| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 427 / 2006 |
| Date | 2006-10-27 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor total de R$-548.985,93(Quinhentos e quarenta e oito mil, novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e três centavos), e dá outras providências |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 1 LEI Nº 427 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor total de R$- 548.985,93(Quinhentos e quarenta e oito mil, novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e três centavos), e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE: L E I : Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, em uma ou mais vezes crédito adicional suplementar no valor de R$- 548.985,93(Quinhentos e quarenta e oito mil, novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e três centavos), para cobrir despesas não previstas originalmente no Orçamento vigente, Lei nº.364 de 15 Dezembro de 2005, na programação abaixo especificada: 02 - EXECUTIVO 02.000 – GABINETE DO PREFEITO 02.001.04.122.0004.2.003 – GABINETE DO PREFEITO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01000 8.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01000 400,00 TOTAL 8.400,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 2 03.000 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 03.002.04.122.0004.2.019 – SERVIÇO DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E CONTROLE DE PESSOAL CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01000 4.570,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01000 290,00 TOTAL 4.860,00 03.003.04.122.0004.2.023 – SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MATERIAIS E PROPRIOS PUBLICOS MUNICIPAIS CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisica 01000 10.000,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 01000 10.000,00 TOTAL 20.000,00 03.004.06.181.0006.2.032 – MANUTENÇÃO DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01000 7.100,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01000 1.450,00 TOTAL 8.550,00 04.000 – SECRETARIA DE FINANÇAS 04.001.04.123.0005.2.040 – COORDENAÇÃO DO SECRETARIO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01000 990,00 TOTAL 990,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 3 04.002.04.123.0005.2.041 – SERVIÇOS DE CADASTRAMENTO, LANÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA. CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01000 6.500,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01000 850,00 TOTAL 7.350,00 05.000 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.002.12.361.0016.2.058 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01103 4.700,00 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01104 31.700,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01103 650,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01104 4.700,00 TOTAL 41.750,00 05.002.12.361.0016.2.060 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEF CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01101 116.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01101 24.800,00 TOTAL 140.800,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 4 05.002.12.361.0016.2.062 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 01000 38.435,93 3390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 01104 1.600,00 TOTAL 40.035,93 05.002.12.365.0018.2.064 – MANUTENÇÃO DA RDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01103 67.400,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01103 12.700,00 TOTAL 80.100,00 05.003.13.392.0022.2.074 – MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01000 2.200,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01000 190,00 TOTAL 2.390,00 06.000 – SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS. 06.001.15.451.0023.2.080 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01000 5.900,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01000 1.480,00 TOTAL 7.380,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 5 06.002.15.451.0023.2.082 – SERVIÇOS DE RUAS E AVENIDAS CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01000 12.950,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01000 1.050,00 TOTAL 14.000,00 06.002.15.452.0024.2.085 – MANUTENÇÃO DE CEMITERIO E TRECHOS DE ACESSO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01000 2.030,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01000 250,00 TOTAL 2.280,00 07.000 – SECRETARIA DE SAUDE 07.001.10.301.0011.2.104 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01303 4.300,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01303 700 TOTAL 5.000,00 07.002.10.301.0011.2.105 – MANUTENÇÃO DA SAUDE PUBLICA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01303 94.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01303 23.500,00 TOTAL 117.500,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 6 07.002.10.304.0014.2.108 – MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITARIA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01303 5.750,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01303 1.000,00 TOTAL 6.750,00 08.000 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.001.08.244.0010.2.114 – GABINETE DO SECRETARIO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01000 6.850,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01000 310,00 TOTAL 7.160,00 08.002.08.244.0010.2.115 – MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01000 12.500,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01000 1.680,00 TOTAL 14.180,00 09.000 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 09.001.20.601.0029.2.129 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01000 4.610,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01000 610,00 TOTAL 5.220,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 7 11.000 – SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E MEIO AMBIENTE 11.001.27.812.0036.2.146 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01000 5.630,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01000 420,00 TOTAL 6.050,00 11.002.27.812.0036.2.147 - MANUTENÇÃO DO ESPORTE AMADOR NO MUNICIPIO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01000 4.100,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01000 590,00 TOTAL 4.690,00 11.004.18.541.0028.2.163 - MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01000 2.500,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01000 550,00 TOTAL 3.050,00 Art. 2º - Como recurso para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar-se do previsto no inciso III do parágrafo 1º do art. 43 da Lei nº. 4.320/64 – anulação parcial da dotação orçamentária, a saber: 02.000 – Gabinete do Prefeito 02.001.04.122.0004.2.004 – DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DO MUNICIPIO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 01000 4.000,00 TOTAL 4.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 8 02.002.02.062.0002.2.005 – ASSESSORIA JURIDICA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01000 17.100,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01000 3.700,00 TOTAL 20.800,00 03.000 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.003.04.122.0004.2.023 – SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MATERIAIS E PROPRIOS PUBLICOS MUNICIPAOS CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01000 1.800,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01000 2.400,00 TOTAL 4.200,00 04.000 – SECRETARIA DE FINANÇAS 04.003.04.123.0005.2.051 – SERVIÇOS DE TESOURARIA MUNICIPAL CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01000 3.880,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01000 1.600,00 TOTAL 5.480,00 05.000 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.001.12.361.0016.2.057 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01000 4.000,00 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01103 7.400,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01000 300,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01103 1.600,00 TOTAL 13.300,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 9 05.002.12.361.0016.2.059 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01000 3.000,00 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01103 7.700,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01000 1.700,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01103 1.500,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3390.3000 Material de Consumo 01103 12.000,00 3390.3200 Material de Distribuição Gratuita 01103 1.000,00 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisica 01103 1.000,00 TOTAL 27.900,00 05.002.12.361.0016.2.062 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 01103 76.250,00 TOTAL 76.250,00 05.002.12.363.0017.2.063 – MANUTENÇÃO DE CURSOS PROFINALIZANTES CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 01000 100,00 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisica 01000 300,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 01000 500,00 TOTAL 900,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 10 05.002.12.365.0018.2.064 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 01000 1.000,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 01103 1.000,00 4490.5200 Equipamento e Material Permanente 01103 1.000,00 TOTAL 3.000,00 05.002.12.366.0019.2.065 – SERVIÇOS DE ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01000 5.000,00 TOTAL 5.000,00 05.002.12.367.0020.2.066 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3350.0000 Transf. a Instituições Privadas s/fins Lucrativos 3350.4300 Subvenções Sociais 01000 1.000,00 TOTAL 1.000,00 05.002.12.365.0018.2.067 – MANUTENÇÃO DE CRECHES NOMUNICIPIO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3350.0000 Transf. a Instituições Privadas s/fins Lucrativos 3350.4300 Subvenções Sociais 01000 12.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 11 3390.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3390.3000 Material de Consumo 01103 10.000,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 01103 2.000,00 4000.0000 DESPESA DE CAPITAL 4490.0000 INVESTIMENTOS 4490.0000 Aplicações Diretas 4490.5200 Equipamento e Material Permanente 01103 1.000,00 TOTAL 25.000,00 05.002.12.361.0016.2.068 – ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEF 40% CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01102 35.700,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01102 12.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3200 Material de Distribuição Gratuita 01102 3.000,00 3390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 01102 77.300,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 01102 5.000,00 4000.0000 DESPESA DE CAPITAL 4490.0000 INVESTIMENTOS 4490.0000 Aplicações Diretas 4490.5200 Equipamento e Material Permanente 01102 7.800,00 TOTAL 140.800,00 05.003.13.391.0021.2.072 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01000 5.204,61 3190.1300 Obrigações Patronais 01000 1.331,32 TOTAL 6.535,93 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 12 05.003.13.391.0021.2.073 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM EVENTOS CULTURAIS CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisica 01000 1.000,00 TOTAL 1.000,00 05.002.12.361.0016.2.061 – MANUTENÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 01000 28.000,00 TOTAL 28.000,00 06.000 – SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. 06.002.15.451.0023.2.081 – MELHORIA NA SINALIZAÇÃO URBANA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 01000 5.000,00 TOTAL 5.000,00 06.003.26.782.0035.2.096 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS MUNICIPAL CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01000 11.200,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01000 3.640,00 TOTAL 14.840,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 13 06.003.26.782.0035.2.099 – SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA OFICINA MUNICIPAL CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01000 7.600,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01000 1.080,00 TOTAL 8.680,00 07.000 – SECRETARIA DE SAUDE 07.001.10.301.0011.2.104 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisica 01303 1.500,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 01303 1.000,00 4000.0000 DESPESA DE CAPITAL 4490.0000 INVESTIMENTOS 4490.0000 Aplicações Diretas 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 01303 2.000,00 TOTAL 4.500,00 07.002.10.301.0011.2.105 – MANUTENÇÃO DA SAÚDE PUBLICA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.1400 Diarias – Pessoal Civil 01303 1.500,00 3390.3000 Material de Consumo 01303 58.490,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 01303 40.000,00 TOTAL 99.990,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 14 07.002.10.302.0012.2.107 – SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01303 5.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01303 1.100,00 3390.3000 Material de Consumo 01303 9.700,00 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisica 01303 3.700,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 01303 4.260,00 TOTAL 23.760,00 07.002.10.304.0014.2.108 – MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITARIA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 01303 1.000,00 TOTAL 1.000,00 08.000 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.002.08.244.0010.2.115–MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 01000 6.000,00 TOTAL 6.000,00 08.002.08.244.0010.2.116–MANUTENÇÃO CONS TUTELAR DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01000 7.300,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01000 2.600,00 TOTAL 9.900,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 15 10.000 – SECRETARIA DE ASSUNTOS INDIANISTAS 10.001.08.244.0010.2.139 – COORDENAÇÃO DO SECRETARIO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01000 1.600,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01000 420,00 TOTAL 2.020,00 11.000 – Secretaria de Esporte, Turismo e Meio Ambiente 11.003.23.695.0034.2.154 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO TURISMO 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01000 6.700,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01000 1.430,00 TOTAL 8.130,00 11.005.15.452.0024.2.169 – DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 01000 1.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 01000 500,00 TOTAL 1.500,00 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Tamarana, 27 de Outubro de 2006. ROBERTO DIAS SIENA Prefeito Municipal