| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 554 / 2008 |
| Date | 2008-04-16 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 251.266,27 (duzentos e cinqüenta e um mil, duzentos e sessenta e seis reais e vinte sete centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 1 LEI Nº 554 DE 16 DE ABRIL DE 2008 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 251.266,27 (duzentos e cinqüenta e um mil, duzentos e sessenta e seis reais e vinte sete centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE L E I : Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, em uma ou mais vezes, crédito adicional especial no valor de R$ 251.266,27 (duzentos e cinqüenta e um mil, duzentos e sessenta e seis reais e vinte sete centavos), para cobrir despesas não previstas originalmente no Orçamento vigente, Lei nº 519 de 29 de Novembro de 2007, na programação abaixo especificada: EXECUTIVO 03 – Secretaria de Administração 03.001.04.121.0003.2.012 – SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO GERAL CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 0.3.030 4.919,39 TOTAL 4.919,39 05 – Secretaria de Educação e Cultura 05.002.12.361.0016.2.059 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 0.3.103 8.732,24 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.3.107 1.242,66 TOTAL 9.974,90 05.002.12.361.0016.2.061 – MANUTENÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESOLAR CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 3.3.112 5,38 3390.3000 Material de Consumo 3.3.116 0,76 TOTAL 6,14 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 2 05.002.12.361.0016.2.062 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 0.3.103 100.000,00 3390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 0.3.104 3.498,57 3390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 3.3.110 117,99 TOTAL 103.616,56 05.002.12.361.0016.2.256 ENSINO FUNTAMENTAL – FUNDEB 60% CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.3.101 15.469,57 TOTAL 15.469,57 05.002.12.361.0016.2.257 ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 40% CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 0.3.102 45.255,55 TOTAL 45.255,55 06 – Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos 06.002.15.451.0023.1.003 – OBRAS PRELIMINARES, PAVIMENTAÇÃO E PASSEIOS CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4400.0000 INVESTIMENTOS 4490.0000 Aplicações Diretas 4490.5100 Obras e Instalações 0.3.060 2.232,81 TOTAL 2.232,81 06.002.15.451.0023.2.081 MELHORIA NA SINALIZAÇÃO URBANA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.734 2.316,01 TOTAL 2.316,01 06.002.15.451.0023.2.082 – SERVIÇOS DE RUAS E AVENIDAS CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 3.3.721 2.772,97 TOTAL 2.772,97 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 3 06.002.15.452.0024.2.084 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.3.050 15.472,59 TOTAL 15.472,59 07 – Secretaria de Saúde 07.003.10.301.0011.2.109 – ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.3.313 10.841,07 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 0.3.302 3.622,96 3390.3000 Material de Consumo 3.3.321 0,26 3390.3000 Material de Consumo 3.3.333 3.136,39 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.315 135,33 TOTAL 17.736,01 07.003.10.302.0012.2.110 – ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMP. AMBULATORIAL E HOSPITALAR CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 3.3.320 10.601,19 TOTAL 10.601,19 07.003.10.304.0014.2.108 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 3.3.316 163,24 3390.3000 Material de Consumo 3.3.336 488,67 TOTAL 651,91 08 – Secretaria de Assistência Social 08.002.08.244.0007.2.119 – MANUT. DO PROG. DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA/FMAS CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3350.0000 Transf. a Instituições Privadas s/ fins Lucrativos 3350.4300 Subvenções Sociais 3.3.729 1.070,11 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 3.3.722 2,79 3390.3000 Material de Consumo 3.3.733 6.113,23 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.733 3.600,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 4 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4400.0000 INVESTIMENTOS 4490.0000 Aplicações Diretas 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 3.3.733 4.755,00 TOTAL 15.541,13 10 - Secretaria de Assuntos Indianistas 10.002.08.244.0010.2.140 SERV. DE APOIO SOCIAL A COMUNIDADE INDIGENA CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 0.3.002 4.699,54 TOTAL 4.699,54 Art. 2º - Como recurso para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar-se do previsto no inciso I do parágrafo 1º do art. 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964. § 1º. Como superávit financeiro considerar-se-á o montante de R$ 251.266,27 (duzentos e cinqüenta e um mil, duzentos e sessenta e seis reais e vinte sete centavos), apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Tamarana, 16 de Abril de 2008. Roberto Dias Siena PREFEITO Projeto de Lei Autoria do Executivo Municipal