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norma nº 558/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 558 / 2008
Date 2008-04-16
EmentaDeclara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Terra Indígena Apucaraninha
native_id585

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
LEI Nº 558 DE 16 DE ABRIL DE 2008
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Terra 
Indígena Apucaraninha.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A 
SEGUINTE
 L E I :
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Terra 
Indígena Apucaraninha, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídicas sob nº 
81.877.201/0001-73, com sede e foro neste Município.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
Tamarana, 16 de Abril de 2008.
 Roberto Dias Siena
 PREFEITO
Projeto de Lei
Autoria do Executivo Municipal

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