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norma nº 385/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 385 / 2006
Date 2006-04-04
EmentaCria cargos junto a Administração Direta do Município de Tamarana e dá outras providências.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
LEI Nº 385 DE 04 DE ABRIL DE 2.006
SÚMULA – Cria cargos junto a Administração Direta do Município de 
Tamarana e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU,. E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE
 L E I :
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a criar os cargos 
descritos nos Anexos 01 e 02 da presente Lei, bem como suas respectivas vagas, 
junto ao Quadro Próprio da Administração Direta.
Art. 2º - Para os efeitos desta Lei, os servidores são funcionários 
legalmente investidos em cargos públicos de provimento efetivo e vinculados ao 
Estatuto dos Servidores Municipais do Município de Tamarana
Art. 3º - Fica criada a Classe J junto ao Plano de Classificação de 
Cargos e Salários, sendo definido o valor salarial inicial de R$ 2.400,00 (dois mil e 
quatrocentos reais) para os servidores aprovados. 
Art. 4º - Os demais cargos relacionados no Anexo 01, terão seus 
respectivos salários definidos pelas classes já existentes. 
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas às disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
TAMARANA, aos 04 dias do mês de Abril de 2006.
Roberto Dias Siena
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
ANEXO I
 QUADRO PRÓPRIO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
SÉRIE DE 
CLASSES
DENOMINAÇÃO SIMBOLO ESCOLARIDADE Nº DE 
VAGAS
 H
Farmacêutico 3º Grau Completo
+ habilitação na área 
03
Tesoureiro 3º Grau Completo
(Ciências 
Econômicas, 
Administração, 
Ciências Contábeis)
02
 J
Médico Pediatra Universitário + 
Formação Especifica
01
Médico Ginecologista Universitário + 
Formação Especifica
01

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