| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 416 / 2006 |
| Date | 2006-07-11 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor total de até R$ 226.064,80-(Duzentos e Vinte e Seis Mil Sessenta e Quatro Reais e Oitenta Centavos), e dá outras providências |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 1 LEI Nº 416 DE 11 DE JULHO DE 2006 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor total de até R$ 226.064,80 (Duzentos e Vinte e Seis Mil Sessenta e Quatro Reais e Oitenta Centavos), e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE: L E I : Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, em uma ou mais vezes crédito adicional suplementar no valor de até R$ 226.064,80- (Duzentos e Vinte e Seis Mil Sessenta e Quatro Reais e Oitenta Centavos), para cobrir despesas não previstas originalmente no Orçamento vigente, Lei nº 364 de 15 de dezembro de 2005, na programação abaixo especificada: EXECUTIVO 06 – Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos. 06.000.000.00.0000.0.000 – SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS. 06.002.00.000.0000.0.000 – DEPARTAMENTO DE URBANISMO E EDIFICAÇÕES 06.002.15.000.0000.0.000 – URBANISMO 06.002.15.451.0000.0.000 – INFRA-ESTRUTURA URBANA 06.002.15.451.0023.0.000 – INFRA-ESTRUTURA URBANA 06.002.15.451.0023.1.003 – OBRAS PRELIMINARES, PAVIMENTAÇÃO E PASSEIOS CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4400.0000 INVESTIMENTOS 4490.0000 Aplicações Diretas 4490.5100 Obras e Instalações 0.1.000 166.064,80 TOTAL 166.064,80 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 2 06 – Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos. 06.000.000.00.0000.0.000 – SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS. 06.003.00.000.0000.0.000 – DEPARTAMENTO DE URBANISMO E EDIFICAÇÕES 06.003.26.000.0000.0.000 – URBANISMO 06.003.26.782.0000.0.000 – INFRA-ESTRUTURA URBANA 06.003.26.782.0035.0.000 – INFRA-ESTRUTURA URBANA 06.003.26.782.0035.2.096 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DEPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DEPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 60.000,00 TOTAL 60.000,00 Art. 2º - Como recurso para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fica utilizado o previsto no inciso III do parágrafo 1º do art. 43 da Lei nº 4.320/64 – anulação parcial da dotação orçamentária, a saber: 03 – Secretaria da Administração 03.004.04.122.0004.2.030 – SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DEPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DEPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 2.000,00 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.000 500,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 1.000,00 TOTAL 3.500,00 03.004.06.181.0006.2.033 – MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM A SESP/Pr CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DEPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DEPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 1.000,00 3390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.000 200,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 1.000,00 TOTAL 2.200,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 3 03.004.06.181.0006.2.034 – MANUTENÇÃO DO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DEPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DEPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 1.000,00 3390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.000 200,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 1.000,00 TOTAL 2.200,00 04 – Secretaria de Finanças 04.003.28.843.0037.1.001 – AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E ENCARGOS DE FINANCIAMENTOS REALIZADOS CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DEPESAS CORRENTES 3200.0000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3290.0000 Aplicações Diretas 3290.2100 Juros sobre a Dívida por Contrato 0.1.000 5.000,00 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4600.0000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4690.0000 Aplicações Diretas 4690.7100 Principal da Dívida Contratual Resgatado 0.1.000 5.000,00 TOTAL 10.000,00 05 – Secretaria de Educação 05.002.12.361.0016.2.058 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4400.0000 INVESTIMENTOS 4490.0000 Aplicações Diretas 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 200,00 TOTAL 200,00 05.002.12.361.0016.2.059 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4400.0000 INVESTIMENTOS 4490.0000 Aplicações Diretas 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 2.000,00 TOTAL 2.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 4 05.002.12.365.0018.2.064 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4400.0000 INVESTIMENTOS 4490.0000 Aplicações Diretas 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 500,00 TOTAL 500,00 05.002.12.365.0018.2.067 – MANUTENÇÃO DE CRECHES NO MUNICÍPIO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4400.0000 INVESTIMENTOS 4490.0000 Aplicações Diretas 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 500,00 TOTAL 500,00 05.003.13.392.0022.2.074 – MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4400.0000 INVESTIMENTOS 4490.0000 Aplicações Diretas 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 2.000,00 TOTAL 2.000,00 06 – Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos 06.002.15.451.0023.2.082 – SERVIÇOS DE RUAS E AVENIDAS CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DEPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DEPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 30.000,00 TOTAL 30.000,00 06.002.15.453.0025.2.086 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVOS CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DEPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DEPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 5 3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 500,00 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.000 1.000,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 1.500,00 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4400.0000 INVESTIMENTOS 4490.0000 Aplicações Diretas 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 550,00 TOTAL 3.550,00 06.002.16.482.0026.2.087 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE HABITAÇÃO URBANA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DEPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DEPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 2.000,00 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.000 1.600,00 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4400.0000 INVESTIMENTOS 4490.0000 Aplicações Diretas 4490.5100 Obras e Instalações 0.1.000 4.000,00 TOTAL 7.600,00 06.002.22.661.0032.2.089 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROMOÇÃO INDUSTRIAL CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DEPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DEPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 2.000,00 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.000 2.000,00 TOTAL 4.000,00 06.003.26.782.0035.2.096 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS MUNICIPAL CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DEPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DEPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 27.000,00 TOTAL 27.000,00 06.003.26.782.0035.2.097 – MANUTENÇÃO E REFORMAS DE PONTES CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DEPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DEPESAS CORRENTES PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 6 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 320,00 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4400.0000 INVESTIMENTOS 4490.0000 Aplicações Diretas 4490.5100 Obras e Instalações 0.1.000 5.000,00 TOTAL 5.320,00 06.003.26.782.0035.2.098 – MANUTENÇÃO E REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DEPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DEPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 8.000,00 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.000 250,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 5.000,00 TOTAL 13.250,00 07 – Secretaria de Saúde 07.001.10.301.0011.2.104 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 2.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 1.000,00 3300.0000 OUTRAS DEPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 500,00 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4400.0000 INVESTIMENTOS 4490.0000 Aplicações Diretas 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 500,00 TOTAL 4.000,00 07.002.10.301.0011.2.105 – MANUTENÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 5.700,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 3.000,00 3300.0000 OUTRAS DEPESAS CORRENTES PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 7 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 7.834,80 3390.3200 Material de Distribuição Gratuita 0.1.000 7.000,00 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.000 7.000,00 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4400.0000 INVESTIMENTOS 4490.0000 Aplicações Diretas 4490.5100 Obras e Instalações 0.1.000 15.000,00 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 10.800,00 TOTAL 56.334,80 07.002.10.302.0012.2.107 – SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 1.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 210,00 3300.0000 OUTRAS DEPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 1.000,00 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.000 500,00 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4400.0000 INVESTIMENTOS 4490.0000 Aplicações Diretas 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 1.000,00 TOTAL 3.710,00 07.002.10.304.0014.2.108 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 3.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 700,00 3300.0000 OUTRAS DEPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 1.000,00 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.000 500,00 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4400.0000 INVESTIMENTOS 4490.0000 Aplicações Diretas 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 1.000,00 TOTAL 6.200,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 8 08 – Secretaria de Assistência Social 08.001.08.244.0010.2.114 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4400.0000 INVESTIMENTOS 4490.0000 Aplicações Diretas 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 3.000,00 TOTAL 3.000,00 08.002.08.244.0007.1.008 – OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 01 CENTO DE CONVÊNCIA DO IDOSO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4400.0000 INVESTIMENTOS 4490.0000 Aplicações Diretas 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 1.000,00 TOTAL 1.000,00 08.002.08.244.0010.2.116 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4400.0000 INVESTIMENTOS 4490.0000 Aplicações Diretas 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 1.000,00 TOTAL 1.000,00 08.002.08.244.0007.2.119 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA/FMAS CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4400.0000 INVESTIMENTOS 4490.0000 Aplicações Diretas 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 3.000,00 TOTAL 3.000,00 09. Secretaria de Agricultura e Abastecimento 09.002.20.601.0029.2.130 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DEPESAS CORRENTES PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 9 3300.0000 OUTRAS DEPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3200 Material de Distribuição Gratuita 0.1.000 20.000,00 TOTAL 20.000,00 10. Secretaria de Assuntos Indianistas 10.001.008.244.0010.2.139 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DEPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DEPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 1.000,00 3390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.000 1.000,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 1.000,00 TOTAL 3.000,00 11 – Secretaria de Esporte, Turismo e Meio Ambiente 11.001.27.812.0036.2.146 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4400.0000 INVESTIMENTOS 4490.0000 Aplicações Diretas 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 1.000,00 TOTAL 1.000,00 11.002.27.812.0036.2.147 – MANUTENÇÃO DO ESPORTE AMADOR NO MUNICÍPIO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DEPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DEPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3100 Premiações Culturais, Artísticas Cientif. Desport. e Outras 0.1.000 3.000,00 TOTAL 3.000,00 11.003.23.695.0034.2.154 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROMOÇÃO AO TURISMO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4400.0000 INVESTIMENTOS 4490.0000 Aplicações Diretas 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 2.000,00 TOTAL 2.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 10 11.004.18.541.0028.2.162 – MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DEPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DEPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 2.000,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 2.000,00 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4400.0000 INVESTIMENTOS 4490.0000 Aplicações Diretas 4490.5100 Obras e Instalações 0.1.000 1.000,00 TOTAL 5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrario. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Tamarana, 11 de Julho de 2006. Roberto Dias Siena PREFEITO MUNICIPAL