| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 378 / 2006 |
| Date | 2006-02-23 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$259.000,00 (Duzentos e Cinqüenta e Nove Mil Reais), e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 1 LEI Nº 378 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor total de R$259.000,00- (Duzentos e Cinqüenta e Nove Mil Reais), e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE: L E I : Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, em uma ou mais vezes crédito adicional suplementar no valor de até R$259.000,00- (Duzentos e Cinqüenta e Nove Mil Reais), para cobrir despesas não previstas originalmente no Orçamento vigente, Lei nº 364 de 15 de dezembro de 2005, na programação abaixo especificada: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.002 – Departamento de Educação 12.361.0016.2.061 – Manutenção de Distribuição de Merenda Escolar CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 110.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 110.000,00 3390.0000 Aplicações Diretas 110.000,00 3390.3000 Material de Consumo 001 90.000,00 3390.3000 Material de Consumo 112 18.000,00 3390.3000 Material de Consumo 116 2.000,00 12.361.0016.2.062 – Manutenção do Transporte Escolar CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 12.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00 3390.0000 Aplicações Diretas 12.000,00 3390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 110 12.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 2 07 – SECRETARIA DE SAÚDE 07.002 – Departamento de Saúde Coletiva 10.301.0011.2.105 – Manutenção da Saúde Pública CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 80.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.000,00 3390.0000 Aplicações Diretas 80.000,00 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 001 80.000,00 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 27.000,00 4400.0000 INVESTIMENTO 27.000,00 4490.0000 Aplicações Diretas 27.000,00 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 001 27.000,00 08 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.002 – Departamento de Serviço Social 08.244.0010.2.115 – Manutenção do Serviço de Apoio Administrativo CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 15.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00 3390.0000 Aplicações Diretas 15.000,00 3390.3200 Material de Distribuição Gratuita 001 15.000,00 08.244.0007.2.119 – Manutenção do Programa de Proteção Social Básica/FMAS CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 15.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00 3390.0000 Aplicações Diretas 15.000,00 3390.3000 Material de Consumo 001 15.000,00 Art. 2º - Como recursos para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar-se do previsto no inciso III do parágrafo 1º do art. 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964, na programação abaixo especificada: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 3 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.001 – Gabinete do Secretário 04.121.0003.2.012 – Serviço de Planejamento Geral CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 9.000,00 4400.0000 INVESTIMENTO 9.000,00 4490.0000 Aplicações Diretas 9.000,00 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 001 9.000,00 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.002 – Departamento de Educação 12.361.0016.2.062 – Manutenção do Transporte Escolar CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 78.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 78.000,00 3390.0000 Aplicações Diretas 78.000,00 3390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 001 40.000,00 3390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 104 38.000,00 06 – SECRETARIA URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. 06.002 – Departamento de Urbanismo e Edificações 15.451.0023.1.005 – Obras de Implantação de Aterro Sanitário e Aquisição de Terreno CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00 4400.0000 INVESTIMENTO 20.000,00 4490.0000 Aplicações Diretas 20.000,00 4490.5100 Obras e Instalações 001 20.000,00 15.452.0024.2.085 – Manutenção de Cemitério e Trechos de Acesso CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00 4400.0000 INVESTIMENTO 20.000,00 4490.0000 Aplicações Diretas 20.000,00 4490.5100 Obras e Instalações 001 20.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 4 15.453.0025.2.086 – Manutenção dos Serviços de Transporte Coletivo CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 4.500,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.500,00 3390.0000 Aplicações Diretas 4.500,00 3390.3000 Material de Consumo 001 4.500,00 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 5.450,00 4400.0000 INVESTIMENTO 5.450,00 4490.0000 Aplicações Diretas 5.450,00 4490.5100 Obras e Instalações 001 5.000,00 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 001 450.00 17.512.0027.2.088 – Manutenção dos Serviços de Saneamento Básico Urbano CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 8.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.000,00 3390.0000 Aplicações Diretas 8.000,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 001 8.000,00 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 7.000,00 4400.0000 INVESTIMENTO 7.000,00 4490.0000 Aplicações Diretas 7.000,00 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 001 7.000,00 22.661.0032.2.089 – Manutenção dos Serviços de Promoção Industrial CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 5.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00 3390.0000 Aplicações Diretas 5.000,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 001 5.000,00 06.003 – Departamento de Viação 26.782.0035.2.096 – Manutenção dos Serviços Rodoviários Municipais CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00 4400.0000 INVESTIMENTO 15.000,00 4490.0000 Aplicações Diretas 15.000,00 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 001 15.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 5 26.782.0035.2.097 – Manutenção e Reforma de Pontes CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00 4400.0000 INVESTIMENTO 15.000,00 4490.0000 Aplicações Diretas 15.000,00 4490.5100 Obras e Instalações 001 15.000,00 08 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.002 – Departamento de Serviço Social 08.244.0007.1.008 – Obras e Construção de 01 Centro de Convivência do Idoso CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 14.000,00 4400.0000 INVESTIMENTO 14.000,00 4490.0000 Aplicações Diretas 14.000,00 4490.5100 Obras e Instalações 001 7.000,00 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 001 7.000,00 08.244.0007.2.119 – Manutenção do Programa de Proteção Social Básica/FMAS CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 12.000,00 4400.0000 INVESTIMENTO 12.000,00 4490.0000 Aplicações Diretas 12.000,00 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 001 12.000,00 08.244.0008.2.120 – Manutenção do Programa de Proteção Social Especial/FMAS CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 25.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.000,00 3390.0000 Aplicações Diretas 25.000,00 3390.3000 Material de Consumo 001 15.000,00 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 001 5.000,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 001 5.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 6 11 – SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E MEIO AMBIENTE 11.003 – Departamento de Turismo 23.695.0034.2.154 – Manutenção dos Serviços de Promoção ao Turismo CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 8.000,00 4400.0000 INVESTIMENTO 8.000,00 4490.0000 Aplicações Diretas 8.000,00 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 001 8.000,00 11.004 – Departamento de Meio Ambiente 18.541.0028.2.162 – Manutenção de Praças, Parques e Jardins CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 6.050,00 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.050,00 3190.0000 Aplicações Diretas 6.050,00 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 001 5.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 001 1.050,00 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 7.000,00 4400.0000 INVESTIMENTO 7.000,00 4490.0000 Aplicações Diretas 7.000,00 4490.5100 Obras e Instalações 001 7.000,00 Art. 3º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder ao remanejamento de valores, sem alterar o valor global dos Projetos Atividades, com a finalidade de assegurar a execução das programações definidas na lei nº. 364 de 15 de dezembro de 2005. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos aplicados a partir de 01 de fevereiro de 2006. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Tamarana, 23 de Fevereiro de 2006. ROBERTO DIAS SIENA Prefeito Municipal