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norma nº 416/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 416 / 2006
Date 2006-07-11
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar, no valor total de até R$ 226.064,80-(Duzentos e Vinte e Seis Mil Sessenta e Quatro Reais e Oitenta Centavos), e dá outras providências
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
1
LEI Nº 416 DE 11 DE JULHO DE 2006
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor total de até R$
226.064,80 (Duzentos e Vinte e Seis Mil Sessenta e Quatro Reais e Oitenta 
Centavos), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A 
SEGUINTE:
 L E I :
Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, em 
uma ou mais vezes crédito adicional suplementar no valor de até R$ 226.064,80-
(Duzentos e Vinte e Seis Mil Sessenta e Quatro Reais e Oitenta Centavos), para 
cobrir despesas não previstas originalmente no Orçamento vigente, Lei nº 364 de 15 
de dezembro de 2005, na programação abaixo especificada:
EXECUTIVO
06 – Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos.
06.000.000.00.0000.0.000 – SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS 
PUBLICOS.
06.002.00.000.0000.0.000 – DEPARTAMENTO DE URBANISMO E EDIFICAÇÕES
06.002.15.000.0000.0.000 – URBANISMO
06.002.15.451.0000.0.000 – INFRA-ESTRUTURA URBANA
06.002.15.451.0023.0.000 – INFRA-ESTRUTURA URBANA
06.002.15.451.0023.1.003 – OBRAS PRELIMINARES, PAVIMENTAÇÃO E PASSEIOS
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5100 Obras e Instalações 0.1.000 166.064,80
TOTAL 166.064,80
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
2
06 – Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos.
06.000.000.00.0000.0.000 – SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS 
PUBLICOS.
06.003.00.000.0000.0.000 – DEPARTAMENTO DE URBANISMO E EDIFICAÇÕES
06.003.26.000.0000.0.000 – URBANISMO
06.003.26.782.0000.0.000 – INFRA-ESTRUTURA URBANA
06.003.26.782.0035.0.000 – INFRA-ESTRUTURA URBANA
06.003.26.782.0035.2.096 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DEPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DEPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
0.1.000 60.000,00
TOTAL 60.000,00
Art. 2º - Como recurso para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fica
utilizado o previsto no inciso III do parágrafo 1º do art. 43 da Lei nº 4.320/64 –
anulação parcial da dotação orçamentária, a saber:
03 – Secretaria da Administração
03.004.04.122.0004.2.030 – SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DEPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DEPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 2.000,00
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Física
0.1.000 500,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica
0.1.000 1.000,00
TOTAL 3.500,00
03.004.06.181.0006.2.033 – MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM A SESP/Pr
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DEPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DEPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 1.000,00
3390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.000 200,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica
0.1.000 1.000,00
TOTAL 2.200,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
3
03.004.06.181.0006.2.034 – MANUTENÇÃO DO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DEPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DEPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 1.000,00
3390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.000 200,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica
0.1.000 1.000,00
TOTAL 2.200,00
04 – Secretaria de Finanças
04.003.28.843.0037.1.001 – AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E ENCARGOS DE 
FINANCIAMENTOS REALIZADOS
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DEPESAS CORRENTES
3200.0000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3290.0000 Aplicações Diretas
3290.2100 Juros sobre a Dívida por Contrato 0.1.000 5.000,00
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4600.0000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
4690.0000 Aplicações Diretas
4690.7100 Principal da Dívida Contratual 
Resgatado 
0.1.000 5.000,00
TOTAL 10.000,00
05 – Secretaria de Educação
05.002.12.361.0016.2.058 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 200,00
TOTAL 200,00
05.002.12.361.0016.2.059 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 2.000,00
TOTAL 2.000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
4
05.002.12.365.0018.2.064 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 500,00
TOTAL 500,00
05.002.12.365.0018.2.067 – MANUTENÇÃO DE CRECHES NO MUNICÍPIO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 500,00
TOTAL 500,00
05.003.13.392.0022.2.074 – MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 2.000,00
TOTAL 2.000,00
06 – Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos
06.002.15.451.0023.2.082 – SERVIÇOS DE RUAS E AVENIDAS
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DEPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DEPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 30.000,00
TOTAL 30.000,00
06.002.15.453.0025.2.086 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE 
COLETIVOS
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DEPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DEPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
5
3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 500,00
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Física
0.1.000 1.000,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica
0.1.000 1.500,00
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 550,00
TOTAL 3.550,00
06.002.16.482.0026.2.087 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE HABITAÇÃO URBANA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DEPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DEPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 2.000,00
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Física
0.1.000 1.600,00
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5100 Obras e Instalações 0.1.000 4.000,00
TOTAL 7.600,00
06.002.22.661.0032.2.089 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROMOÇÃO INDUSTRIAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DEPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DEPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 2.000,00
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Física
0.1.000 2.000,00
TOTAL 4.000,00
06.003.26.782.0035.2.096 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS MUNICIPAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DEPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DEPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 27.000,00
TOTAL 27.000,00
06.003.26.782.0035.2.097 – MANUTENÇÃO E REFORMAS DE PONTES
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DEPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DEPESAS CORRENTES
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
6
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica
0.1.000 320,00
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5100 Obras e Instalações 0.1.000 5.000,00
TOTAL 5.320,00
06.003.26.782.0035.2.098 – MANUTENÇÃO E REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DEPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DEPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 8.000,00
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Física
0.1.000 250,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica
0.1.000 5.000,00
TOTAL 13.250,00
07 – Secretaria de Saúde
07.001.10.301.0011.2.104 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
0.1.000 2.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 1.000,00
3300.0000 OUTRAS DEPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 500,00
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 500,00
TOTAL 4.000,00
07.002.10.301.0011.2.105 – MANUTENÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
0.1.000 5.700,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 3.000,00
3300.0000 OUTRAS DEPESAS CORRENTES
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
7
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 7.834,80
3390.3200 Material de Distribuição Gratuita 0.1.000 7.000,00
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Física
0.1.000 7.000,00
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5100 Obras e Instalações 0.1.000 15.000,00
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 10.800,00
TOTAL 56.334,80
07.002.10.302.0012.2.107 – SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
0.1.000 1.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 210,00
3300.0000 OUTRAS DEPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 1.000,00
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Física
0.1.000 500,00
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 1.000,00
TOTAL 3.710,00
07.002.10.304.0014.2.108 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
0.1.000 3.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 700,00
3300.0000 OUTRAS DEPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 1.000,00
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Física
0.1.000 500,00
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 1.000,00
TOTAL 6.200,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
8
08 – Secretaria de Assistência Social
08.001.08.244.0010.2.114 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 3.000,00
TOTAL 3.000,00
08.002.08.244.0007.1.008 – OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 01 CENTO DE CONVÊNCIA 
DO IDOSO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 1.000,00
TOTAL 1.000,00
08.002.08.244.0010.2.116 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS 
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 1.000,00
TOTAL 1.000,00
08.002.08.244.0007.2.119 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL 
BÁSICA/FMAS
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 3.000,00
TOTAL 3.000,00
09. Secretaria de Agricultura e Abastecimento
09.002.20.601.0029.2.130 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DEPESAS CORRENTES
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
9
3300.0000 OUTRAS DEPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3200 Material de Distribuição Gratuita 0.1.000 20.000,00
TOTAL 20.000,00
10. Secretaria de Assuntos Indianistas
10.001.008.244.0010.2.139 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DEPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DEPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 1.000,00
3390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.000 1.000,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica
0.1.000 1.000,00
TOTAL 3.000,00
11 – Secretaria de Esporte, Turismo e Meio Ambiente
11.001.27.812.0036.2.146 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 1.000,00
TOTAL 1.000,00
11.002.27.812.0036.2.147 – MANUTENÇÃO DO ESPORTE AMADOR NO MUNICÍPIO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DEPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DEPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3100 Premiações Culturais, Artísticas Cientif. 
Desport. e Outras 
0.1.000 3.000,00
TOTAL 3.000,00
11.003.23.695.0034.2.154 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROMOÇÃO AO 
TURISMO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 2.000,00
TOTAL 2.000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
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11.004.18.541.0028.2.162 – MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DEPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DEPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 2.000,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica
0.1.000 2.000,00
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5100 Obras e Instalações 0.1.000 1.000,00
TOTAL 5.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado as 
disposições em contrario.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
Tamarana, 11 de Julho de 2006.
 Roberto Dias Siena
 PREFEITO MUNICIPAL

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