| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 439 / 2006 |
| Date | 2006-11-30 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor total de até R$ 242.495,94 (Duzentos e Quarenta e Dois Mil, Quatrocentos e Noventa e Cinco Reais e Noventa e Quatro Centavos), e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 1 LEI Nº 439 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor total de até R$ 242.495,94 - (Duzentos e Quarenta e Dois Mil, Quatrocentos e Noventa e Cinco Reais e Noventa e Quatro Centavos), e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as contidas na Lei Municipal nº. 364 de 15 de Dezembro de 2005. D E C R E T A : Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, em uma ou mais vezes crédito adicional suplementar no valor de até R$ 242.495,94 - (Duzentos e Quarenta e Dois Mil, Quatrocentos e Noventa e Cinco Reais e Noventa e Quatro Centavos), para cobrir despesas não previstas originalmente no Orçamento vigente, Lei nº 364 de 15 de dezembro de 2005, na programação abaixo especificada: EXECUTIVO 03. Secretaria de Administração 03.003.04.122.0004.2.023 – SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MATERIAIS E PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.000 17.000,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 14.461,42 3390.4700 Obrigações Tributárias e Contributivas 0.1.000 15.000,00 TOTAL 46.461,42 04. Secretaria de Finanças 04.003.28.843.0037.1.002 – AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONFESSADA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4600.0000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4690.0000 Aplicações Diretas 4690.7100 Principal da Dívida Contratual Resgatado 0.1.000 11.500,00 TOTAL 11.500,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 2 04.002.04.123.0005.2.041 – SERV. CAD., LANÇ, CONT. E FISCAL. TRIBUT. CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3390.1100 Vencimentos e Vantagens – Pessoal Civil 0.1.000 500,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 200,00 TOTAL 700,00 04.003.04.123.0005.2.050 – SERVIÇOS CONTÁBEIS CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 50,00 TOTAL 11.550,00 05. Secretaria de Educação 05.002.12.361.0016.2.062 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3300 Passagens de Despesas com Locomoção 0.1.000 23.576,69 3390.3300 Passagens de Despesas com Locomoção 0.1.103 18.090,89 3390.3300 Passagens de Despesas com Locomoção 0.1.104 5.000,00 3390.3300 Passagens de Despesas com Locomoção 0.1.107 6.651,50 TOTAL 53.319,08 06. Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos 06.002.15.451.0023.2.082 – SERVIÇOS DE RUAS E AVENIDAS CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.000 14.500,00 TOTAL 14.500,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 3 06.003.26.782.0035.2.096 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIO MUNICIPAL CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 6.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 1.300,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 13.000,00 TOTAL 20.300,00 06.003.26.782.0035.2.098 – MANUTENÇÃO E REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4400.0000 INVESTIMENTOS 4490.0000 Aplicações Diretas 4490.5100 Obras e Instalações 0.1.000 4.600,00 TOTAL 4.600,00 07. Secretaria de Saúde 07.002.10.301.0011.2.105 – MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.313 26.204,65 3190.1300 Obrigações Patronais 3.1.313 10.300,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 0.1.307 11.671,89 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.000 1.742,40 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 12.510,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.1.312 23.436,50 TOTAL 85.865,44 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 4 08. Secretaria de Assistência Social 08.002.08.244.0010.2.118 – SUBVENÇÃO A ENTIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3350.0000 Transf. a Instituições Privadas s/ Fins Lucrativos 3350.4300 Subvenções Sociais 0.1.000 5.200,00 TOTAL 5.200,00 Art. 2º - Como recurso para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fica utilizado o previsto no inciso III do parágrafo 1º do art. 43 da Lei nº 4.320/64 – anulação parcial da dotação orçamentária, a saber: 02. Gabinete do Prefeito 02.002.02.062.0002.2.005 – ASSESSORAMENTO JURÍDICO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 7.200,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 1.560,00 TOTAL 8.760,00 02.002.02.062.0002.2.005 – ASSESSORAMENTO JURÍDICO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 500,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.1400 Diárias – Pessoal Civil 0.1.000 406,60 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4400.0000 INVESTIMENTOS 4490.0000 Aplicações Diretas 4490.9100 Sentenças Judiciais 0.1.000 481,10 TOTAL 1.387,70 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 5 03. Secretaria de Administração 03.004.06.181.0006.2.032 – MANUTENÇÃO DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 2.800,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.1400 Diárias – Pessoal Civil 0.1.000 531,13 TOTAL 531,13 04. Secretaria de Finanças 04.003.28.843.0037.1.001 – AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO REALIZADOS CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3200.0000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3290.0000 Aplicações Diretas 3290.2100 Juros sobre a Dívida por Contrato 0.1.000 141,50 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4600.0000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4690.0000 Aplicações Diretas 4690.7100 Principal da Dívida Contratual Resgatado 0.1.000 141,50 TOTAL 283,00 04.003.04.123.0005.2.050 – SERVIÇOS CONTÁBEIS CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 1.200,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.1400 Diárias – Pessoal Civil 0.1.000 378,30 TOTAL 1.578,30 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 6 05. Secretaria de Educação 05.001.12.361.0016.2.057 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.103 616,98 TOTAL 616,98 05.002.12.361.0016.2.058 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 766,70 3390.3000 Material de Consumo 0.1.103 1.000,00 TOTAL 1.766,70 05.002.12.361.0016.2.059 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 1.027,60 3390.3000 Material de Consumo 0.1.103 6.000,00 3390.3200 Material de Distribuição Gratuita 0.1.000 308,49 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.000 1.966,40 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.103 1.500,00 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.107 5.141,50 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.107 1.510,00 TOTAL 17.453,99 05.002.12.363.0017.2.063 – MANUTENÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 0.1.103 514,15 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.103 719,81 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.103 42,45 TOTAL 1.276,41 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 7 05.002.12.365.0018.2.064 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 3.835,25 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.000 1.721,17 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 2.344,70 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.103 2.000,00 TOTAL 9.901,12 05.002.12.366.0019.2.065 – SERVIÇOS DE ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 2.198,10 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 740,38 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.300 Material de Consumo 0.1.103 411,32 3390.3200 Material de Distribuição Gratuita 0.1.000 205,66 TOTAL 3.555,46 05.002.12.367.0020.2.066 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3350.0000 Transf. a Instituições Privadas s/ Fins Lucrativos 3350.4300 Subvenções Sociais 0.1.000 566,00 3350.4300 Subvenções Sociais 0.1.103 2.132,00 TOTAL 2.698,00 05.002.12.365.0018.2.067 – MANUTENÇÃO DE CRECHES NO MUNICÍPIO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3350.0000 Transf. a Instituições Privadas s/ Fins Lucrativos 3350.4300 Subvenções Sociais 0.1.000 594,30 3350.4300 Subvenções Sociais 0.1.103 4.132,00 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 1.422,85 3390.3000 Material de Consumo 0.1.103 1.325,85 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 8 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.000 2.056,60 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.103 1.196,33 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 1.028,30 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.103 1.500,00 TOTAL 13.256,23 05.003.13.391.0021.2.072 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 367,90 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 77,26 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 368,30 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.000 28,30 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 525,36 TOTAL 1.367,12 05.003.13.391.0021.2.073 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM EVENTOS CULTURAIS CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 84,90 3390.3100 Premiações Culturais, Artísticas, Cientif. Desport. e Outras 0.1.000 28,30 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.000 113,20 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 1.200,67 TOTAL 1.427,07 06. Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos 06.001.15.451.0023.2.080 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.1400 Diárias – Pessoal Civil 0.1.000 778,30 TOTAL 778,30 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 9 06.002.15.451.0023.2.082 – SERVIÇOS DE RUAS E AVENIDAS CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4400.0000 INVESTIMENTOS 4490.0000 Aplicações Diretas 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 212,25 TOTAL 212,25 06.002.17.512.0027.2.088 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4400.0000 INVESTIMENTOS 4490.0000 Aplicações Diretas 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 198,10 TOTAL 198,10 06.003.26.782.0035.2.096 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIO MUNICIPAL CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4400.0000 INVESTIMENTOS 4490.0000 Aplicações Diretas 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 735,80 TOTAL 735,80 06.003.26.782.0035.2.099 – SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA OFICINA MUNICIPAL CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4400.0000 INVESTIMENTOS 4490.0000 Aplicações Diretas 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 379,05 TOTAL 379,05 07. Secretaria de Saúde 07.001.10.301.0011.2.104 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 10 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 56,60 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 28,30 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 14,15 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 14,15 TOTAL 113,20 07.002.10.301.0011.2.105 – MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 517,01 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 84,90 3190.1300 Obrigações Patronais 3.1.333 36.504,65 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.1400 Diárias – Pessoal Civil 0.1.000 128,30 3390.3000 Material de Consumo 3.1.312 23.436,50 3390.3200 Material de Distribuição Gratuita 0.1.000 198,10 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.307 4.226,96 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.307 4.954,75 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4400.0000 INVESTIMENTOS 4490.0000 Aplicações Diretas 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.307 2.490,18 TOTAL 72.541,35 07.002.10.302.0012.2.107 – SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 28,30 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 5,94 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 28,30 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.000 14,15 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 448,71 TOTAL 525,40 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 11 07.002.10.304.0014.2.108 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 84,90 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 19,81 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 28,30 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.000 14,15 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 28,30 TOTAL 175,46 08. Secretaria de Assistência Social 08.002.08.244.0010.2.115 – MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 2.000,00 TOTAL 2.000,00 08.002.08.244.0010.2.116 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 980,82 3390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.000 266,98 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.000 1.137,45 TOTAL 2.385,25 08.002.08.244.0008.2.120 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL/FMAS CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 509,40 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.000 226,40 TOTAL 735,80 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 12 08.002.08.244.0009.2.121 – MANUTENÇÃO DO APRIMORAMENTO DE GESTÃO/FMAS CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 141,50 3390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.000 56,60 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.000 226,40 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 226,40 TOTAL 650,90 09. Secretaria de Agricultura e Abastecimento 09.002.20.601.0029.2.130 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3200 Material de Distribuição Gratuita 0.1.000 322,88 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 276,20 TOTAL 599,08 09.002.20.606.0031.2.132 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXTENSÃO RURAL NO MUNICÍPIO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 1.000,00 TOTAL 1.000,00 11. Secretaria de Esporte, Turismo e Meio Ambiente 11.002.27.812.0036.2.147 – MANUTENÇÃO DO ESPORTE AMADOR NO MUNICÍPIO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 200,00 3390.3100 Premiações Culturais, Artísticas, Cientif. Desport. e Outras 0.1.000 84,90 3390.3200 Material de Distribuição Gratuita 0.1.000 278,30 TOTAL 563,20 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 13 11.002.27.812.0036.2.148 – REALIZAÇÕES DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3100 Premiações Culturais, Artísticas, Cientif. Desport. e Outras 0.1.000 66,25 3390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.000 368,95 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.000 155,75 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 956,85 TOTAL 1.547,80 11.003.23.695.0034.2.154 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROMOÇÃO AO TURISMO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.000 49,15 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 814,00 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4400.0000 INVESTIMENTOS 4490.0000 Aplicações Diretas 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 283,00 TOTAL 1.146,15 99. Reserva de Contingência 99.999.99.999.9999.1.020 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 9000.0000 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 9900.0000 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 9999.0000 Reserva de Contingência 9999.9900 Reserva de Contingência 0.1.000 87.549,64 TOTAL 87.549,64 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrario. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Tamarana, 30 de Novembro de 2006. Roberto Dias Siena PREFEITO Projeto de Autoria Do Executivo Municipal