| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 368 / 2005 |
| Date | 2005-12-16 |
| Ementa | Abre crédito adicional suplementar no valor total de R$85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) e da outras providências |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 LEI Nº 368 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor total de R$85.000,00- (Oitenta e Cinco Mil Reais), e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE L E I : Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, em uma ou mais vezes crédito adicional suplementar no valor de até R$85.000,00- (Oitenta e Cinco Mil Reais), para cobrir despesas não previstas originalmente no Orçamento vigente, Lei nº 309 de 10 de dezembro de 2004, na programação abaixo especificada: 02.00 - EXECUTIVO 02.004 - Secretaria de Educação 12.361.0011.2.018 – Manutenção do Ensino Fundamental CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 85.000,00 4400.0000 INVESTIMENTOS 85.000,00 4490.0000 Aplicações Diretas 85.000,00 4490.6100 Aquisição de Imóveis 01000 65.000,00 4490.6100 Aquisição de Imóveis 01104 20.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 Art. 2º - Como recurso para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar-se do previsto no inciso III do parágrafo 1º do art. 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964, na programação abaixo especificada: 02.003 - Secretaria de Finanças 28.846.0028.2.099 – Reserva de Contingência CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 30.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00 3399.0000 A Definir 30.000,00 3399.9999 Reserva de Contingência 01000 30.000,00 02.004 - Secretaria de Educação 12.361.0011.2.018 – Manutenção do Ensino Fundamental CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 55.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 55.000,00 3390.0000 Aplicações Diretas 55.000,00 3390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 01103 55.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Tamarana, 16 de Dezembro de 2005. ROBERTO DIAS SIENA Prefeito Municipal