| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 457 / 2006 |
| Date | 2006-12-20 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 175.860,00 -(Cento e Setenta e Cinco Mil e Oitocentos e Sessenta Reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 LEI Nº 457 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 Súmula: Altera tabelas da Lei n. 053/1997 de 18/12/1997 – Código Tributário do Município e da outras providencias. A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E I : ART. 1º – Altera-se a Tabela VIII – Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos da Lei nº053/1997, passando a ter a seguinte redação: T A B E L A – VIII TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS ITEM DISCRIMINACAO TOTAL DA U.F.M. 01 Por metro linear de testada 0,23 Parágrafo Único: Os terrenos com mais de uma testada soma todas onde a conservação. ART. 2º - Altera-se a Tabela IX – Taxa de Coleta de Lixo da Lei nº053/1997, passando a ter a seguinte redação: T A B E L A – IX TAXA DE COLETA DE LIXO ITEM DISCRIMINACAO TOTAL DA U.F.M. Ao ano e por unidade de serviço prestado semanalmente. 01 Residencial e Demais 1.1 – Uma Coleta Semanal 7,70 1.2 – Duas Coletas Semanais 15,40 1.3 – Três Coletas Semanais 23,10 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Tamarana, em 20 de Dezembro de 2006. ROBERTO DIAS SIENA Prefeito Municipal Projeto de autoria do Executivo Municipal PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 PLANILHAS CALCULO DA TAXAS DE COLETA DE LIXO TOTAL DE IMÓVEIS TOTAL COLETA SEMANAL TOTAL COLETA 220 01 220 955 02 1.910 1.526 03 4.578 TOTAL = 2.701 TOTAL = 6.708 IMOVEIS TOTAL TOTAL – R$ TOTAL - UFM Uma Coleta Semanal 220 220 2.200,00 7,70 Duas Coletas Semanais 955 1.910 19.100,00 15,40 Três Coletas Semanais 1.526 4.578 45.780,00 23,10 TOTAL 3.972 6.708 67.080,00 TOTAL DO CUSTO – R$. 67.080,00 TOTAL DE COLETA ANUAL 6.708 CUSTO POR COLETA ANUAL 10,00 CUSTO POR COLETA ANUAL EM UFM – R$. 1,2990 7,70 CUSTO POR COLETA DIARIA – R$. 0,21 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 CALCULO DA TAXAS DE CONSERVACAO DE VIAS E LOUGRADOUROS TOTAL DO CUSTO – R$. 18.355,00 TOTAL DE TESTADAS – ML 59.444,09 CUSTO POR ML DE TESTADA – R$ 0,3087 CUSTO POR ML DE TESTADA EM UFM – R$. 1,2990 0,2376 GRUPO ML TOTAL IMOVEIS TOTAL TESTADA ML TOTAL PREVISTO-R$ MEDIA POR LOTE-R$ 001-100 1.894 36.268,17 11.195,98 5,91 101-200 52 7.354,11 2.270,21 43,65 201-300 15 3.778,63 1.166,46 77,76 301-400 04 1.489,61 459,84 114,96 401-500 11 4.914,17 1.517,00 137,90 501-750 05 2.884,62 890,48 178,09 751-1000 02 1.537,66 474,67 237,33 ACIMA 1000 01 1.217,12 357,72 375,72 TOTAL 2.002 59.444,09 18.350,36 9,1660