| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 390 / 2006 |
| Date | 2006-04-11 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Especial, no valor total de R$53.953,42 (Cinqüenta e três mil, novecentos e cinqüenta e três reais e quarenta e dois centavos), e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 LEI Nº 390 DE 11 DE ABRIL DE 2006 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$53.953,42-(Cinqüenta e Três Mil e Novecentos e Cinqüenta e Três Reais e Quarenta e Dois Centavos), e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE: L E I : Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, em uma ou mais vezes, Crédito Adicional Especial no valor de R$53.953,42- (Cinqüenta e Três Mil e Novecentos e Cinqüenta e Três Reais e Quarenta e Dois Centavos), para cobrir despesas não previstas originalmente no Orçamento vigente, Lei nº 364 de 15 de dezembro de 2005, na programação abaixo especificada: EXECUTIVO 10 – SECRETARIA DE ASSUNTOS INDIANISTAS 10.002 – Departamento de Desenvolvimento Sócio-Cultural 10.002.08.244.0010.2.140 – SERVIÇOS DE APOIO SOCIAL A COMUNIDADE INDÍGENA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 53.953,42 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 53.953,42 3350.0000 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos 53.953,42 3350.4100 Contribuições 002 53.953,42 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 Art. 2º - Como recurso para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar-se do previsto no inciso III do parágrafo 1º do art. 43 da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1.964, na programação abaixo especificada: EXECUTIVO 08 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.002 – Departamento de Serviço Social 08.002.08.244.0010.2.115 – MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 43.953,42 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 43.953,42 3190.0000 Aplicações Diretas 43.953,42 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 001 37.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 001 6.953,42 09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 09.002 – Departamento de Desenvolvimento 09.002.20.606.0031.2.133 – TRANSFERÊNCIA A EMATER CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 10.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00 3370.0000 Transferências a Instituições Multigovernamentais 10.000,00 3370.4100 Contribuições 001 10.000,00 Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Tamarana, 11 de Abril de 2006. ROBERTO DIAS SIENA Prefeito Municipal