| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 568 / 2008 |
| Date | 2008-06-18 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 8.561,90 (oito mil, quinhentos e sessenta e um reais e noventa centavos) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 LEI Nº 568 DE 18 DE JUNHO DE 2008 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 8.561,90 (oito mil, quinhentos e sessenta e um reais e noventa centavos) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE: L E I : Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, em uma ou mais vezes, crédito adicional especial no valor de até R$ 8.561,90 (oito mil, quinhentos e sessenta e um reais e noventa centavos), para atender despesas não previstas no orçamento programa em vigor, a saber: EXECUTIVO 11 – Secretaria de Esporte, Turismo e Meio Ambiente 11.003.23.695.0034.2.154 – MANUT. DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO TURISMO CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4400.0000 INVESTIMENTOS 4490.0000 Aplicações Diretas 4490.5100 Obras e Instalações 0.1.000 8.561,90 TOTAL 8.561,90 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 Art. 2º - Como recurso para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar-se do previsto no inciso III do parágrafo 1º do art. 43 da Lei nº. 4.320/64 – anulação parcial da dotação orçamentária, a saber: 05 - Secretaria de Educação e Cultura 05.002.12.365.0018.2.064 – Manutenção da Educação Pré-Escolar CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 8.561,90 TOTAL 8.561,90 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Tamarana, 18 de Junho de 2008. Roberto Dias Siena PREFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei Autoria do Executivo Municipal