Projeto Especificação Unidade de Medida Exercício de 2006 Atividade Manutenção do Programa de Proteção Social Básica/Fundo Municipal de Assistência Social Global Não mensurável Projeto Obras de Construção de um Centro de Convivência ao Idoso Edificação 01 0008 – PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL/FMAS Objetivo: Prestar atendimento de maior complexidade às pessoas em situação de risco pessoal e social por violação de direitos, com vistas ao asseguramento de processos de restabelecimento e fortalecimento de vínculos com reconstrução de projetos de vida e de autonomia de modo a permitir o provimento de seu acesso a serviços de apoio e sobrevivência e sua inclusão em rede sociais de atendimento e de solidariedade, alem da elaboração de novas referencias morais e efetivas. Atividade Projeto Especificação Unidade de Medida Exercício de 2006 Atividade Manutenção do Programa de Proteção Social Especial/Fundo Municipal de Assistência Social Global 01 0009 – PROGRAMA DE APRIMORAMENTO DE GESTÃO/FMAS Objetivo: Possibilitar o monitoramento, avaliação e a capacitação relacionados à gestão da política de Assistência sociaL Atividade Projeto Especificação Unidade de Medida Exercício de 2006 Atividade Manutenção do Aprimoramento de Gestão/Fundo Municipal de Assistência Social Global 01 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0029 – PROGRAMA DE PRODUÇÃO VEGETAL Objetivo: Estabelecer sistema de abastecimento alimentar integrado, com ações diretas nas áreas de produção e distribuição de alimentos, orientação ao produtor e ao consumidor. Atividade Projeto Especificação Unidade de Medida Exercício de 2006 Atividade Coordenação da Secretaria Global Não mensurável Atividade Manutenção do Programa de Desenvolvimento Agrícola no Município Global Não mensurável 0030 – PROGRAMA DE PRODUÇÃO ANIMAL Objetivo: Estabelecer sistema de abastecimento alimentar integrado, com ações diretas nas áreas de produção animal, orientação ao produtor e ao consumidor. Atividade Projeto ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA EXERCÍCIO DE 2006 Atividade Manutenção dos Serviços Agropecuários no Município Global Não mensurável 0031 – PROGRAMA DE EXTENSÃO RURAL Objetivo: Estabelecer sistema de apoio ao pequeno agricultor com o fornecimento de assistência técnica fornecida pela EMATER. Atividade Projeto Especificação Unidade de Medida Exercício de 2006 Atividade Manutenção dos Serviços de Extensão Rural no Município Global Não mensurável Atividade Transferência a EMATER Mensalida de 12 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 SECRETARIA DE ASSUNTOS INDIANISTAS 0038 – PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA AO INDIGENA Objetivo: Estabelecer ações direcionadas à população indígena da reserva Apucaraninha, visando a integração sócio-cultural, e apoio necessário ao pleno desenvolvimento daquele povo. Atividade Projeto Especificação Unidade de Medida Exercício de 2006 Atividade Coordenação da Secretaria Global Não mensurável Atividade Serviços de Apoio Social à Comunidade Indígena Global Não mensurável SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E MEIO AMBIENTE 0036 – PROGRAMA DE DESPORTO COMUNITÁRIO Objetivo: Desenvolver atividades de promoção do esporte no Município, observadas as diretrizes da política municipal de desenvolvimento do esporte amador, visando à melhoria da qualidade de vida da população. Atividade Projeto Especificação Unidade de Medida Exercício de 2006 Atividade Coordenação da Secretaria Global Não mensurável Atividade Manutenção do Esporte Amador no Município Global Não mensurável Atividade Realizações de Competições Esportivas Global Não mensurável 0034 – PROGRAMA DE TURISMO Objetivo: Promover o desenvolvimento econômico do Município, contribuindo para a geração de emprego e renda. Implementar ações de desenvolvimento do turismo Atividade Projeto Especificação Unidade de Medida Exercício de 2006 Atividade Manutenção dos Serviços de Promoção ao Turismo Global Não mensurável 0028 – PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 Objetivo: Promover ações de educação e fiscalização ambiental, conservar áreas verdes e implementar a política ambiental visando ao equilíbrio e à consciência ambiental da população. Atividade Projeto Especificação Unidade de Medida Exercício de 2006 Atividade Manutenção dos Serviços de Meio Ambiente Global Não mensurável Atividade Manutenção dos Serviços de Fiscalização Ambiental Global Não mensurável Atividade Manutenção de Praças, Parques e Jardins Praças/ parques 03 Atividade Manutenção do Viveiro Municipal Viveiro 01 0024 – PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS Objetivo: Desenvolver atividades integradas na área de planejamento urbano, no oferecimento de serviços urbanos de qualidade para o bem estar da coletividade local. Atividade Projeto Especificação Unidade de Medida Exercício de 2006 Atividade Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública Global Não Mensurável Roberto Dias Siena Prefeito Municipal