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norma nº 375/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 375 / 2006
Date 2006-01-12
EmentaAbre crédito adicional especial, na secretaria de urbanismo e serviços públicos, no valor de R$442.405,49 (quatrocentos e quarenta e dois mil e quatrocentos e cinco reais e quarenta e nove centavos), e dá outras providências.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
LEI Nº 375 DE 12 DE JANEIRO DE 2006
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, na Secretaria de Urbanismo e Serviços 
Públicos, no valor de R$442.405,49-(Quatrocentos e Quarenta e Dois Mil e 
Quatrocentos e Cinco Reais e Quarenta e Nove Centavos), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A 
SEGUINTE
 L E I :
Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, um ou 
mais vezes crédito adicional especial no valor de R$442.405,49-(Quatrocentos e 
Quarenta e Dois Mil e Quatrocentos e Cinco Reais e Quarenta e Nove Centavos), 
para cobrir despesas não previstas originalmente no Orçamento vigente, Lei nº 364 
de 15 de dezembro de 2005, na programação abaixo especificada:
EXECUTIVO
06 - Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos
06.000.000.00.0000.0.000 – SECRETARIA DE URBANISMO E SERVIÇOS 
PÚBLICOS
06.003.00.000.0000.0.000 – DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO
06.003.26.000.0000.0.000 – TRANSPORTE
06.003.26.782.0000.0.000 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO
06.003.26.782.0035.0.000 – PROGRAMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
06.003.26.782.0035.2.250 – MANUT DO PROGRAMA DE ESTRADAS VICINAIS E 
CARREADORES
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 442.405,49
4400.0000 INVESTIMENTOS 442.405,49
4490.0000 Aplicações Diretas 442.405,49
4490.5100 Obras e Instalações 03713 71.761,80
4490.5100 Obras e Instalações 03714 31.061,81
4490.5100 Obras e Instalações 03715 54.156,71
4490.5100 Obras e Instalações 03716 30.489,39
4490.5100 Obras e Instalações 03723 209.150,78
4490.5100 Obras e Instalações 03724 45.785,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
Art. 2º - Como recurso para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fica o 
Executivo autorizado a utilizar-se do previsto no inciso I do parágrafo 1º do art. 43 da 
Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964.
§ 1º. Como superávit financeiro considerar-se-á o montante de R$ 442.405,49-
(Quatrocentos e Quarenta e Dois Mil e Quatrocentos e Cinco Reais e Quarenta e 
Nove Centavos) proveniente do saldo bancário em 31 de dezembro de 2005 das 
contas correntes da agência centro nº. 2755-3 do Banco do Brasil S/A, conforme 
abaixo especificado:
CONTA CORRENTE Nº. NOME SALDO
16.973-0 Readequação da Estrada Mandassaia R$ 71.761,80
16.974-9 Readequação da Estrada Mundo Novo R$ 31.061,81
16.910-6 Read Estr. e Const Ponte Tesouro R$ 54.156,71
16.808-4 Construção da Ponte Cruz de Malta R$ 30.489,39
17.625-7 Readequação da Estrada Água da Prata R$209.150,78
17.645-1 Readequação da Estrada União Camponesa R$ 45.785,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
Tamarana, 12 de Janeiro de 2006.
 ROBERTO DIAS SIENA
 Prefeito Municipal

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