| Tipo | Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2010 |
| Date | 2010-03-08 |
| Ementa | Da nova redação ao Art. 25 da Lei Orgânica do Município de Tamarana. |
| native_id | 590 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ EMENDA À LEI ORGÂNICA N.° 001 08 DE MARÇO DE 2010. SÚMULA: Da nova redação ao Art. 25 da Lei Orgânica do Município de Tamarana A CÂMARA MUNICIPAL DE TANIARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PRESIDENTE PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1° Da nova redação ao Art. 25 da Lei Orgânica Municipal: "Art. 25 A Câmara Municipal de Tamarana reunir-se á em Sessões ordinárias anualmente, independente de convocação de 02 de Fevereiro a 15 de Julho, e de 10de Agosto a 20 de Dezembro". "Parágrafo único Serão realizadas anualmente no mínimo trinta sessões ordinárias, em dias e horas a serem fixadas no Regimento Interno". Art. 2° Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação Sala das Sessões, 08 de março de 2010. PLTNIO PEREI Autoria: Amadeu de Oliveira Lima Edilson Machado do Nascimento João Alberto Fico João Batista Pereira Plínio Pereira de Araújo Júnior Renan Leal Gonçalves Sérgio Yulcio Nakata DE ARAUJO JÚNIOR SIDENTE VL/AF