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norma nº 358/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 358 / 2005
Date 2005-11-21
EmentaAbre Créditos Adicionais Especiais, na Secretaria da Saúde-Fundo de Saúde, no valor total de R$15.000,00 (Quinze Mil Reais), e dá outras providências
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
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LEI Nº 358 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005
SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Especiais, na Secretaria da Saúde-Fundo de 
Saúde, no valor total de R$15.000,00 (Quinze Mil Reais), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE 
TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU E EU, PREFEITO DO 
MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE
 L E I :
Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, em 
uma ou mais vezes crédito adicional especial no valor de R$15.000,00-(Quinze Mil 
Reais), na Secretaria de Saúde-Fundo de Saúde, no Programa Saúde Bucal, para 
suplementar dotação criada pela Lei Municipal nº. 330/2005 de 10/06/2005, no 
programa abaixo especificado:
02.00 - EXECUTIVO
02.008 - Secretaria de Saúde – FUNDO DE SAÚDE
008.00.000.0000.0.000 – SECRETARIA DE SAÚDE-FUNDO DE SAÚDE
008.10.000.0000.0.000 – SAÚDE
008.10.301.0000.0.000 – ATENÇÃO BÁSICA
008.10.301.0012.0.000 – ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
008.10.301.0012.2.067 – SAÚDE BUCAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 15.000,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00
3390.0000 Aplicações Diretas 15.000,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica
01321 15.000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
2
Art. 2º - Como recurso para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fica o 
Executivo autorizado a utilizar-se do previsto no inciso III do parágrafo 1º do art. 
43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964, na programação abaixo especificada:
02.00 - EXECUTIVO
02.004 - Secretaria de Educação
12.361.0011.2.018 – Manutenção do Ensino Fundamental 
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 7.000,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.000,00
3390.0000 Aplicações Diretas 7.000,00
3390.3300 Passagens e Despesas com 
Locomoção
01103 7.000,00
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 8.000,00
4400.0000 INVESTIMENTOS 8.000,00
4490.0000 Aplicações Diretas 8.000,00
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 01103 8.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Tamarana
Tamarana, 21 de Novembro de 2005.
 Roberto Dias Siena
PREFEITO MUNICIPAL

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