| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 558 / 2008 |
| Date | 2008-04-16 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Terra Indígena Apucaraninha |
| native_id | 585 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 LEI Nº 558 DE 16 DE ABRIL DE 2008 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Terra Indígena Apucaraninha. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE L E I : Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Terra Indígena Apucaraninha, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídicas sob nº 81.877.201/0001-73, com sede e foro neste Município. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Tamarana, 16 de Abril de 2008. Roberto Dias Siena PREFEITO Projeto de Lei Autoria do Executivo Municipal