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norma nº 485/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 485 / 2007
Date 2007-07-13
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a conceder reposição de perda salarial acumulada ao quadro geral de servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, bem como o ordenamento jurídico municipal
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
1
LEI Nº 485 DE 13 DE JULHO DE 2007.
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição de perda salarial 
acumulada ao quadro geral de servidores ativos da municipalidade, em 
consonância com princípios gerais de direito, bem como o ordenamento 
jurídico municipal.
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A 
SEGUINTE:
L E I :
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder aos servidores 
públicos municipais reposição salarial referente a perda acumulada conforme tabela 
Anexo 1. 
Parágrafo Primeiro - O percentual concedido se refere às perdas salariais referente 
ao período de setembro/1998 a março/2006, de acordo com a data de nomeação do 
servidor, sendo assim distribuídos:
- Servidores do Magistério nomeados até dezembro 1999, reajuste de 4,65%.
- Servidores nomeados até dezembro de 1999, reajuste de 19,30%.
- Servidores nomeados em junho e julho de 2000, reajuste de 16,24%.
- Servidores nomeados em novembro de 2.000, reajuste de 10,68%.
Parágrafo Segundo – O índice utilizado para cálculo é o INPC/IBGE.
Parágrafo Terceiro – Os índices calculados no Anexo 1 serão concedidos sobre o 
salário base de junho de 2007 e, em hipótese alguma será retroativa ou aplicada a 
servidores exonerados.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Edifício da Prefeitura Municipal de Tamarana, aos 13 de Julho de 
2007.
Roberto Dias Siena
PREFEITO
Projeto de autoria
do Executivo Municipal
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
2
 ANEXO 1
 CALCULO DE DEFASAGEM SALARIAL 
 INDICE - INPC – IBGE
MÊS/ANO % MÊS FATOR
% ACUMULADO DE ACORDO COM A DATA DE 
NOMEAÇÃO
 
NOMEADOS NOMEADOS NOMEADOS NOMEADOS
MAGISTÉRIO
ATÉ 
DEZ/1999
EM JUN. E 
JUL./2000
EM 
NOV/2.000
set/98 -0,31 -0,31
out/98 0,11 1,0011 -0,20
nov/98 -0,18 1,0018 -0,38
dez/98 0,42 1,0042 0,04
jan/99 0,65 1,0065 0,69
fev/99 1,29 1,0129 1,99
mar/99 1,28 1,0128 3,29
abr/99 0,47 1,0047 3,78
mai/99 0,05 1,0005 3,83
jun/99 0,07 1,0007 3,90
jul/99 0,74 1,0074 4,67
ago/99 0,55 1,0055 5,25
set/99 0,39 1,0039 5,66
out/99 0,96 1,0096 6,67
nov/99 0,94 1,0094 7,68
dez/99 0,74 1,0074 8,47 0,74
LEI 121/99 (-)17,00 -8,53
jan/00 0,61 1,0061 -7,92 1,35
fev/00 0,05 1,0005 -7,87 1,41
mar/00 0,13 1,0013 -7,75 1,54
abr/00 0,09 1,0009 -7,65 1,63
mai/00 -0,05 1,0005 -7,70 1,58
jun/00 0,3 1,003 -7,40 1,88
jul/00 1,39 1,0139 -6,01 3,30 1,39
ago/00 1,21 1,0121 -4,80 4,55 2,62
set/00 0,43 1,0043 -4,37 5,00 3,06
out/00 0,16 1,0016 -4,21 5,16 3,22
nov/00 0,29 1,0029 -3,92 5,47 3,52
dez/00 0,55 1,0055 -3,37 6,05 4,09 0,55
jan/01 0,77 1,0077 -2,60 6,87 4,89 1,32
fev/01 0,49 1,0049 -2,11 7,39 5,41 1,82
mar/01 0,48 1,0048 -1,63 7,90 5,91 2,31
abr/01 0,84 1,0084 -0,79 8,81 6,80 3,17
mai/01 0,57 1,0057 -0,22 9,43 7,41 3,76
jun/01 0,6 1,006 0,37 10,09 8,06 4,38
jul/01 1,11 1,0111 1,49 11,31 9,26 5,54
ago/01 0,79 1,0079 2,29 12,19 10,12 6,37
set/01 0,44 1,0044 2,74 12,68 10,60 6,84
out/01 0,94 1,0094 3,71 13,74 11,64 7,84
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
3
nov/01 1,29 1,0129 5,04 15,21 13,08 9,24
dez/01 0,74 1,0074 5,82 16,06 13,92 10,04
jan/02 1,07 1,0107 6,95 17,30 15,14 11,22
fev/02 0,31 1,0031 7,28 17,67 15,50 11,57
mar/02 0,62 1,0062 7,95 18,40 16,21 12,26
abr/02 0,68 1,0068 8,68 19,20 17,00 13,02
mai/02 0,09 1,0009 8,78 19,31 17,11 13,12
jun/02 0,61 1,0061 9,45 20,04 17,82 13,81
jul/02 1,15 1,0115 10,70 21,42 19,18 15,12
ago/02 0,86 1,0086 11,66 22,46 20,20 16,11
set/02 0,83 1,0083 12,58 23,48 21,20 17,08
out/02 1,57 1,0157 14,35 25,42 23,10 18,91
nov/02 3,39 1,0339 18,23 29,67 27,28 22,94
dez/02 2,7 1,027 21,42 33,17 30,71 26,26
jan/03 2,47 1,0247 24,42 36,46 33,94 29,38
fev/03 1,46 1,0146 26,23 38,45 35,90 31,27
mar/03 1,37 1,0137 27,96 40,35 37,76 33,07
LEI 244/03
(-) 
20,00 7,96 20,35 17,76 13,07
abr/03 1,38 1,0138 9,45 22,01 19,39 14,63
mai/03 0,99 1,0099 10,53 23,22 20,57 15,77
jun/03 -0,06 1,0006 10,48 23,17 20,52 15,71
jul/03 0,04 1,0004 10,52 23,22 20,57 15,76
ago/03 0,18 1,0018 10,72 23,44 20,78 15,97
set/03 0,82 1,0082 11,63 24,46 21,78 16,92
out/03 0,39 1,0039 12,07 24,94 22,25 17,38
nov/03 0,37 1,0037 12,48 25,40 22,70 17,81
dez/03 0,54 1,0054 13,09 26,08 23,36 18,45
jan/04 0,84 1,0084 14,04 27,14 24,40 19,44
fev/04 0,39 1,0039 14,48 27,64 24,89 19,91
mar/04 0,57 1,0057 15,14 28,36 25,60 20,59
LEI 285/04
(-) 
10,67 4,47 17,69 14,93 9,92
abr/04 0,41 1,0041 4,90 18,17 15,40 10,37
mai/04 0,4 1,004 5,32 18,65 15,86 10,81
jun/04 0,5 1,005 5,84 19,24 16,44 11,37
jul/04 0,73 1,0073 6,62 20,11 17,29 12,18
ago/04 0,5 1,005 7,15 20,71 17,88 12,74
set/04 0,17 1,0017 7,33 20,91 18,08 12,93
out/04 0,17 1,0017 7,51 21,12 18,28 13,12
nov/04 0,44 1,0044 7,99 21,65 18,80 13,62
dez/04 0,86 1,0086 8,92 22,70 19,82 14,60
jan/05 0,57 1,0057 9,54 23,40 20,50 15,25
fev/05 0,44 1,0044 10,02 23,94 21,04 15,76
mar/05 0,73 1,0073 10,82 24,85 21,92 16,60
LEI 320/05 (-) 5,91 4,91 18,94 16,01 10,69
abr/05 0,91 1,0091 5,86 20,02 17,07 11,70
mai/05 0,7 1,007 6,61 20,86 17,89 12,48
jun/05 -0,11 1,0011 6,50 20,78 17,79 12,38
jul/05 0,03 1,0003 6,53 20,81 17,83 12,42
ago/05 0 1 6,53 20,81 17,83 12,42
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
4
set/05 0,15 1,0015 6,69 20,99 18,01 12,59
out/05 0,58 1,0058 7,31 21,69 18,69 13,24
nov/05 0,54 1,0054 7,89 22,35 19,33 13,85
dez/05 0,4 1,004 8,32 22,84 19,81 14,31
jan/06 0,38 1,0038 8,74 23,31 20,26 14,74
fev/06 0,23 1,0023 8,99 23,59 20,54 15,00
mar/06 0,27 1,0027 9,28 23,93 20,87 15,31
LEI 386/06 (-) 4,63 4,65 19,30 16,24 10,68

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