| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 1997 |
| Date | 1997-06-22 |
| Ementa | Construção de um Abatedouro Municipal com inspeção sanitária de acordo com os aspectos técnicos legais e demais normativas. |
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LEI Nº 22 DE 12 DE JUNHO DE 1.997 SÚMULA: Construção de um Abatedouro Municipal com inspeção sanitária de acordo com os aspectos técnicos legais e demais normativas. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1º - Fica o Executivo autorizado a construir um Abatedouro Municipal com inspenção sanitária de acordo com os aspctos técnicos legais e demais normativas, neste Município. ART. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA, aos 12 de junho de 1997. Edison Siena Prefeito Municipal Projeto de autoria dos vereadores: Elza Silvestre Barbosa Josué Batista Pinto