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norma nº 384/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 384 / 2006
Date 2006-04-04
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a criar cargos no Quadro Próprio de Servidores do Magistério.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
LEI Nº 384 DE 04 DE ABRIL DE 2006
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a criar cargos no Quadro Próprio 
de Servidores do Magistério.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A 
SEGUINTE
L E I :
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a criar o cargo de EDUCADOR DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL e suas respectivas vagas junto ao Quadro Próprio do 
Magistério.
Art. 2º - Fica fazendo parte integrante desta Lei, a relação com especialidade e 
vagas, conforme anexo 01 E 02 . 
Art. 3º - Aos aprovados que forem chamados a integrar o quadro Próprio do 
Magistério aplicar-se-ão os planos de classificação de Cargos instituídos pela Lei 
074 de 11 de setembro de 1998, e seus anexos.
Art. 4º - O art. 10 da Lei 074 de 11/09/1998 passa a ter a seguinte redação:
VII – CLASSE G - integrada pelos Educadores de Educação Infantil com 
formação mínima de 2º grau completo, habilitação em Magistério e carga horária 
de 40 horas semanais cumpridas em dois turnos.
a) o vencimento inicial da CLASSE G será igual à R$ 600,00.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Edifício da PREFEITURA MUNICIPAL DE 
TAMARANA, aos 04 de Abril de 2006.
Roberto Dias Siena
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
ANEXO I
 
QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO
SÉRIE DE 
CLASSES
DENOMINAÇÃO SIMBOLO ESCOLARIDADE Nº DE 
VAGAS
 
 G
Educador de Educação 
Infantil
PD/G1 2º Grau Completo c/ 
Magistério
20
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
ANEXO 02 
DESCRIÇÃO DO CARGO
- Cumprir as funções indispensáveis e indissociáveis de educar e cuidar de 
crianças de 0 (zero) a 06 (seis) anos, nas Instituições de Educação Infantil (IEI) 
municipais;
- Desenvolver o projeto pedagógico definido pela instituição
- Desenvolver a auto-estima e segurança emocional da criança.
- Zelar pela segurança física, higiene, saúde e alimentação das crianças
- Promover atividades que atendam as necessidades básicas das crianças no 
campo afetivo, social e intelectual.
- Estimular a comunicação das crianças nas suas mais diversas manifestações 
(corporal, musical, plástica, verbal e escrita).
- Participar do planejamento, implementar e avaliar atividades que propiciem o 
desenvolvimento físico, cognitivo, afetivo e social da criança.
- Elaborar plano de atividades e relatórios periódicos (semanais, quinzenais, 
mensais e semestrais) para a orientação pedagógica.
- Responsabilizar-se pela conservação do material didático-pedagógico.
- Manter atualizados os registros sob sua responsabilidade.
- Ministrar medicamentos prescritos, expressamente, por médico ou pelo 
responsável pela criança.
- Prestar primeiros socorros, atendendo a técnica adequada para cada situação.
- Participar de atividades desenvolvidas junto a família e comunidade.

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