| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 366 / 2005 |
| Date | 2005-12-16 |
| Ementa | Abre crédito adicional suplementar, no valor total de R$53.400,00 (cinqüenta e três mil e quatrocentos reais) e dá outras providências |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 1 LEI Nº 366 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor total de R$53.400,00- (Cinqüenta e Três Mil e Quatrocentos Reais), e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE L E I : Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, em uma ou mais vezes crédito adicional suplementar no valor de R$53.400,00- (Cinqüenta e Três Mil e Quatrocentos Reais), para cobrir despesas não previstas originalmente no Orçamento vigente, Lei nº 309 de 10 de dezembro de 2004, na programação abaixo especificada: 02.00 - EXECUTIVO 02.002 – Secretaria de Administração 04.122.0002.2.005 – Coordenação e Supervisão Geral da Secretaria CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 5.000,00 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.000,00 3190.0000 Aplicações Diretas 5.000,00 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01000 4.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01000 1.000,00 02.004 – Secretaria de Educação e Cultura 12.361.0011.2.016 – Manutenção dos Serviços de Coordenação Geral CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 1.900,00 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.900,00 3190.0000 Aplicações Diretas 1.900,00 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01103 1.500,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01103 400,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 2 12.361.0011.2.017 – Encargos com Fundef CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 1.300,00 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.300,00 3190.0000 Aplicações Diretas 1.300,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01101 1.300,00 12.365.0011.2.021 – Manutenção do Ensino Infantil CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 5.600,00 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.600,00 3190.0000 Aplicações Diretas 5.600,00 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01103 4.500,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01103 1.100,00 02.005 – Secretaria de Esporte, Turismo e Meio Ambiente 27.812.0021.2.027 – Atividades de Apoio ao Esporte e Lazer Comunitário CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 1.600,00 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.600,00 3190.0000 Aplicações Diretas 1.600,00 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01000 1.200,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01000 400,00 02.006 – Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos 15.451.0016.2.030 – Serviços de Manutenção na Oficina Municipal CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 200,00 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 200,00 3190.0000 Aplicações Diretas 200,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01000 200,00 02.007 – Secretaria de Saúde 10.122.0002.2.035 – Coordenação e Supervisão Geral da Secretaria CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 2.100,00 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.100,00 3190.0000 Aplicações Diretas 2.100,00 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01000 1.800,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01303 300,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 3 02.008 – Secretaria de Saúde – Fundo de Saúde 10.301.0012.2.042 – Manutenção dos Serviços do Pab-Fixo CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 8.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.000,00 3390.0000 Aplicações Diretas 8.000,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 01302 8.000,00 10.301.0012.2.043 – Manutenção do Programa de Saúde da Família - PSF CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 16.500,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.500,00 3390.0000 Aplicações Diretas 16.500,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 01315 16.500,00 10.302.0012.2.046 – Serviços Ambulatoriais Especializados CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 7.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.000,00 3390.0000 Aplicações Diretas 7.000,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 01307 7.000,00 02.009 – Secretaria de Assistência Social 08.122.0002.2.049 – Coordenação e Supervisão Geral da Secretaria CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 1.000,00 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.000,00 3190.0000 Aplicações Diretas 1.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01000 1.000,00 02.012 – Secretaria de Agricultura 20.601.0003.2.061 – Manutenção do Viveiro de Muda 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3.200,00 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.200,00 3190.0000 Aplicações Diretas 3.200,00 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01000 3.200,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 4 Art. 2º - Como recurso para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar-se do previsto no inciso III do parágrafo 1º do art. 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964, na programação abaixo especificada: 02.00 - EXECUTIVO 02.001 – Gabinete do Prefeito 04.122.0002.2.003 – Coordenação do Gabinete do Prefeito CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 35.000,00 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 35.000,00 3190.0000 Aplicações Diretas 35.000,00 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01000 35.000,00 02.004 – Secretaria de Educação e Cultura 12.361.0011.2.018 – Manutenção do Ensino Fundamental CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 10.000,00 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.000,00 3190.0000 Aplicações Diretas 10.000,00 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01103 10.000,00 12.366.0011.2.022 – Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 8.400,00 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.400,00 3190.0000 Aplicações Diretas 8.400,00 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01000 8.400,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Tamarana, 16 de Dezembro de 2005. ROBERTO DIAS SIENA Prefeito Municipal