| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 358 / 2005 |
| Date | 2005-11-21 |
| Ementa | Abre Créditos Adicionais Especiais, na Secretaria da Saúde-Fundo de Saúde, no valor total de R$15.000,00 (Quinze Mil Reais), e dá outras providências |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 1 LEI Nº 358 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005 SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Especiais, na Secretaria da Saúde-Fundo de Saúde, no valor total de R$15.000,00 (Quinze Mil Reais), e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE L E I : Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, em uma ou mais vezes crédito adicional especial no valor de R$15.000,00-(Quinze Mil Reais), na Secretaria de Saúde-Fundo de Saúde, no Programa Saúde Bucal, para suplementar dotação criada pela Lei Municipal nº. 330/2005 de 10/06/2005, no programa abaixo especificado: 02.00 - EXECUTIVO 02.008 - Secretaria de Saúde – FUNDO DE SAÚDE 008.00.000.0000.0.000 – SECRETARIA DE SAÚDE-FUNDO DE SAÚDE 008.10.000.0000.0.000 – SAÚDE 008.10.301.0000.0.000 – ATENÇÃO BÁSICA 008.10.301.0012.0.000 – ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 008.10.301.0012.2.067 – SAÚDE BUCAL CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 15.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00 3390.0000 Aplicações Diretas 15.000,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01321 15.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 2 Art. 2º - Como recurso para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar-se do previsto no inciso III do parágrafo 1º do art. 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964, na programação abaixo especificada: 02.00 - EXECUTIVO 02.004 - Secretaria de Educação 12.361.0011.2.018 – Manutenção do Ensino Fundamental 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 7.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.000,00 3390.0000 Aplicações Diretas 7.000,00 3390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 01103 7.000,00 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 8.000,00 4400.0000 INVESTIMENTOS 8.000,00 4490.0000 Aplicações Diretas 8.000,00 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 01103 8.000,00 Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Tamarana Tamarana, 21 de Novembro de 2005. Roberto Dias Siena PREFEITO MUNICIPAL