br-locleg corpus explorer

← Tamarana (PR)

norma nº 377/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 377 / 2006
Date 2006-01-12
EmentaAbre crédito adicional especial, no valor de R$52.641,45 (cinqüenta e dois mil e seiscentos e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos), e dá outras providências
native_id405

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
1
LEI Nº 377 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$406.254,40-
(Quatrocentos e Seis Mil e Duzentos e Cinqüenta e Quatro Reais e Quarenta 
Centavos), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE 
TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU E EU, PREFEITO DO 
MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE:
 LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, em 
uma ou mais vezes, Crédito Adicional Especial no valor de R$406.254,40-
(Quatrocentos e Seis Mil e Duzentos e Cinqüenta e Quatro Reais e Quarenta 
Centavos), para cobrir despesas não previstas originalmente no Orçamento 
vigente, Lei nº 364 de 15 de dezembro de 2005, na programação abaixo 
especificada:
EXECUTIVO
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.002.02.062.0002.2.005 – ASSESSORAMENTO JURÍDICO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 17.000,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.000,00
3390.0000 Aplicações Diretas 17.000,00
3390.9100 Sentenças Judiciais 001 17.000,00
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.122.0004.2.013 – DIVULGAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 12.000,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00
3390.0000 Aplicações Diretas 12.000,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica
001 12.000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
2
03.003.04.122.0004.2.023 – SERV MANUT E CONSERV MATER E PROP 
PÚBLICOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 1.000,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00
3390.0000 Aplicações Diretas 1.000,00
3390.4700 Obrigações Tributárias e Contributivas 030 500,00
3390.4700 Obrigações Tributárias e Contributivas 721 500,00
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.002.12.361.0016.2.068 – ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS DO 
FUNDEF 40%
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 10.000,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00
3390.0000 Aplicações Diretas 10.000,00
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Física
102 10.000,00
06 – SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.003.26.782.0035.2.096 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 
MUNICIPAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 38.000,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 38.000,00
3390.0000 Aplicações Diretas 38.000,00
3390.3000 Material de Consumo 721 30.000,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica
721 8.000,00
07 – SECRETARIA DE SAÚDE
07.002.10.301.0011.2.105 – MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 248.500,00 
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 248.500,00
3390.0000 Aplicações Diretas 248.500,00
3390.3000 Material de Consumo 333 60.000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
3
3390.3300 Passagens e Despesas com 
Locomoção
001 3.000,00
3390.3300 Passagens e Despesas com 
Locomoção
303 3.000,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica
313 50.000,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica
315 105.000,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica
321 25.000,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica
316 2.500,00
08 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.002.08.244.0010.2.118 – SUBVENÇÃO A ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 12.254,40
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.254,40
3350.0000 Transferências a Instituições Privadas 
Sem Fins Lucrativos
12.254,40
3350.4300 Subvenções Sociais 718 12.254,40
10 – SECRETARIA DE ASSUNTOS INDIANISTAS
10.002.08.244.0010.2.140 – SERVIÇOS DE APOIO SOCIAL A COMUNIDADE 
INDÍGENA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 67.500,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 67.500,00
3390.0000 Aplicações Diretas 67.500,00
3390.3000 Material de Consumo 002 48.000,00
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Física
002 4.500,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica
002 15.000,00
Art. 2º - Como recurso para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fica o 
Executivo autorizado a utilizar-se do previsto no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei 
nº. 4.320 de 17 de março de 1.964, na programação abaixo especificada:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
4
EXECUTIVO
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.002.02.062.0002.2.005 – ASSESSORAMENTO JURÍDICO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 17.000,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.000,00
3390.0000 Aplicações Diretas 17.000,00
4490.9100 Sentenças Judiciais 001 17.000,00
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.122.0004.2.013 – DIVULGAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 7.000,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.000,00
3390.0000 Aplicações Diretas 7.000,00
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Física
001 7.000,00
03.003.04.122.0004.2.023 – SERV MANUT E CONSERV MATER E PROP 
PÚBLICOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3.000,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.000,00
3390.0000 Aplicações Diretas 3.000,00
3390.4700 Obrigações Tributárias e Contributivas 001 3.000,00
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.002.12.365.0018.2.067 – MANUTENÇÃO DE CRECHES NO MUNICÍPIO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 12.200,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.200,00
3350.0000 Transferências a Instituições Privadas 
Sem Fins Lucrativos
12.200,00
3350.4300 Subvenções Sociais 122 12.200,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
5
05.002.12.361.0016.2.068 – ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS DO 
FENDEF 40%
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 10.000,00
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.000,00
3190.0000 Aplicações Diretas 10.000,00
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
102 10.000,00
06 – SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.003.26.782.0035.2.096 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 
MUNICIPAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 22.554,40
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 22.554,40
3390.0000 Aplicações Diretas 22.554.40
3390.3000 Material de Consumo 001 22.554,40
07 – SECRETARIA DE SAÚDE
07.002.10.301.0011.2.105 – MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 190.500,00
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 190.500,00
3190.0000 Aplicações Diretas 190.500,00
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
313 50.000,00
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
315 105.000,00
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
321 25.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 313 10.500,00
07.002.10.304.0014.2.108 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 2.500,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.500,00
3390.0000 Aplicações Diretas 2.500,00
3390.3000 Material de Consumo 316 1.500,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica
315 1.000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
6
10 – SECRETARIA DE ASSUNTOS INDIANISTAS
10.002.08.244.0010.2.140 – SERVIÇOS DE APOIO SOCIAL A COMUNIDADE 
INDÍGENA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 67.500,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 67.500,00
3390.0000 Aplicações Diretas 67.500,00
3390.3000 Material de Consumo 001 48.000,00
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Física
001 4.500,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica
001 15.000,00
11 – SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E MEIO AMBIENTE
11.005.15.452.0024.2.169 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA 
PÚBLICA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES 74.000,00
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 74.000,00
3190.0000 Aplicações Diretas 74.000,00
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
001 61.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 001 13.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos 
aplicados a partir de 10 de janeiro de 2005. 
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
Tamarana, 08 de Fevereiro de 2006.
 ROBERTO DIAS SIENA
 Prefeito Municipal

open original →