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norma nº 367/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 367 / 2005
Date 2005-12-16
EmentaAbre crédito adicional suplementar no valor total de R$31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
LEI Nº 367 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor total de R$31.500,00-(Trinta 
e Um Mil e Quinhentos Reais), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A 
SEGUINTE
 L E I :
Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, em 
uma ou mais vezes crédito adicional suplementar no valor de até R$31.500,00-
(Trinta e Um Mil e Quinhentos Reais), para cobrir despesas não previstas 
originalmente no Orçamento vigente, Lei nº 309 de 10 de dezembro de 2004, na 
programação abaixo especificada:
02.00 - EXECUTIVO
02.004 - Secretaria de Educação
12.361.0011.2.020 – Transporte Escolar da Rede Municipal
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 31.500,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.500,00
3390.0000 Aplicações Diretas 31.500,00
3390.3300 Passagens e Despesas com 
Locomoção
01000 30.000,00
3390.3300 Passagens e Despesas com
Locomoção
01110 1.500,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
Art. 2º - Como recurso para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fica o 
Executivo autorizado a utilizar-se do previsto no inciso III do parágrafo 1º do art. 43 
da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964, na programação abaixo especificada:
02.004 - Secretaria de Educação
12.361.0011.2.018 – Manutenção do Ensino Fundamental
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 31.500,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.500,00
3390.0000 Aplicações Diretas 31.500,00
3390.3300 Passagens e Despesas com 
Locomoção
01103 31.500,00
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
Tamarana, 16 de Dezembro de 2005.
 ROBERTO DIAS SIENA
 Prefeito Municipal

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