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norma nº 427/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 427 / 2006
Date 2006-10-27
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar, no valor total de R$-548.985,93(Quinhentos e quarenta e oito mil, novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e três centavos), e dá outras providências
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
1
LEI Nº 427 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor total de R$-
548.985,93(Quinhentos e quarenta e oito mil, novecentos e oitenta e cinco reais e 
noventa e três centavos), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A 
SEGUINTE:
 L E I :
Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, em 
uma ou mais vezes crédito adicional suplementar no valor de R$-
548.985,93(Quinhentos e quarenta e oito mil, novecentos e oitenta e cinco reais e 
noventa e três centavos), para cobrir despesas não previstas originalmente no 
Orçamento vigente, Lei nº.364 de 15 Dezembro de 2005, na programação abaixo 
especificada:
02 - EXECUTIVO
02.000 – GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0004.2.003 – GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas 
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
01000 8.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 01000 400,00
TOTAL 8.400,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
2
03.000 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
03.002.04.122.0004.2.019 – SERVIÇO DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E 
CONTROLE DE PESSOAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas 
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
01000 4.570,00
3190.1300 Obrigações Patronais 01000 290,00
TOTAL 4.860,00
03.003.04.122.0004.2.023 – SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE 
MATERIAIS E PROPRIOS PUBLICOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
3390.0000 APLICAÇÕES DIRETAS
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Fisica
01000 10.000,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
01000 10.000,00
TOTAL 20.000,00
03.004.06.181.0006.2.032 – MANUTENÇÃO DA JUNTA DE ALISTAMENTO 
MILITAR
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas 
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
01000 7.100,00
3190.1300 Obrigações Patronais 01000 1.450,00
TOTAL 8.550,00
04.000 – SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001.04.123.0005.2.040 – COORDENAÇÃO DO SECRETARIO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
01000 990,00
TOTAL 990,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
3
04.002.04.123.0005.2.041 – SERVIÇOS DE CADASTRAMENTO, LANÇAMENTO, 
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA.
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
01000 6.500,00
3190.1300 Obrigações Patronais 01000 850,00
TOTAL 7.350,00
05.000 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.002.12.361.0016.2.058 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE 
EDUCAÇÃO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
01103 4.700,00
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
01104 31.700,00
3190.1300 Obrigações Patronais 01103 650,00
3190.1300 Obrigações Patronais 01104 4.700,00
TOTAL 41.750,00
05.002.12.361.0016.2.060 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -
FUNDEF
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
01101 116.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 01101 24.800,00
TOTAL 140.800,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
4
05.002.12.361.0016.2.062 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3300 Passagens e Despesas com 
Locomoção
01000 38.435,93
3390.3300 Passagens e Despesas com 
Locomoção
01104 1.600,00
TOTAL 40.035,93
05.002.12.365.0018.2.064 – MANUTENÇÃO DA RDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
01103 67.400,00
3190.1300 Obrigações Patronais 01103 12.700,00
TOTAL 80.100,00
05.003.13.392.0022.2.074 – MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PUBLICA 
MUNICIPAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
01000 2.200,00
3190.1300 Obrigações Patronais 01000 190,00
TOTAL 2.390,00
06.000 – SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS.
06.001.15.451.0023.2.080 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
01000 5.900,00
3190.1300 Obrigações Patronais 01000 1.480,00
TOTAL 7.380,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
5
06.002.15.451.0023.2.082 – SERVIÇOS DE RUAS E AVENIDAS
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
01000 12.950,00
3190.1300 Obrigações Patronais 01000 1.050,00
TOTAL 14.000,00
06.002.15.452.0024.2.085 – MANUTENÇÃO DE CEMITERIO E TRECHOS DE 
ACESSO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
01000 2.030,00
3190.1300 Obrigações Patronais 01000 250,00
TOTAL 2.280,00
07.000 – SECRETARIA DE SAUDE
07.001.10.301.0011.2.104 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
01303 4.300,00
3190.1300 Obrigações Patronais 01303 700
TOTAL 5.000,00
07.002.10.301.0011.2.105 – MANUTENÇÃO DA SAUDE PUBLICA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
01303 94.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 01303 23.500,00
TOTAL 117.500,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
6
07.002.10.304.0014.2.108 – MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITARIA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
01303 5.750,00
3190.1300 Obrigações Patronais 01303 1.000,00
TOTAL 6.750,00
08.000 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.08.244.0010.2.114 – GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
01000 6.850,00
3190.1300 Obrigações Patronais 01000 310,00
TOTAL 7.160,00
08.002.08.244.0010.2.115 – MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO 
ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
01000 12.500,00
3190.1300 Obrigações Patronais 01000 1.680,00
TOTAL 14.180,00
09.000 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
09.001.20.601.0029.2.129 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
01000 4.610,00
3190.1300 Obrigações Patronais 01000 610,00
TOTAL 5.220,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
7
11.000 – SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E MEIO AMBIENTE
11.001.27.812.0036.2.146 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
01000 5.630,00
3190.1300 Obrigações Patronais 01000 420,00
TOTAL 6.050,00
11.002.27.812.0036.2.147 - MANUTENÇÃO DO ESPORTE AMADOR NO 
MUNICIPIO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
01000 4.100,00
3190.1300 Obrigações Patronais 01000 590,00
TOTAL 4.690,00
11.004.18.541.0028.2.163 - MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
01000 2.500,00
3190.1300 Obrigações Patronais 01000 550,00
TOTAL 3.050,00
Art. 2º - Como recurso para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fica o 
Executivo autorizado a utilizar-se do previsto no inciso III do parágrafo 1º do art. 43 
da Lei nº. 4.320/64 – anulação parcial da dotação orçamentária, a saber:
02.000 – Gabinete do Prefeito
02.001.04.122.0004.2.004 – DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DO MUNICIPIO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
3390.0000 APLICAÇÕES DIRETAS
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
01000 4.000,00
TOTAL 4.000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
8
02.002.02.062.0002.2.005 – ASSESSORIA JURIDICA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
01000 17.100,00
3190.1300 Obrigações Patronais 01000 3.700,00
TOTAL 20.800,00
03.000 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.003.04.122.0004.2.023 – SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE 
MATERIAIS E PROPRIOS PUBLICOS MUNICIPAOS
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
01000 1.800,00
3190.1300 Obrigações Patronais 01000 2.400,00
TOTAL 4.200,00
04.000 – SECRETARIA DE FINANÇAS
04.003.04.123.0005.2.051 – SERVIÇOS DE TESOURARIA MUNICIPAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
01000 3.880,00
3190.1300 Obrigações Patronais 01000 1.600,00
TOTAL 5.480,00
05.000 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.001.12.361.0016.2.057 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
01000 4.000,00
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
01103 7.400,00
3190.1300 Obrigações Patronais 01000 300,00
3190.1300 Obrigações Patronais 01103 1.600,00
TOTAL 13.300,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
9
05.002.12.361.0016.2.059 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
01000 3.000,00
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
01103 7.700,00
3190.1300 Obrigações Patronais 01000 1.700,00
3190.1300 Obrigações Patronais 01103 1.500,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
3390.0000 APLICAÇÕES DIRETAS
3390.3000 Material de Consumo 01103 12.000,00
3390.3200 Material de Distribuição Gratuita 01103 1.000,00
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Fisica
01103 1.000,00
TOTAL 27.900,00
05.002.12.361.0016.2.062 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
3390.0000 APLICAÇÕES DIRETAS
3390.3300 Passagens e Despesas com 
Locomoção
01103 76.250,00
TOTAL 76.250,00
05.002.12.363.0017.2.063 – MANUTENÇÃO DE CURSOS PROFINALIZANTES
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3000 Material de Consumo 01000 100,00
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Fisica
01000 300,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
01000 500,00
TOTAL 900,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
10
05.002.12.365.0018.2.064 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3300 Passagens e Despesas com 
Locomoção
01000 1.000,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
01103 1.000,00
4490.5200 Equipamento e Material 
Permanente
01103 1.000,00
TOTAL 3.000,00
05.002.12.366.0019.2.065 – SERVIÇOS DE ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
01000 5.000,00
TOTAL 5.000,00
05.002.12.367.0020.2.066 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
3350.0000 Transf. a Instituições Privadas 
s/fins Lucrativos
3350.4300 Subvenções Sociais 01000 1.000,00
TOTAL 1.000,00
05.002.12.365.0018.2.067 – MANUTENÇÃO DE CRECHES NOMUNICIPIO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
3350.0000 Transf. a Instituições Privadas 
s/fins Lucrativos
3350.4300 Subvenções Sociais 01000 12.000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
11
3390.0000 APLICAÇÕES DIRETAS
3390.3000 Material de Consumo 01103 10.000,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
01103 2.000,00
4000.0000 DESPESA DE CAPITAL
4490.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5200 Equipamento e Material 
Permanente
01103 1.000,00
TOTAL 25.000,00
05.002.12.361.0016.2.068 – ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEF 40%
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
01102 35.700,00
3190.1300 Obrigações Patronais 01102 12.000,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3200 Material de Distribuição Gratuita 01102 3.000,00
3390.3300 Passagens e Despesas com 
Locomoção
01102 77.300,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
01102 5.000,00
4000.0000 DESPESA DE CAPITAL
4490.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5200 Equipamento e Material 
Permanente
01102 7.800,00
TOTAL 140.800,00
05.003.13.391.0021.2.072 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
01000 5.204,61
3190.1300 Obrigações Patronais 01000 1.331,32
TOTAL 6.535,93
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
12
05.003.13.391.0021.2.073 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM EVENTOS 
CULTURAIS
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Fisica
01000 1.000,00
TOTAL 1.000,00
05.002.12.361.0016.2.061 – MANUTENÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3000 Material de Consumo 01000 28.000,00
TOTAL 28.000,00
06.000 – SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
06.002.15.451.0023.2.081 – MELHORIA NA SINALIZAÇÃO URBANA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3000 Material de Consumo 01000 5.000,00
TOTAL 5.000,00
06.003.26.782.0035.2.096 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS 
MUNICIPAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
01000 11.200,00
3190.1300 Obrigações Patronais 01000 3.640,00
TOTAL 14.840,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
13
06.003.26.782.0035.2.099 – SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA OFICINA 
MUNICIPAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
01000 7.600,00
3190.1300 Obrigações Patronais 01000 1.080,00
TOTAL 8.680,00
07.000 – SECRETARIA DE SAUDE
07.001.10.301.0011.2.104 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Fisica
01303 1.500,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
01303 1.000,00
4000.0000 DESPESA DE CAPITAL
4490.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5200 Equipamentos e Material 
Permanente
01303 2.000,00
TOTAL 4.500,00
07.002.10.301.0011.2.105 – MANUTENÇÃO DA SAÚDE PUBLICA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.1400 Diarias – Pessoal Civil 01303 1.500,00
3390.3000 Material de Consumo 01303 58.490,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
01303 40.000,00
TOTAL 99.990,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
14
07.002.10.302.0012.2.107 – SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
01303 5.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 01303 1.100,00
3390.3000 Material de Consumo 01303 9.700,00
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Fisica
01303 3.700,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
01303 4.260,00
TOTAL 23.760,00
07.002.10.304.0014.2.108 – MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITARIA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3000 Material de Consumo 01303 1.000,00
TOTAL 1.000,00
08.000 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.002.08.244.0010.2.115–MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO 
ADMINISTRATIVO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3000 Material de Consumo 01000 6.000,00
TOTAL 6.000,00
08.002.08.244.0010.2.116–MANUTENÇÃO CONS TUTELAR DOS DIR. DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
01000 7.300,00
3190.1300 Obrigações Patronais 01000 2.600,00
TOTAL 9.900,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
15
10.000 – SECRETARIA DE ASSUNTOS INDIANISTAS
10.001.08.244.0010.2.139 – COORDENAÇÃO DO SECRETARIO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
01000 1.600,00
3190.1300 Obrigações Patronais 01000 420,00
TOTAL 2.020,00
11.000 – Secretaria de Esporte, Turismo e Meio Ambiente
11.003.23.695.0034.2.154 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO 
TURISMO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
01000 6.700,00
3190.1300 Obrigações Patronais 01000 1.430,00
TOTAL 8.130,00
11.005.15.452.0024.2.169 – DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
01000 1.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 01000 500,00
TOTAL 1.500,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
Tamarana, 27 de Outubro de 2006.
 ROBERTO DIAS SIENA
 Prefeito Municipal

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