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norma nº 439/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 439 / 2006
Date 2006-11-30
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar, no valor total de até R$ 242.495,94 (Duzentos e Quarenta e Dois Mil, Quatrocentos e Noventa e Cinco Reais e Noventa e Quatro Centavos), e dá outras providências.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
1
LEI Nº 439 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor total de até R$
242.495,94 - (Duzentos e Quarenta e Dois Mil, Quatrocentos e Noventa e Cinco 
Reais e Noventa e Quatro Centavos), e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMARANA, 
ESTADO DO PARANA, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente as contidas na 
Lei Municipal nº. 364 de 15 de Dezembro de 2005.
 D E C R E T A :
Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, em 
uma ou mais vezes crédito adicional suplementar no valor de até R$ 242.495,94 -
(Duzentos e Quarenta e Dois Mil, Quatrocentos e Noventa e Cinco Reais e 
Noventa e Quatro Centavos), para cobrir despesas não previstas originalmente no 
Orçamento vigente, Lei nº 364 de 15 de dezembro de 2005, na programação abaixo 
especificada:
EXECUTIVO
03. Secretaria de Administração
03.003.04.122.0004.2.023 – SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE 
MATERIAIS E PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.000 17.000,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 14.461,42
3390.4700 Obrigações Tributárias e Contributivas 0.1.000 15.000,00
TOTAL 46.461,42
04. Secretaria de Finanças
04.003.28.843.0037.1.002 – AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONFESSADA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4600.0000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
4690.0000 Aplicações Diretas
4690.7100 Principal da Dívida Contratual Resgatado 0.1.000 11.500,00
TOTAL 11.500,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
2
04.002.04.123.0005.2.041 – SERV. CAD., LANÇ, CONT. E FISCAL. TRIBUT.
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3390.1100 Vencimentos e Vantagens – Pessoal Civil 0.1.000 500,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 200,00
TOTAL 700,00
04.003.04.123.0005.2.050 – SERVIÇOS CONTÁBEIS
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 50,00
TOTAL 11.550,00
05. Secretaria de Educação
05.002.12.361.0016.2.062 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3300 Passagens de Despesas com Locomoção 0.1.000 23.576,69
3390.3300 Passagens de Despesas com Locomoção 0.1.103 18.090,89
3390.3300 Passagens de Despesas com Locomoção 0.1.104 5.000,00
3390.3300 Passagens de Despesas com Locomoção 0.1.107 6.651,50
TOTAL 53.319,08
06. Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos
06.002.15.451.0023.2.082 – SERVIÇOS DE RUAS E AVENIDAS
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.000 14.500,00
TOTAL 14.500,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
3
06.003.26.782.0035.2.096 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIO 
MUNICIPAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 6.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 1.300,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 13.000,00
TOTAL 20.300,00
06.003.26.782.0035.2.098 – MANUTENÇÃO E REFORMA DO TERMINAL 
RODOVIÁRIO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5100 Obras e Instalações 0.1.000 4.600,00
TOTAL 4.600,00
07. Secretaria de Saúde
07.002.10.301.0011.2.105 – MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.313 26.204,65
3190.1300 Obrigações Patronais 3.1.313 10.300,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3000 Material de Consumo 0.1.307 11.671,89
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.000 1.742,40
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 12.510,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.1.312 23.436,50
TOTAL 85.865,44
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
4
08. Secretaria de Assistência Social
08.002.08.244.0010.2.118 – SUBVENÇÃO A ENTIDADES DE ASSISTENCIA 
SOCIAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3350.0000 Transf. a Instituições Privadas s/ Fins Lucrativos
3350.4300 Subvenções Sociais 0.1.000 5.200,00
TOTAL 5.200,00
Art. 2º - Como recurso para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fica 
utilizado o previsto no inciso III do parágrafo 1º do art. 43 da Lei nº 4.320/64 –
anulação parcial da dotação orçamentária, a saber:
02. Gabinete do Prefeito
02.002.02.062.0002.2.005 – ASSESSORAMENTO JURÍDICO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 7.200,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 1.560,00
TOTAL 8.760,00
02.002.02.062.0002.2.005 – ASSESSORAMENTO JURÍDICO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 500,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.1400 Diárias – Pessoal Civil 0.1.000 406,60
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.9100 Sentenças Judiciais 0.1.000 481,10
TOTAL 1.387,70
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
5
03. Secretaria de Administração
03.004.06.181.0006.2.032 – MANUTENÇÃO DA JUNTA DE ALISTAMENTO 
MILITAR
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 2.800,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.1400 Diárias – Pessoal Civil 0.1.000 531,13
TOTAL 531,13
04. Secretaria de Finanças
04.003.28.843.0037.1.001 – AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E ENCARGOS DE 
FINANCIAMENTO REALIZADOS
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3200.0000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3290.0000 Aplicações Diretas
3290.2100 Juros sobre a Dívida por Contrato 0.1.000 141,50
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4600.0000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
4690.0000 Aplicações Diretas
4690.7100 Principal da Dívida Contratual Resgatado 0.1.000 141,50
TOTAL 283,00
04.003.04.123.0005.2.050 – SERVIÇOS CONTÁBEIS
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 1.200,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.1400 Diárias – Pessoal Civil 0.1.000 378,30
TOTAL 1.578,30
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
6
05. Secretaria de Educação
05.001.12.361.0016.2.057 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.103 616,98
TOTAL 616,98
05.002.12.361.0016.2.058 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE 
EDUCAÇÃO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 766,70
3390.3000 Material de Consumo 0.1.103 1.000,00
TOTAL 1.766,70
05.002.12.361.0016.2.059 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 1.027,60
3390.3000 Material de Consumo 0.1.103 6.000,00
3390.3200 Material de Distribuição Gratuita 0.1.000 308,49
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.000 1.966,40
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.103 1.500,00
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.107 5.141,50
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.107 1.510,00
TOTAL 17.453,99
05.002.12.363.0017.2.063 – MANUTENÇÃO DE CURSOS 
PROFISSIONALIZANTES
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3000 Material de Consumo 0.1.103 514,15
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.103 719,81
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.103 42,45
TOTAL 1.276,41
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
7
05.002.12.365.0018.2.064 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 3.835,25
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.000 1.721,17
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 2.344,70
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.103 2.000,00
TOTAL 9.901,12
05.002.12.366.0019.2.065 – SERVIÇOS DE ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 2.198,10
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 740,38
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.300 Material de Consumo 0.1.103 411,32
3390.3200 Material de Distribuição Gratuita 0.1.000 205,66
TOTAL 3.555,46
05.002.12.367.0020.2.066 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3350.0000 Transf. a Instituições Privadas s/ Fins Lucrativos
3350.4300 Subvenções Sociais 0.1.000 566,00
3350.4300 Subvenções Sociais 0.1.103 2.132,00
TOTAL 2.698,00
05.002.12.365.0018.2.067 – MANUTENÇÃO DE CRECHES NO MUNICÍPIO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3350.0000 Transf. a Instituições Privadas s/ Fins Lucrativos
3350.4300 Subvenções Sociais 0.1.000 594,30
3350.4300 Subvenções Sociais 0.1.103 4.132,00
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 1.422,85
3390.3000 Material de Consumo 0.1.103 1.325,85
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
8
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.000 2.056,60
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.103 1.196,33
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 1.028,30
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.103 1.500,00
TOTAL 13.256,23
05.003.13.391.0021.2.072 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 367,90
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 77,26
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 368,30
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.000 28,30
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 525,36
TOTAL 1.367,12
05.003.13.391.0021.2.073 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM EVENTOS 
CULTURAIS
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 84,90
3390.3100 Premiações Culturais, Artísticas, Cientif. Desport. e 
Outras
0.1.000 28,30
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.000 113,20
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 1.200,67
TOTAL 1.427,07
06. Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos
06.001.15.451.0023.2.080 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.1400 Diárias – Pessoal Civil 0.1.000 778,30
TOTAL 778,30
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
9
06.002.15.451.0023.2.082 – SERVIÇOS DE RUAS E AVENIDAS
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 212,25
TOTAL 212,25
06.002.17.512.0027.2.088 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO 
BÁSICO URBANO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 198,10
TOTAL 198,10
06.003.26.782.0035.2.096 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIO 
MUNICIPAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 735,80
TOTAL 735,80
06.003.26.782.0035.2.099 – SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA OFICINA 
MUNICIPAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 379,05
TOTAL 379,05
07. Secretaria de Saúde
07.001.10.301.0011.2.104 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
10
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 56,60
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 28,30
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 14,15
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 14,15
TOTAL 113,20
07.002.10.301.0011.2.105 – MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 517,01
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 84,90
3190.1300 Obrigações Patronais 3.1.333 36.504,65
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.1400 Diárias – Pessoal Civil 0.1.000 128,30
3390.3000 Material de Consumo 3.1.312 23.436,50
3390.3200 Material de Distribuição Gratuita 0.1.000 198,10
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.307 4.226,96
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.307 4.954,75
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.307 2.490,18
TOTAL 72.541,35
07.002.10.302.0012.2.107 – SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 28,30
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 5,94
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 28,30
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.000 14,15
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 448,71
TOTAL 525,40
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
11
07.002.10.304.0014.2.108 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 84,90
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 19,81
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 28,30
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.000 14,15
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 28,30
TOTAL 175,46
08. Secretaria de Assistência Social
08.002.08.244.0010.2.115 – MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO 
ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 2.000,00
TOTAL 2.000,00
08.002.08.244.0010.2.116 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 980,82
3390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.000 266,98
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.000 1.137,45
TOTAL 2.385,25
08.002.08.244.0008.2.120 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO 
SOCIAL ESPECIAL/FMAS
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 509,40
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.000 226,40
TOTAL 735,80
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
12
08.002.08.244.0009.2.121 – MANUTENÇÃO DO APRIMORAMENTO DE 
GESTÃO/FMAS
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 141,50
3390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.000 56,60
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.000 226,40
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 226,40
TOTAL 650,90
09. Secretaria de Agricultura e Abastecimento
09.002.20.601.0029.2.130 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE 
DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3200 Material de Distribuição Gratuita 0.1.000 322,88
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 276,20
TOTAL 599,08
09.002.20.606.0031.2.132 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXTENSÃO 
RURAL NO MUNICÍPIO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 1.000,00
TOTAL 1.000,00
11. Secretaria de Esporte, Turismo e Meio Ambiente
11.002.27.812.0036.2.147 – MANUTENÇÃO DO ESPORTE AMADOR NO 
MUNICÍPIO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 200,00
3390.3100 Premiações Culturais, Artísticas, Cientif. Desport. e 
Outras
0.1.000 84,90
3390.3200 Material de Distribuição Gratuita 0.1.000 278,30
TOTAL 563,20
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
13
11.002.27.812.0036.2.148 – REALIZAÇÕES DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3100 Premiações Culturais, Artísticas, Cientif. Desport. e 
Outras
0.1.000 66,25
3390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.000 368,95
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.000 155,75
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 956,85
TOTAL 1.547,80
11.003.23.695.0034.2.154 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROMOÇÃO AO 
TURISMO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.000 49,15
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 814,00
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 283,00
TOTAL 1.146,15
99. Reserva de Contingência
99.999.99.999.9999.1.020 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
9000.0000 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
9900.0000 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
9999.0000 Reserva de Contingência
9999.9900 Reserva de Contingência 0.1.000 87.549,64
TOTAL 87.549,64
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogado as 
disposições em contrario. 
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
Tamarana, 30 de Novembro de 2006.
 Roberto Dias Siena
 PREFEITO
Projeto de Autoria
Do Executivo Municipal

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