| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 356 / 2005 |
| Date | 2005-11-21 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor total de R$528.400,00-(Quinhentos e Vinte e Oito Mil e Quatrocentos Reais), e dá outras providências |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 1 LEI Nº 356 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor total de R$528.400,00-(Quinhentos e Vinte e Oito Mil e Quatrocentos Reais), e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE L E I : Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, em uma ou mais vezes crédito adicional suplementar no valor de R$528.400,00-(Quinhentos e Vinte e Oito Mil e Quatrocentos Reais), para cobrir despesas não previstas originalmente no Orçamento vigente, Lei nº 309 de 10 de dezembro de 2004, na programação abaixo especificada: 02.00 - EXECUTIVO 02.001 – Gabinete do Prefeito 04.122.0002.2.003 – Coordenação do Gabinete do Prefeito CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 63.300,00 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 63.300,00 3190.0000 Aplicações Diretas 63.300,00 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01000 55.500,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01000 7.800,00 02.002 – Secretaria de Administração 04.122.0002.2.005 – Coordenação e Supervisão Geral da Secretaria CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3.300,00 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.300,00 3190.0000 Aplicações Diretas 3.300,00 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01000 2.400,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01000 900,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 2 04.122.0002.2.006 – Serviço da Junta de Alistamento Militar CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 1.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00 3390.0000 Aplicações Diretas 1.000,00 3390.3000 Material de Consumo 01000 1.000,00 04.122.0002.2.007 – Serviços e Manutenção do Expediente Geral CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 14.500,00 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.100,00 3190.0000 Aplicações Diretas 7.100,00 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01000 2.500,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01000 4.600,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.400,00 3390.0000 Aplicações Diretas 7.400,00 3390.3000 Material de Consumo 01000 6.000,00 3390.4700 Obrigações Tributárias e Contribuições 01000 1.400,00 04.128.0002.2.008 – Atividade de Administração de Recursos Humanos CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 2.300,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.300,00 3390.0000 Aplicações Diretas 2.300,00 3390.3000 Material de Consumo 01000 800,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 01000 1.500,00 02.003 – Secretaria de Finanças 04.122.0008.2.010 – Serviços de Tesouraria CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 1.200,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.200,00 3390.0000 Aplicações Diretas 1.200,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 01000 1.200,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 3 04.122.0009.2.011 – Serviços Contábeis CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 5.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00 3390.0000 Aplicações Diretas 5.000,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 01000 5.000,00 28.843.0010.2.014 – Encargos de Dívida Contratual CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 1.500,00 3200.0000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.500,00 3290.0000 Aplicações Diretas 1.500,00 3290.2200 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 01000 1.500,00 02.004 – Secretaria de Educação e Cultura 12.361.0011.2.016 – Manutenção dos Serviços de Coordenação Geral CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 11.800,00 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.800,00 3190.0000 Aplicações Diretas 10.800,00 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01103 8.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01103 2.800,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00 3390.0000 Aplicações Diretas 1.000,00 3390.3000 Material de Consumo 01000 500,00 3390.3000 Material de Consumo 01103 500,00 12.361.0011.2.017 – Encargos com Fundef CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 20.000,00 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.800,00 3190.0000 Aplicações Diretas 5.800,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01101 5.800,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.200,00 3390.0000 Aplicações Diretas 14.200,00 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 01102 12.000,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 01102 2.200,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 4 12.361.0011.2.018 – Manutenção do Ensino Fundamental CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 6.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.000,00 3390.0000 Aplicações Diretas 6.000,00 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 01103 3.000,00 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 01104 3.000,00 12.361.0011.2.019 – Merenda Escolar da Rede Pública Municipal CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 20.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00 3390.0000 Aplicações Diretas 20.000,00 3390.3000 Material de Consumo 01000 10.000,00 3390.3000 Material de Consumo 01112 7.000,00 3390.3000 Material de Consumo 01116 3.000,00 12.365.0011.2.021 – Manutenção do Ensino Infantil CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 48.400,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 48.400,00 3350.0000 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos 2.400,00 3350.4300 Subvenções Sociais 01122 2.400,00 3390.0000 Aplicações Diretas 46.000,00 3390.3000 Material de Consumo 01103 3.200,00 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 01104 42.800,00 12.366.0011.2.022 – Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3.500,00 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.500,00 3190.0000 Aplicações Diretas 3.500,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01000 3.500,00 12.392.0024.2.024 – Desenvolvimento das Atividades Artísticas CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.000,00 3390.0000 Aplicações Diretas 3.000,00 3390.3000 Material de Consumo 01000 1.000,00 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 01000 1.000,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 01000 1.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 5 02.005 – Secretaria de Esporte, Turismo e Meio Ambiente 23.695.0032.2.026 – Manutenção das Atividades Turísticas CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 1.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00 3390.0000 Aplicações Diretas 1.000,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 01000 1.000,00 27.812.0021.2.027 – Atividades de Apoio ao Esporte e Lazer Comunitário CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 11.000,00 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.300,00 3190.0000 Aplicações Diretas 10.300,00 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01000 8.500,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01000 1.800,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 700,00 3390.0000 Aplicações Diretas 700,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 01000 700,00 02.006 – Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos 04.122.0002.2.028 – Manutenção dos Serviços de Coordenação da Secretaria CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 6.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.000,00 3390.0000 Aplicações Diretas 6.000,00 3390.3000 Material de Consumo 01000 1.000,00 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 01000 5.000,00 04.122.0015.2.029 – Conservação e Adaptação em Próprios Municipais CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 8.500,00 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.800,00 3190.0000 Aplicações Diretas 5.800,00 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01000 2.100,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01000 3.700,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.700,00 3390.0000 Aplicações Diretas 2.700,00 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 01000 300,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 01000 2.400,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 6 15.451.0016.2.030 – Serviços de Manutenção na Oficina Municipal CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 12.300,00 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.100,00 3190.0000 Aplicações Diretas 9.100,00 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01000 6.300,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01000 2.800,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.200,00 3390.0000 Aplicações Diretas 3.200,00 3390.3000 Material de Consumo 01000 2.000,00 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 01000 300,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 01000 900,00 15.452.0016.2.031 – Conservação de Vias Urbanas CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 5.200,00 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 700,00 3190.0000 Aplicações Diretas 700,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01000 700,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.500,00 3390.0000 Aplicações Diretas 4.500,00 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 01000 4.500,00 15.452.0018.2.033 – Manutenção de Serviços de Limpeza e Coleta de Lixo CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 10.800,00 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.100,00 3190.0000 Aplicações Diretas 3.100,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01000 3.100,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.700,00 3390.0000 Aplicações Diretas 7.700,00 3390.3000 Material de Consumo 01000 3.500,00 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 01000 4.200,00 18.541.0020.2.034 – Preservação Ambiental CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3.500,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.500,00 3390.0000 Aplicações Diretas 3.500,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 01000 3.500,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 7 02.007 – Secretaria de Saúde 10.122.0002.2.035 – Coordenação e Supervisão Geral da Secretaria CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 7.400,00 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.500,00 3190.0000 Aplicações Diretas 2.500,00 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01303 1.700,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01303 800,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.900,00 3390.0000 Aplicações Diretas 4.900,00 3390.3000 Material de Consumo 01303 1.200,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 01303 3.700,00 10.301.0012.2.036 – Manutenção do Pab-Fixo CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 165.000,00 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 23.800,00 3190.0000 Aplicações Diretas 23.800,00 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01303 19.200,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01303 4.600,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 141.200,00 3390.0000 Aplicações Diretas 141.200,00 3390.3000 Material de Consumo 01303 35.000,00 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 01303 14.200,00 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 01000 70.000,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 01303 22.000,00 10.301.0012.2.037 – Transferência ao Cismepar CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 2.400,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.400,00 3390.0000 Aplicações Diretas 2.400,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 01303 2.400,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 8 10.301.0012.2.038 – Serviços Ambulatoriais Especializados CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 10.900,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.900,00 3390.0000 Aplicações Diretas 10.900,00 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 01303 10.900,00 10.304.0012.2.039 – Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 500,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500,00 3390.0000 Aplicações Diretas 500,00 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 01303 500,00 10.305.0013.2.040 – Manutenção das Ações e Serviços de Vigilância Epidemiológicas CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 4.800,00 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 200,00 3190.0000 Aplicações Diretas 200,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01303 200,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.600,00 3390.0000 Aplicações Diretas 4.600,00 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 01303 4.400,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 01303 200,00 02.008 – Secretaria de Saúde – Fundo de Saúde 10.301.0012.2.042 – Manutenção dos Serviços do Pab-Fixo CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 1.700,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.700,00 3390.0000 Aplicações Diretas 1.700,00 3390.3000 Material de Consumo 01302 1.700,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 9 10.301.0012.2.043 – Manutenção do Programa de Saúde da Família - PSF CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 16.500,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.500,00 3390.0000 Aplicações Diretas 16.500,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 01315 16.500,00 10.302.0012.2.046 – Serviços Ambulatoriais Especializados CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 13.800,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.800,00 3390.0000 Aplicações Diretas 13.800,00 3390.3000 Material de Consumo 01307 13.800,00 02.009 – Secretaria de Assistência Social 08.122.0002.2.049 – Coordenação e Supervisão Geral da Secretaria CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 7.200,00 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.600,00 3190.0000 Aplicações Diretas 3.600,00 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01000 3.500,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01000 100,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.600,00 3390.0000 Aplicações Diretas 3.600,00 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 01000 300,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 01000 3.300,00 08.243.0003.2.050 – Manutenção do Conselho Tutelar CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 300,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300,00 3390.0000 Aplicações Diretas 300,00 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 01000 300,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 10 08.244.0003.2.051 – Serviços de Assistência Social Geral CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 16.100,00 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.300,00 3190.0000 Aplicações Diretas 12.300,00 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01000 6.800,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01000 5.500,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.800,00 3390.0000 Aplicações Diretas 3.800,00 3390.3200 Material de Distribuição Gratuita 01000 3.300,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 01000 500,00 02.011 – Secretaria de Assistência Social – Fundo da Criança e do Adolescente 08.243.0003.2.058 – Apoio Sócio Educativo CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 5.700,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.700,00 3350.0000 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos 5.700,00 3350.4300 Subvenções Sociais 01000 5.700,00 02.012 – Secretaria de Agricultura 20.122.0002.2.060 – Coordenação Geral da Secretaria 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 9.300,00 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.700,00 3190.0000 Aplicações Diretas 8.700,00 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01000 8.700,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 600,00 3390.0000 Aplicações Diretas 600,00 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 01000 600,00 20.601.0003.2.061 – Manutenção do Viveiro Muda 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 1.900,00 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.400,00 3190.0000 Aplicações Diretas 1.400,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01000 1.400,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500,00 3390.0000 Aplicações Diretas 500,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 01000 500,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 11 20.606.0003.2.062 – Apoio a Agricultura e Pecuária 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 1.800,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.800,00 3390.0000 Aplicações Diretas 1.800,00 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 01000 1.800,00 Art. 2º - Como recursos para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar-se do previsto no inciso III do parágrafo 1º do art. 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964, na programação abaixo especificada: 02.00 - EXECUTIVO 02.001 – Gabinete do Prefeito 04.062.0002.2.002 – Manutenção das Atividades de Assessoria Jurídica CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 8.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.000,00 3390.0000 Aplicações Diretas 8.000,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 01000 8.000,00 04.122.0002.2.003 – Coordenação do Gabinete do Prefeito CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 9.900,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.900,00 3390.0000 Aplicações Diretas 9.900,00 3390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 01000 9.900,00 04.122.0002.2.007 – Serviços e Manutenção do Expediente Geral CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 39.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 39.000,00 3390.0000 Aplicações Diretas 39.000,00 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 01000 9.000,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 01000 30.000,00 04.128.0002.2.008 – Atividade de Administração de Recursos Humanos CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 4.500,00 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.500,00 3190.0000 Aplicações Diretas 4.500,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01000 4.500,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 12 02.003 – Secretaria de Finanças 04.122.0002.2.009 – Outras Despesas Operacionais CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 8.800,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.800,00 3370.0000 Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais 8.800,00 3370.4100 Contribuições 01000 8.800,00 02.004 – Secretaria de Educação e Cultura 12.361.0011.1.003 – Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Escolares CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 4400.0000 INVESTIMENTOS 10.000,00 4490.0000 Aplicações Diretas 10.000,00 4490.5100 Obras e Instalações 01000 10.000,00 12.361.0011.2.016 – Manutenção dos Serviços de Coordenação Geral CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 7.900,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.900,00 3390.0000 Aplicações Diretas 7.900,00 3390.3100 Premiações. Culturais, Artísticas, Cientificas., Desportivas e Outros 01103 5.000,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 01000 2.900,00 12.361.0011.2.017 – Encargos com Fundef CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 21.000,00 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 21.000,00 3190.0000 Aplicações Diretas 21.000,00 3190.1600 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 01101 21.000,00 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 14.800,00 4400.0000 INVESTIMENTOS 14.800,00 4490.0000 Aplicações Diretas 14.800,00 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 01102 14.800,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 13 12.361.0011.2.018 – Manutenção do Ensino Fundamental CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 51.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 51.000,00 3390.0000 Aplicações Diretas 51.000,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 01000 23.000,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 01103 20.000,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 01104 8.000,00 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 25.000,00 4400.0000 INVESTIMENTOS 25.000,00 4490.0000 Aplicações Diretas 25.000,00 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 01104 25.000,00 12.365.0011.2.021 – Manutenção do Ensino Infantil CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 17.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.000,00 3390.0000 Aplicações Diretas 17.000,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 01103 17.000,00 02.005 – Secretaria de Esporte, Turismo e Meio Ambiente 18.541.0020.1.0004 – Implantação do Aterro Sanitário 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00 4400.0000 INVESTIMENTOS 15.000,00 4490.0000 Aplicações Diretas 15.000,00 4490.6100 Aquisição de Imóveis 01000 15.000,00 02.007 – Secretaria de Saúde 10.301.0012.2.036 – Manutenção do Pab-Fixo CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 39.000,00 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.000,00 3190.0000 Aplicações Diretas 20.000,00 3190.1600 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 01303 20.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.000,00 3390.0000 Aplicações Diretas 19.000,00 3390.3200 Material de Distribuição Gratuita 01303 19.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 14 10.301.0012.2.038 – Serviços Ambulatoriais Especializados CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 25.500,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.500,00 3390.0000 Aplicações Diretas 25.500,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 01303 25.500,00 10.304.0012.2.039 – Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 15.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00 3390.0000 Aplicações Diretas 15.000,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 01303 15.000,00 02.008 – Secretaria de Saúde – Fundo de Saúde 10.301.0012.2.042 – Manutenção dos Serviços do Pab-Fixo CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 40.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.000,00 3390.0000 Aplicações Diretas 40.000,00 3390.3200 Material de Distribuição Gratuita 01302 15.000,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 01302 25.000,00 10.301.0012.2.044 – Manutenção do Programa Agente Comunitário CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 45.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 45.000,00 3390.0000 Aplicações Diretas 45.000,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 01313 45.000,00 10.301.0012.2.045 – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 6.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.000,00 3390.0000 Aplicações Diretas 6.000,00 3390.3200 Material de Distribuição Gratuita 01323 6.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 15 10.302.0012.2.046 – Serviços Ambulatoriais Especializados CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 20.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00 3390.0000 Aplicações Diretas 20.000,00 3390.3200 Material de Distribuição Gratuita 01307 6.000,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 01307 14.000,00 10.305.0013.2.048 – Vigilância Epidemiológica CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 6.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.000,00 3390.0000 Aplicações Diretas 6.000,00 3390.3200 Material de Distribuição Gratuita 01312 6.000,00 02.012 – Secretaria de Agricultura 20.606.0033.2.063 – Conservação de Estradas Vicinais 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00 4400.0000 INVESTIMENTOS 100.000,00 4490.0000 Aplicações Diretas 100.000,00 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 01000 100.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Tamarana Tamarana, 21 de Novembro de 2005. Roberto Dias Siena PREFEITO MUNICIPAL