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norma nº 356/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 356 / 2005
Date 2005-11-21
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar, no valor total de R$528.400,00-(Quinhentos e Vinte e Oito Mil e Quatrocentos Reais), e dá outras providências
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
1
LEI Nº 356 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor total de R$528.400,00-(Quinhentos 
e Vinte e Oito Mil e Quatrocentos Reais), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A 
SEGUINTE
 L E I :
Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, em uma ou 
mais vezes crédito adicional suplementar no valor de R$528.400,00-(Quinhentos e Vinte e 
Oito Mil e Quatrocentos Reais), para cobrir despesas não previstas originalmente no 
Orçamento vigente, Lei nº 309 de 10 de dezembro de 2004, na programação abaixo 
especificada:
02.00 - EXECUTIVO
02.001 – Gabinete do Prefeito
04.122.0002.2.003 – Coordenação do Gabinete do Prefeito
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 63.300,00
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
63.300,00
3190.0000 Aplicações Diretas 
63.300,00
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
01000 55.500,00
3190.1300 Obrigações Patronais 01000 7.800,00
02.002 – Secretaria de Administração
04.122.0002.2.005 – Coordenação e Supervisão Geral da Secretaria
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3.300,00
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.300,00
3190.0000 Aplicações Diretas 
3.300,00
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
01000 2.400,00
3190.1300 Obrigações Patronais 01000 900,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
2
04.122.0002.2.006 – Serviço da Junta de Alistamento Militar
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 1.000,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.000,00
3390.0000 Aplicações Diretas 
1.000,00
3390.3000 Material de Consumo 01000 1.000,00
04.122.0002.2.007 – Serviços e Manutenção do Expediente Geral
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 14.500,00
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.100,00
3190.0000 Aplicações Diretas 7.100,00
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
01000 2.500,00
3190.1300 Obrigações Patronais 01000 4.600,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.400,00
3390.0000 Aplicações Diretas 7.400,00
3390.3000 Material de Consumo 01000 6.000,00
3390.4700 Obrigações Tributárias e Contribuições 01000 1.400,00
04.128.0002.2.008 – Atividade de Administração de Recursos Humanos
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 2.300,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.300,00
3390.0000 Aplicações Diretas 
2.300,00
3390.3000 Material de Consumo 01000 
800,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica
01000 
1.500,00
02.003 – Secretaria de Finanças
04.122.0008.2.010 – Serviços de Tesouraria
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 
1.200,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.200,00
3390.0000 Aplicações Diretas 
1.200,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica
01000 1.200,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
3
04.122.0009.2.011 – Serviços Contábeis
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3390.0000 Aplicações Diretas 5.000,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica
01000 5.000,00
28.843.0010.2.014 – Encargos de Dívida Contratual
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 1.500,00
3200.0000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.500,00
3290.0000 Aplicações Diretas 1.500,00
3290.2200 Outros Encargos sobre a Dívida por 
Contrato
01000 1.500,00
02.004 – Secretaria de Educação e Cultura
12.361.0011.2.016 – Manutenção dos Serviços de Coordenação Geral
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 11.800,00
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.800,00
3190.0000 Aplicações Diretas 10.800,00
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
01103 8.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 01103 2.800,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00
3390.0000 Aplicações Diretas 1.000,00
3390.3000 Material de Consumo 01000 500,00
3390.3000 Material de Consumo 01103 500,00
12.361.0011.2.017 – Encargos com Fundef
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 20.000,00
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
5.800,00
3190.0000 Aplicações Diretas 
5.800,00
3190.1300 Obrigações Patronais 01101 
5.800,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.200,00
3390.0000 Aplicações Diretas 14.200,00
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Física
01102 12.000,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica
01102 2.200,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
4
12.361.0011.2.018 – Manutenção do Ensino Fundamental
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 6.000,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.000,00
3390.0000 Aplicações Diretas 6.000,00
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Física
01103 3.000,00
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Física
01104 3.000,00
12.361.0011.2.019 – Merenda Escolar da Rede Pública Municipal
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 20.000,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
3390.0000 Aplicações Diretas 20.000,00
3390.3000 Material de Consumo 01000 10.000,00
3390.3000 Material de Consumo 01112 7.000,00
3390.3000 Material de Consumo 01116 3.000,00
12.365.0011.2.021 – Manutenção do Ensino Infantil
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 48.400,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 48.400,00
3350.0000 Transferências a Instituições Privadas 
Sem Fins Lucrativos
2.400,00
3350.4300 Subvenções Sociais 01122 2.400,00
3390.0000 Aplicações Diretas 46.000,00
3390.3000 Material de Consumo 01103 3.200,00
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Física
01104 42.800,00
12.366.0011.2.022 – Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3.500,00
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.500,00
3190.0000 Aplicações Diretas 3.500,00
3190.1300 Obrigações Patronais 01000 3.500,00
12.392.0024.2.024 – Desenvolvimento das Atividades Artísticas
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3.000,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.000,00
3390.0000 Aplicações Diretas 3.000,00
3390.3000 Material de Consumo 01000 1.000,00
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Física
01000 1.000,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica
01000 1.000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
5
02.005 – Secretaria de Esporte, Turismo e Meio Ambiente
23.695.0032.2.026 – Manutenção das Atividades Turísticas
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 1.000,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00
3390.0000 Aplicações Diretas 1.000,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica
01000 1.000,00
27.812.0021.2.027 – Atividades de Apoio ao Esporte e Lazer Comunitário
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 11.000,00
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.300,00
3190.0000 Aplicações Diretas 10.300,00
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
01000 8.500,00
3190.1300 Obrigações Patronais 01000 1.800,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 700,00
3390.0000 Aplicações Diretas 700,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica
01000 700,00
02.006 – Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos
04.122.0002.2.028 – Manutenção dos Serviços de Coordenação da Secretaria
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 6.000,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.000,00
3390.0000 Aplicações Diretas 6.000,00
3390.3000 Material de Consumo 01000 1.000,00
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Física
01000 5.000,00
04.122.0015.2.029 – Conservação e Adaptação em Próprios Municipais
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 8.500,00
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.800,00
3190.0000 Aplicações Diretas 5.800,00
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
01000 2.100,00
3190.1300 Obrigações Patronais 01000 3.700,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.700,00
3390.0000 Aplicações Diretas 2.700,00
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Física
01000 300,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica
01000 2.400,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
6
15.451.0016.2.030 – Serviços de Manutenção na Oficina Municipal
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 12.300,00
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.100,00
3190.0000 Aplicações Diretas 9.100,00
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
01000 6.300,00
3190.1300 Obrigações Patronais 01000 2.800,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.200,00
3390.0000 Aplicações Diretas 3.200,00
3390.3000 Material de Consumo 01000 2.000,00
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Física
01000 300,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica
01000 900,00
15.452.0016.2.031 – Conservação de Vias Urbanas
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 5.200,00
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 700,00
3190.0000 Aplicações Diretas 700,00
3190.1300 Obrigações Patronais 01000 700,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.500,00
3390.0000 Aplicações Diretas 4.500,00
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Física
01000 4.500,00
15.452.0018.2.033 – Manutenção de Serviços de Limpeza e Coleta de Lixo
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 10.800,00
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.100,00
3190.0000 Aplicações Diretas 3.100,00
3190.1300 Obrigações Patronais 01000 3.100,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.700,00
3390.0000 Aplicações Diretas 7.700,00
3390.3000 Material de Consumo 01000 3.500,00
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Física
01000 4.200,00
18.541.0020.2.034 – Preservação Ambiental
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3.500,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.500,00
3390.0000 Aplicações Diretas 3.500,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica
01000 3.500,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
7
02.007 – Secretaria de Saúde
10.122.0002.2.035 – Coordenação e Supervisão Geral da Secretaria
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 7.400,00
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.500,00
3190.0000 Aplicações Diretas 2.500,00
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
01303 1.700,00
3190.1300 Obrigações Patronais 01303 800,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.900,00
3390.0000 Aplicações Diretas 4.900,00
3390.3000 Material de Consumo 01303 1.200,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica
01303 3.700,00
10.301.0012.2.036 – Manutenção do Pab-Fixo
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 165.000,00
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 23.800,00
3190.0000 Aplicações Diretas 23.800,00
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
01303 19.200,00
3190.1300 Obrigações Patronais 01303 4.600,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 141.200,00
3390.0000 Aplicações Diretas 141.200,00
3390.3000 Material de Consumo 01303 35.000,00
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Física
01303 14.200,00
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Física
01000 70.000,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica
01303 22.000,00
10.301.0012.2.037 – Transferência ao Cismepar
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 2.400,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.400,00
3390.0000 Aplicações Diretas 2.400,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica
01303 2.400,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
8
10.301.0012.2.038 – Serviços Ambulatoriais Especializados
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 10.900,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.900,00
3390.0000 Aplicações Diretas 10.900,00
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Física
01303 10.900,00
10.304.0012.2.039 – Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 500,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500,00
3390.0000 Aplicações Diretas 500,00
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Física
01303 500,00
10.305.0013.2.040 – Manutenção das Ações e Serviços de Vigilância Epidemiológicas
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 4.800,00
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 200,00
3190.0000 Aplicações Diretas 200,00
3190.1300 Obrigações Patronais 01303 200,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.600,00
3390.0000 Aplicações Diretas 4.600,00
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Física
01303 4.400,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica
01303 200,00
02.008 – Secretaria de Saúde – Fundo de Saúde
10.301.0012.2.042 – Manutenção dos Serviços do Pab-Fixo
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 1.700,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.700,00
3390.0000 Aplicações Diretas 1.700,00
3390.3000 Material de Consumo 01302 1.700,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
9
10.301.0012.2.043 – Manutenção do Programa de Saúde da Família - PSF
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 16.500,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.500,00
3390.0000 Aplicações Diretas 16.500,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica
01315 16.500,00
10.302.0012.2.046 – Serviços Ambulatoriais Especializados
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 13.800,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
13.800,00
3390.0000 Aplicações Diretas 
13.800,00
3390.3000 Material de Consumo 01307 13.800,00
02.009 – Secretaria de Assistência Social
08.122.0002.2.049 – Coordenação e Supervisão Geral da Secretaria
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 7.200,00
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.600,00
3190.0000 Aplicações Diretas 3.600,00
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
01000 3.500,00
3190.1300 Obrigações Patronais 01000 100,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.600,00
3390.0000 Aplicações Diretas 3.600,00
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Física
01000 300,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica
01000 3.300,00
08.243.0003.2.050 – Manutenção do Conselho Tutelar
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 300,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300,00
3390.0000 Aplicações Diretas 300,00
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Física
01000 300,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
10
08.244.0003.2.051 – Serviços de Assistência Social Geral
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 16.100,00
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.300,00
3190.0000 Aplicações Diretas 12.300,00
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
01000 6.800,00
3190.1300 Obrigações Patronais 01000 5.500,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.800,00
3390.0000 Aplicações Diretas 3.800,00
3390.3200 Material de Distribuição Gratuita 01000 3.300,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica
01000 500,00
02.011 – Secretaria de Assistência Social – Fundo da Criança e do Adolescente
08.243.0003.2.058 – Apoio Sócio Educativo
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 5.700,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.700,00
3350.0000 Transferências a Instituições Privadas 
Sem Fins Lucrativos
5.700,00
3350.4300 Subvenções Sociais 01000 5.700,00
02.012 – Secretaria de Agricultura
20.122.0002.2.060 – Coordenação Geral da Secretaria
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 9.300,00
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.700,00
3190.0000 Aplicações Diretas 8.700,00
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
01000 8.700,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 600,00
3390.0000 Aplicações Diretas 600,00
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Física
01000 600,00
20.601.0003.2.061 – Manutenção do Viveiro Muda
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 1.900,00
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.400,00
3190.0000 Aplicações Diretas 
1.400,00
3190.1300 Obrigações Patronais 01000 1.400,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500,00
3390.0000 Aplicações Diretas 500,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica
01000 500,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
11
20.606.0003.2.062 – Apoio a Agricultura e Pecuária
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 1.800,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.800,00
3390.0000 Aplicações Diretas 1.800,00
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Física
01000 1.800,00
Art. 2º - Como recursos para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fica o 
Executivo autorizado a utilizar-se do previsto no inciso III do parágrafo 1º do art. 43 da Lei nº 
4.320 de 17 de março de 1.964, na programação abaixo especificada:
02.00 - EXECUTIVO
02.001 – Gabinete do Prefeito
04.062.0002.2.002 – Manutenção das Atividades de Assessoria Jurídica
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 8.000,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.000,00
3390.0000 Aplicações Diretas 8.000,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica
01000 8.000,00
04.122.0002.2.003 – Coordenação do Gabinete do Prefeito
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 9.900,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.900,00
3390.0000 Aplicações Diretas 9.900,00
3390.3300 Passagens e Despesas com 
Locomoção
01000 9.900,00
04.122.0002.2.007 – Serviços e Manutenção do Expediente Geral
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 39.000,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 39.000,00
3390.0000 Aplicações Diretas 39.000,00
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Física
01000 9.000,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica
01000 30.000,00
04.128.0002.2.008 – Atividade de Administração de Recursos Humanos
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 4.500,00
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.500,00
3190.0000 Aplicações Diretas 4.500,00
3190.1300 Obrigações Patronais 01000 4.500,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
12
02.003 – Secretaria de Finanças
04.122.0002.2.009 – Outras Despesas Operacionais
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 8.800,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.800,00
3370.0000 Transferências a Instituições Multi￾governamentais Nacionais
8.800,00
3370.4100 Contribuições 01000 8.800,00
02.004 – Secretaria de Educação e Cultura
12.361.0011.1.003 – Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Escolares
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4400.0000 INVESTIMENTOS 10.000,00
4490.0000 Aplicações Diretas 10.000,00
4490.5100 Obras e Instalações 01000 10.000,00
12.361.0011.2.016 – Manutenção dos Serviços de Coordenação Geral
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 7.900,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.900,00
3390.0000 Aplicações Diretas 7.900,00
3390.3100 Premiações. Culturais, Artísticas, 
Cientificas., Desportivas e Outros
01103 5.000,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica
01000 2.900,00
12.361.0011.2.017 – Encargos com Fundef
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 21.000,00
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 21.000,00
3190.0000 Aplicações Diretas 21.000,00
3190.1600 Outras Despesas Variáveis – Pessoal 
Civil 
01101 21.000,00
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 14.800,00
4400.0000 INVESTIMENTOS 14.800,00
4490.0000 Aplicações Diretas 14.800,00
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 01102 14.800,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
13
12.361.0011.2.018 – Manutenção do Ensino Fundamental
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 51.000,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 51.000,00
3390.0000 Aplicações Diretas 51.000,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica
01000 23.000,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica
01103 20.000,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica
01104 8.000,00
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 25.000,00
4400.0000 INVESTIMENTOS 25.000,00
4490.0000 Aplicações Diretas 25.000,00
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 01104 25.000,00
12.365.0011.2.021 – Manutenção do Ensino Infantil
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 17.000,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.000,00
3390.0000 Aplicações Diretas 17.000,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica
01103 17.000,00
02.005 – Secretaria de Esporte, Turismo e Meio Ambiente
18.541.0020.1.0004 – Implantação do Aterro Sanitário
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00
4400.0000 INVESTIMENTOS 15.000,00
4490.0000 Aplicações Diretas 15.000,00
4490.6100 Aquisição de Imóveis 01000 15.000,00
02.007 – Secretaria de Saúde
10.301.0012.2.036 – Manutenção do Pab-Fixo
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 39.000,00
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.000,00
3190.0000 Aplicações Diretas 20.000,00
3190.1600 Outras Despesas Variáveis – Pessoal 
Civil
01303 20.000,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.000,00
3390.0000 Aplicações Diretas 19.000,00
3390.3200 Material de Distribuição Gratuita 01303 19.000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
14
10.301.0012.2.038 – Serviços Ambulatoriais Especializados
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 25.500,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.500,00
3390.0000 Aplicações Diretas 25.500,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica
01303 25.500,00
10.304.0012.2.039 – Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 15.000,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00
3390.0000 Aplicações Diretas 15.000,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica
01303 15.000,00
02.008 – Secretaria de Saúde – Fundo de Saúde
10.301.0012.2.042 – Manutenção dos Serviços do Pab-Fixo
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 40.000,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.000,00
3390.0000 Aplicações Diretas 40.000,00
3390.3200 Material de Distribuição Gratuita 01302 15.000,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica
01302 25.000,00
10.301.0012.2.044 – Manutenção do Programa Agente Comunitário 
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 45.000,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 45.000,00
3390.0000 Aplicações Diretas 45.000,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica
01313 45.000,00
10.301.0012.2.045 – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica 
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 6.000,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.000,00
3390.0000 Aplicações Diretas 6.000,00
3390.3200 Material de Distribuição Gratuita 01323 6.000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
15
10.302.0012.2.046 – Serviços Ambulatoriais Especializados
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 20.000,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
20.000,00
3390.0000 Aplicações Diretas 
20.000,00
3390.3200 Material de Distribuição Gratuita 01307 6.000,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica
01307 14.000,00
10.305.0013.2.048 – Vigilância Epidemiológica 
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 6.000,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.000,00
3390.0000 Aplicações Diretas 6.000,00
3390.3200 Material de Distribuição Gratuita 01312 6.000,00
02.012 – Secretaria de Agricultura
20.606.0033.2.063 – Conservação de Estradas Vicinais 
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4400.0000 INVESTIMENTOS 100.000,00
4490.0000 Aplicações Diretas 100.000,00
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 01000 100.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Tamarana
Tamarana, 21 de Novembro de 2005.
 Roberto Dias Siena
PREFEITO MUNICIPAL

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