| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 497 / 2007 |
| Date | 2007-08-23 |
| Ementa | Instalação de uma classe de aula voltada especialmente para crianças que possuem DISTÚRBIO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO DDA |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 LEI Nº 497 DE 23 DE AGOSTO DE 2007 SÚMULA: Instalação de uma classe de aula voltada especialmente para crianças que possuem DISTÚRBIO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO - DDA A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE: L E I : Art. 1º. Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a Instalar uma classe de aula voltada especialmente para crianças que possuem DISTÚRBIO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO - DDA. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Tamarana, Estado do Paraná, aos 23 dias de Agosto do ano de 2007. Roberto Dias Siena PREFEITO Projeto de Lei de autoria do vereador: Olício Aparecido de Oliveira