| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 396 / 2006 |
| Date | 2006-05-08 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Especial, no valor total de R$321.060,00 (Trezentos e Vinte e um mil e sessenta reais), e dá outras providências |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 1 LEI Nº 396 DE 08 DE MAIO DE 2006. SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor total de R$-321.060,00 (Trezentos e Vinte e Um Mil e Sessenta Reais), e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE: L E I : Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, em uma ou mais vezes crédito adicional suplementar no valor de R$- 321.060,00(Trezentos e Vinte e Um Mil e Sessenta Reais), para cobrir despesas não previstas originalmente no Orçamento vigente, Lei nº.364 de 15 Dezembro de 2005, na programação abaixo especificada: 02 - EXECUTIVO 03.000 – Secretaria de Administração 03.001.04.121.0003.2.011 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01000 18.500,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01000 4.000,00 TOTAL 22.500,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 2 04.000 – Secretaria de Finanças 04.002.04.123.0005.2.041 – SERVIÇO DE CADASTRAMENTO, LANÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01000 11.300,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01000 2.400,00 TOTAL 13.700,00 04.003.04.123.0005.2.050 – SERVIÇOS CONTÁBEIS. CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01000 12.200,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01000 2.580,00 TOTAL 14.780,00 04.003.04.123.0005.2.051 – SERVIÇOS DE TESOURARIA MUNICIPAL CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01000 23.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01000 4.850,00 TOTAL 27.850,00 05.000 – Secretaria de Educação 05.001.12.361.0016.2.057 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01103 18.500,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01103 2.900,00 TOTAL 21.400,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 3 05.002.12.361.0016.2.059 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01103 74.300,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01103 15.600,00 TOTAL 89.900,00 05.002.12.365.0018.2.067 – MANUTENÇÃO DE CRECHES NO MUNICIPIO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 01000 3.000,00 3390.3000 Material de Consumo 01103 15.000,00 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 01103 2.000,00 TOTAL 6.400,00 06.000 – Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos. 06.002.15.451.0023.2.082 – SERVIÇOS DE RUAS E AVENIDAS CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01000 26.500,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01000 5.600,00 TOTAL 32.100,00 06.003.26.782.0035.2.096 – MANUTENÇÃO DOS RODOVIARIOS MUNICIPAL CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01000 20.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01000 4.200,00 TOTAL 24.200,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 4 08.000 – Secretaria de Assistência Social 08.002.08.244.0010.2.118 – SUBVENÇÃO A ENTIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3350.0000 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 3150.4300 Subvenções Sociais 01000 33.500,00 TOTAL 33.500,00 10.000 – Secretaria de Assuntos Indianistas 10.001.08.244.0010.2.139 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01000 17.530,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01000 3.600,00 TOTAL 21.130,00 Art. 2º - Como recurso para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar-se do previsto no inciso III do parágrafo 1º do art. 43 da Lei nº. 4.320/64 – anulação parcial da dotação orçamentária, a saber: 02.000 – Gabinete do Prefeito 02.002.02.062.0002.2.005 – ASSESSORIA JURIDICA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01000 8.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01000 1.700,00 TOTAL 9.700,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 5 03.000 – Secretaria de Administração 03.003.04.122.0004.2.023 – SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MATERIAIS E PROPRIOS PUBLICOS MUNICIPAOS CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 01000 91.000,00 TOTAL 91.000,00 04.000 – Secretaria de Finanças 04.001.04.123.0005.2.040 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01000 6.500,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01000 1.400,00 TOTAL 7.900,00 05.000 – Secretaria de Educação 05.002.12.366.0019.2.065 – SERVIÇOS DE ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01103 10.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01103 2.100,00 TOTAL 12.100,00 06.000 – Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos. 06.001.15.451.0023.2.080 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01000 10.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01000 2.100,00 TOTAL 12.100,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 6 06.000 – Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos. 06.002.15.451.0023.1.004 – OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NO PERIODO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4400.0000 INVESTIMENTOS 4490.0000 Aplicações Diretas 4490.5100 Obras e Instalações 01000 40.000,00 TOTAL 40.000,00 06.002.15.452.0024.2.084 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 01050 32.000,00 TOTAL 32.000,00 06.003.26.782.0035.2.099–SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA OFICINA MUNICIPAL CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01000 8.800,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01000 1.900,00 TOTAL 10.700,00 08.000 – Secretaria de Assistência Social 08.002.08.244.0010.2.115–MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01000 32.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01000 6.750,00 TOTAL 38.750,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 7 08.002.08.244.0010.2.116 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01000 10.600,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01000 2.300,00 TOTAL 12.900,00 09.000 – Secretaria de Agricultura e Abastecimento 09.002.20.601.0029.2.130 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA NO MUNICIPIO. 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01000 21.400,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01000 4.500,00 TOTAL 25.900,00 11.000 – Secretaria de Esporte, Turismo e Meio Ambiente 11.002.27.812.0036.2.147 - MANUTENÇÃO DO ESPORTE AMADOR NO MUNICIPIO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01000 2.500,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01000 550,00 4000.0000 DESPESA DE CAPITAL 4400.0000 INVESTIMENTOS 4490.0000 Aplicações Diretas 4490.5100 Obras e Instalações 01000 24.960,00 TOTAL 28.010,00 Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Tamarana, 08 de Maio de 2006. Roberto Dias Siena PREFEITO MUNICIPAL