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norma nº 540/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 540 / 2008
Date 2008-02-26
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a criar vagas de Emprego Público no Município de Tamarana
native_id567

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
LEI Nº 540 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008.
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a criar vagas de Emprego Público no 
Município de Tamarana.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE
L E I :
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a criar vagas no Quadro de 
Emprego Público do Município para os cargos descritos no Anexo I da presente 
Lei.
Art. 2º - Para os efeitos desta Lei, Emprego Público é o quadro de funcionários 
destinados ao atendimento e Programas desenvolvidos pelo município em 
parceria com os Governos Federal e Estadual.
Art. 3º - As vagas ora criadas se somarão àquelas descritas no anexo I da Lei nº 
380 de 03 de abril de 2006.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Edifício da PREFEITURA MUNICIPAL DE 
TAMARANA, aos 26 de Fevereiro de 2008.
Roberto Dias Siena
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
ANEXO I
 
EMPREGO PÚBLICO 
Emprego Nº Vagas
criadas
Programa
Dentista 3 Saúde Bucal
Auxiliar de Odontologia 3 Saúde Bucal
Agente de Vigilância Ambiental 3 Epidemiológico

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