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norma nº 1/2010

Tipo Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 1 / 2010
Date 2010-03-08
EmentaDa nova redação ao Art. 25 da Lei Orgânica do Município de Tamarana.
native_id590

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CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
EMENDA À LEI ORGÂNICA N.° 001 
08 DE MARÇO DE 2010. 
SÚMULA: Da nova redação ao Art. 25 da Lei Orgânica do Município de Tamarana 
A CÂMARA MUNICIPAL DE TANIARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PRESIDENTE PROMULGO A SEGUINTE 
LEI: 
Art. 1° Da nova redação ao Art. 25 da Lei Orgânica Municipal: 
"Art. 25 A Câmara Municipal de Tamarana reunir-se á em Sessões ordinárias anualmente, 
independente de convocação de 02 de Fevereiro a 15 de Julho, e de 10de Agosto a 20 de 
Dezembro". 
"Parágrafo único Serão realizadas anualmente no mínimo trinta sessões ordinárias, em dias e 
horas a serem fixadas no Regimento Interno". 
Art. 2° Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação 
Sala das Sessões, 08 de março de 2010. 
PLTNIO PEREI 
Autoria: 
Amadeu de Oliveira Lima 
Edilson Machado do Nascimento 
João Alberto Fico 
João Batista Pereira 
Plínio Pereira de Araújo Júnior 
Renan Leal Gonçalves 
Sérgio Yulcio Nakata 
DE ARAUJO JÚNIOR 
SIDENTE 
VL/AF 

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