br-locleg corpus explorer

← Tamarana (PR)

norma nº 554/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 554 / 2008
Date 2008-04-16
EmentaAbre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 251.266,27 (duzentos e cinqüenta e um mil, duzentos e sessenta e seis reais e vinte sete centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências
native_id581

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
1
LEI Nº 554 DE 16 DE ABRIL DE 2008
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 251.266,27 (duzentos e cinqüenta e 
um mil, duzentos e sessenta e seis reais e vinte sete centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, 
§ 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO 
MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE
 L E I :
Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, em uma ou mais vezes,
crédito adicional especial no valor de R$ 251.266,27 (duzentos e cinqüenta e um mil, duzentos e 
sessenta e seis reais e vinte sete centavos), para cobrir despesas não previstas originalmente no 
Orçamento vigente, Lei nº 519 de 29 de Novembro de 2007, na programação abaixo especificada:
EXECUTIVO
03 – Secretaria de Administração
03.001.04.121.0003.2.012 – SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO GERAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3000 Material de Consumo 0.3.030 4.919,39
TOTAL 4.919,39
05 – Secretaria de Educação e Cultura
05.002.12.361.0016.2.059 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3000 Material de Consumo 0.3.103 8.732,24
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.3.107 1.242,66
TOTAL 9.974,90
05.002.12.361.0016.2.061 – MANUTENÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESOLAR
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3000 Material de Consumo 3.3.112 5,38
3390.3000 Material de Consumo 3.3.116 0,76
TOTAL 6,14
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
2
05.002.12.361.0016.2.062 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 0.3.103 100.000,00
3390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 0.3.104 3.498,57
3390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 3.3.110 117,99
TOTAL 103.616,56
05.002.12.361.0016.2.256 ENSINO FUNTAMENTAL – FUNDEB 60%
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.3.101 15.469,57
TOTAL 15.469,57
05.002.12.361.0016.2.257 ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 40%
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 0.3.102 45.255,55
TOTAL 45.255,55
06 – Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos
06.002.15.451.0023.1.003 – OBRAS PRELIMINARES, PAVIMENTAÇÃO E PASSEIOS
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5100 Obras e Instalações 0.3.060 2.232,81
TOTAL 2.232,81
06.002.15.451.0023.2.081 MELHORIA NA SINALIZAÇÃO URBANA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.734 2.316,01
TOTAL 2.316,01
06.002.15.451.0023.2.082 – SERVIÇOS DE RUAS E AVENIDAS
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3000 Material de Consumo 3.3.721 2.772,97
TOTAL 2.772,97
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
3
06.002.15.452.0024.2.084 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.3.050 15.472,59
TOTAL 15.472,59
07 – Secretaria de Saúde
07.003.10.301.0011.2.109 – ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.3.313 10.841,07
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3000 Material de Consumo 0.3.302 3.622,96
3390.3000 Material de Consumo 3.3.321 0,26
3390.3000 Material de Consumo 3.3.333 3.136,39
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.315 135,33
TOTAL 17.736,01
07.003.10.302.0012.2.110 – ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMP. AMBULATORIAL E HOSPITALAR
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3000 Material de Consumo 3.3.320 10.601,19
TOTAL 10.601,19
07.003.10.304.0014.2.108 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3000 Material de Consumo 3.3.316 163,24
3390.3000 Material de Consumo 3.3.336 488,67
TOTAL 651,91
08 – Secretaria de Assistência Social
08.002.08.244.0007.2.119 – MANUT. DO PROG. DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA/FMAS
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3350.0000 Transf. a Instituições Privadas s/ fins Lucrativos
3350.4300 Subvenções Sociais 3.3.729 1.070,11
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3000 Material de Consumo 3.3.722 2,79
3390.3000 Material de Consumo 3.3.733 6.113,23
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.733 3.600,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
4
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 3.3.733 4.755,00
TOTAL 15.541,13
10 - Secretaria de Assuntos Indianistas
10.002.08.244.0010.2.140 SERV. DE APOIO SOCIAL A COMUNIDADE INDIGENA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3000 Material de Consumo 0.3.002 4.699,54
TOTAL 4.699,54
Art. 2º - Como recurso para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo 
autorizado a utilizar-se do previsto no inciso I do parágrafo 1º do art. 43 da Lei nº 4.320 de 17 de 
março de 1.964.
§ 1º. Como superávit financeiro considerar-se-á o montante de R$ 251.266,27 (duzentos e cinqüenta 
e um mil, duzentos e sessenta e seis reais e vinte sete centavos), apurado em balanço patrimonial do 
exercício anterior.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
Tamarana, 16 de Abril de 2008.
 Roberto Dias Siena
 PREFEITO
Projeto de Lei
Autoria do Executivo Municipal

open original →