| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 501 / 2007 |
| Date | 2007-08-28 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 708.433,52 (setecentos e oito mil, quatrocentos e trinta e três reais e cinqüenta e dois centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 1 LEI Nº 501 DE 28 DE AGOSTO DE 2007 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 708.433,52 (setecentos e oito mil, quatrocentos e trinta e três reais e cinqüenta e dois centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE: L E I : Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, em uma ou mais vezes, crédito adicional suplementar no valor de R$ 708.433,52 (setecentos e oito mil, quatrocentos e trinta e três reais e cinqüenta e dois centavos), para reforço de Dotação Orçamentária, na programação abaixo especificada: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.002.04.122.0004.2.019 – SERV. RECRUT. SELEÇÃO E CONTROLE DE PESSOAL CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 4.200,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 1.100,00 TOTAL 5.300,00 03.003.04.122.0004.2.023 – SERVIÇO DE MANUT. E CONSERVAÇÃO DE MAT. PROPRIOS PUBLICOS CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 10.013,52 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 15.000,00 3390.4700 Obrigações Tributárias e Contributivas 0.1.000 5.000,00 TOTAL 30.013,52 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 2 04 – SECRETARIA DE FINANÇAS 04.002.04.123.0005.2.041 – SERV. CADASTRO, LANÇ. CONTR. E FISC. TRIBUTÁRIA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 11.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 1.800,00 TOTAL 12.800,00 04.003.28.843.0037.1.002 – AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONFESSADA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4600.0000 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 4690.0000 Aplicações Diretas 4690.7100 Principal da Divida Contratual Resgatado 0.1.000 15.000,00 TOTAL 15.000,00 04.003.04.123.0005.2.050 – SERVIÇOS CONTÁBEIS CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 3.000,00 TOTAL 3.000,00 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.001.12.361.0016.2.057 – COORDENAÇÃO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.103 350,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.1400 Diárias – Pessoal Civil 0.1.103 300,00 TOTAL 650,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 3 05.002.12.361.0016.2.058 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE EDUCAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.103 21.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.103 6.200,00 TOTAL 27.200,00 05.002.12.361.0016.2.059 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.103 40.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.103 6.500,00 TOTAL 46.500,00 05.003.13.391.0021.2.072 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE CULTURA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 1.100,00 TOTAL 1.100,00 05.003.13.392.0022.2.074 – MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 1.600,00 TOTAL 1.600,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 4 06 . SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERV. PUBLICOS 06.002.15.451.0023.2.082 – SERVIÇOS DE RUAS E AVENIDAS CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 30.500,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 5.500,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 5.000,00 TOTAL 41.000,00 06.002.15.452.0024.2.085 – MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIO E TRECHOS DE ACESSO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 1.650,00 TOTAL 1.650,00 06.003.26.782.0035.2.096 – MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAIS CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 10.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 10.000,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 30.000,00 TOTAL 50.000,00 07 . SECRETARIA DE SAÚDE 07.001.10.301.0011.2.104 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.303 800,00 TOTAL 800,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 5 07.002.10.301.011.2.105 – MANUTENÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.303 171.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.303 33.700,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.313 1.620,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.3.315 168.100,00 TOTAL 374.420,00 07.002.10.302.0012.2.107 – SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.303 6.500,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.303 900,00 TOTAL 7.400,00 07.002.10.304.0014.2.108 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.303 6.200,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.303 900,00 TOTAL 7.100,00 08. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.002.08.244.0010.2.115 – MANUT. DOS SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 50.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 8.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 6 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 9.000,00 TOTAL 67.000,00 08.244.0010.2.116 – MANUT. DO CONSELHO TUT. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 3.600,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 950,00 TOTAL 4.550,00 08.002.08.244.0007.2.118 – SUBVENÇÕES A ENTIDADE DE ASSIST. SOCIAL CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3350.0000 Transf. a Inst. Privadas s/ fins Lucrativos 3350.4300 Subvenções Sociais 0.1.000 5.000,00 TOTAL 5.000,00 11. SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E MEIO AMBIENTE 11.003.23.695.0034.2.154 – MANUT. DOS SERVIÇOS DE PROMOÇÃO AO TURISMO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 5.500,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 850,00 TOTAL 6.350,00 Art. 2º - Como recurso para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar-se do previsto no inciso III do parágrafo 1º do art. 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964 – anulação parcial da dotação orçamentária, a saber: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 7 02 – GABINETE DO PREFEITO 02.001.04.122.0004.2.003 – COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 10.500,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 1.700,00 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4400.0000 INVESTIMENTOS 4490.0000 Aplicações Diretas 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 26.000,00 TOTAL 38.200,00 03 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 03.001.04.121.0003.2.011 COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 3.500,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 1.000,00 TOTAL 4.500,00 03.003.04.122.0004.2.023 – SERV. DE MANUT. E CONS. DE MAT. PRÓPRIOS PÚBLICOS CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 26.500,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 4.500,00 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4400.0000 INVESTIMENTOS 4490.0000 Aplicações Diretas 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 69.000,00 TOTAL 100.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 8 03.004.04.122.0004.2.031 – SERVIÇOS DE LICITAÇÕES E COMPRAS CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 2.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 500,00 TOTAL 2.500,00 03.004.06.181.0006.2.032 – MANUTENÇÃO DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 3.500,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 600,00 TOTAL 4.100,00 04 – SECRETARIA DE FINANÇAS 04.001.04.123.0005.2.040 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 4.500,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 800,00 TOTAL 5.300,00 04.003.04.123.0005.2.051 – SERVIÇOS DE TESOURARIA MUNICIPAL CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 3.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 1.500,00 TOTAL 4.500,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 9 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.002.12.365.0018.2.064 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 3.000,00 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.103 43.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.103 8.500,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.104 5.000,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.104 8.000,00 TOTAL 67.500,00 05.002.12.366.0019.2.065 – SERVIÇOS DE ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.104 2.000,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.104 2.000,00 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4400.0000 INVESTIMENTOS 4490.0000 Aplicações Diretas 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.104 3.000,00 TOTAL 7.000,00 05.002.12.365.0018.2.067 – MANUTENÇÃO DE CRECHES DO MUNICÍPIO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.104 2.850,00 TOTAL 2.850,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 10 05.003.13.391.0021.2.229 – MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.000 1.000,00 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4400.0000 INVESTIMENTOS 4490.0000 Aplicações Diretas 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 1.000,00 TOTAL 2.000,00 05.003.13.392.0022.2.074 – MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4400.0000 INVESTIMENTOS 4490.0000 Aplicações Diretas 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 2.000,00 TOTAL 2.000,00 06 – SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS 06.001.15.451.0023.2.080 – COORD. DA SECRETARIA DE URBANISMO E OBRAS CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 3.500,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 1.000,00 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4400.0000 INVESTIMENTOS 4490.0000 Aplicações Diretas 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 1.000,00 TOTAL 5.500,00 06.002.15.451.0023.1005 – OBRAS DE IMPLANTAÇÕ DE ATERRO SANITÁRIO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.000 1.000,00 TOTAL 1.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 11 06.003.26.782.0035.2.098 – MANUTENÇÃO E REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 5.740,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 2.100,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 1.053,52 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 1.100,00 TOTAL 9.993,52 06.003.26.782.0035.2.099 – SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA OFICINA MUNICIPAL CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 6.500,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 1.500,00 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4400.0000 INVESTIMENTOS 4490.0000 Aplicações Diretas 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 2.000,00 TOTAL 10.000,00 07 – SECRETARIA DE SAÚDE 07.001.10.301.0011.2.104 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.303 9.300,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.303 1.400,00 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4400.0000 INVESTIMENTOS 4490.0000 Aplicações Diretas 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.303 25.000,00 TOTAL 35.700,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 12 07.002.10.301.0011.2.105 – MANUTENÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.315 121.100,00 3190.1300 Obrigações Patronais 3.1.315 47.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 0.1.303 17.000,00 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.303 27.000,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.1.313 1.620,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.303 46.924,00 3390.9100 Sentenças Judiciais 0.1.303 3.000,00 TOTAL 263.644,00 07.002.10.301.0011.2.106 – MANUT. DO CONSÓRCIO INTER-MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3371.0000 Transferências a Consórcios Públicos 3371.4100 Contribuições 0.1.000 3.500,00 3371.4100 Contribuições 0.1.303 27.376,00 TOTAL 30.876,00 07.002.10.302.0012.2.107 – SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 3.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 1.000,00 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4400.0000 INVESTIMENTOS 4490.0000 Aplicações Diretas 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.303 25.000,00 TOTAL 29.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 13 07.002.10.304.0014.2.108 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 3.000,00 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.303 12.000,00 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4400.0000 INVESTIMENTOS 4490.0000 Aplicações Diretas 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.303 26.000,00 TOTAL 41.000,00 08 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.001.08.244.0010.2.114 – COORD. DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 1.500,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 300,00 TOTAL 1.800,00 08.002.08.244.0010.2.115 – MANUT. DOS SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4400.0000 INVESTIMENTOS 4490.0000 Aplicações Diretas 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 700,00 TOTAL 700,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 14 09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 09.001.20.601.0029.2.129 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 7.200,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 1.800,00 TOTAL 9.000,00 10 – SECRETARIA DE ASSUNTOS INDIANISTAS 10.001.08.244.0010.2.139 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA INDIANISTA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 1.500,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 200,00 TOTAL 1.700,00 11 – SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E MEIO AMBIENTE 11.001.27.812.0036.2.146 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA ESPORTE, TURISMO E MEIO AMBIENTE CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 2.900,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 900,00 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4400.0000 INVESTIMENTOS 4490.0000 Aplicações Diretas 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 2.770,00 TOTAL 6.570,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 15 11.003.23.695.0034.2.154 – MANUT. DOS SERVIÇOS DE PROMOÇÃO AO TURISMO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4400.0000 INVESTIMENTOS 4490.0000 Aplicações Diretas 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 2.000,00 TOTAL 2.000,00 11.004.18.541.0028.2.163 – MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 15.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 3.500,00 TOTAL 18.500,00 11.005.15.452.0024.2.169 – MANUT. DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4400.0000 INVESTIMENTOS 4490.0000 Aplicações Diretas 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 1.000,00 TOTAL 1.000,00 Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Tamarana, 28 de Agosto de 2007. ROBERTO DIAS SIENA Prefeito Municipal Projeto de Lei Autoria do Executivo Municipal