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norma nº 366/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 366 / 2005
Date 2005-12-16
EmentaAbre crédito adicional suplementar, no valor total de R$53.400,00 (cinqüenta e três mil e quatrocentos reais) e dá outras providências
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
1
LEI Nº 366 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor total de R$53.400,00-
(Cinqüenta e Três Mil e Quatrocentos Reais), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A 
SEGUINTE
 L E I :
Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, em 
uma ou mais vezes crédito adicional suplementar no valor de R$53.400,00-
(Cinqüenta e Três Mil e Quatrocentos Reais), para cobrir despesas não previstas 
originalmente no Orçamento vigente, Lei nº 309 de 10 de dezembro de 2004, na 
programação abaixo especificada:
02.00 - EXECUTIVO
02.002 – Secretaria de Administração
04.122.0002.2.005 – Coordenação e Supervisão Geral da Secretaria
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.000,00
3190.0000 Aplicações Diretas 5.000,00
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
01000 4.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 01000 1.000,00
02.004 – Secretaria de Educação e Cultura
12.361.0011.2.016 – Manutenção dos Serviços de Coordenação Geral
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 1.900,00
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.900,00
3190.0000 Aplicações Diretas 1.900,00
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
01103 1.500,00
3190.1300 Obrigações Patronais 01103 400,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
2
12.361.0011.2.017 – Encargos com Fundef
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 1.300,00
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.300,00
3190.0000 Aplicações Diretas 
1.300,00
3190.1300 Obrigações Patronais 01101 1.300,00
12.365.0011.2.021 – Manutenção do Ensino Infantil
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 5.600,00
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.600,00
3190.0000 Aplicações Diretas 5.600,00
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
01103 4.500,00
3190.1300 Obrigações Patronais 01103 1.100,00
02.005 – Secretaria de Esporte, Turismo e Meio Ambiente
27.812.0021.2.027 – Atividades de Apoio ao Esporte e Lazer Comunitário
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 1.600,00
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.600,00
3190.0000 Aplicações Diretas 1.600,00
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
01000 1.200,00
3190.1300 Obrigações Patronais 01000 400,00
02.006 – Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos
15.451.0016.2.030 – Serviços de Manutenção na Oficina Municipal
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 200,00
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 200,00
3190.0000 Aplicações Diretas 200,00
3190.1300 Obrigações Patronais 01000 200,00
02.007 – Secretaria de Saúde
10.122.0002.2.035 – Coordenação e Supervisão Geral da Secretaria
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 2.100,00
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.100,00
3190.0000 Aplicações Diretas 2.100,00
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
01000 1.800,00
3190.1300 Obrigações Patronais 01303 300,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
3
02.008 – Secretaria de Saúde – Fundo de Saúde
10.301.0012.2.042 – Manutenção dos Serviços do Pab-Fixo
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 8.000,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.000,00
3390.0000 Aplicações Diretas 8.000,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica
01302 8.000,00
10.301.0012.2.043 – Manutenção do Programa de Saúde da Família - PSF
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 16.500,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.500,00
3390.0000 Aplicações Diretas 16.500,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica
01315 16.500,00
10.302.0012.2.046 – Serviços Ambulatoriais Especializados
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 7.000,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.000,00
3390.0000 Aplicações Diretas 7.000,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica
01307 7.000,00
02.009 – Secretaria de Assistência Social
08.122.0002.2.049 – Coordenação e Supervisão Geral da Secretaria
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 1.000,00
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.000,00
3190.0000 Aplicações Diretas 1.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 01000 1.000,00
02.012 – Secretaria de Agricultura
20.601.0003.2.061 – Manutenção do Viveiro de Muda
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3.200,00
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.200,00
3190.0000 Aplicações Diretas 3.200,00
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
01000 3.200,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
4
Art. 2º - Como recurso para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fica o 
Executivo autorizado a utilizar-se do previsto no inciso III do parágrafo 1º do art. 43 
da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964, na programação abaixo especificada:
02.00 - EXECUTIVO
02.001 – Gabinete do Prefeito
04.122.0002.2.003 – Coordenação do Gabinete do Prefeito
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 35.000,00
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 35.000,00
3190.0000 Aplicações Diretas 35.000,00
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
01000 35.000,00
02.004 – Secretaria de Educação e Cultura
12.361.0011.2.018 – Manutenção do Ensino Fundamental
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 10.000,00
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.000,00
3190.0000 Aplicações Diretas 10.000,00
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
01103 10.000,00
12.366.0011.2.022 – Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 8.400,00
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.400,00
3190.0000 Aplicações Diretas 8.400,00
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
01000 8.400,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
Tamarana, 16 de Dezembro de 2005.
 ROBERTO DIAS SIENA
 Prefeito Municipal

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