norma nº 1/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
DECRETO LEGISLATIVO N.° 001 
DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016 
SÚMULA: Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo do Município de Tamarana, 
referentes ao exercício financeiro de 2014, sob a responsabilidade de Paulino de Souza. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
APROVOU E EU, PRESIDENTE PROMULGO O 
SEGUINTE 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1°. Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo do Município de Tamarana, 
referentes ao exercício financeiro de 2014, sob a responsabilidade de Paulino de Souza, em 
consonância do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, proferido no 
Processo n° 157300/15, Acórdão Prévio de n°31/16 - primeira Câmara, disponibilizado no 
diário eletrônico do Tribunal de Conta n°.1308, de 01/03/2016, que recomenda a 
regularidade das mesmas. 
Art. 2°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Edificio da Câmara Municipal de Tamarana/PR, 02 de Dezembro de 2016. 
741i 
ROI • EAL GONÇALVES 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
Autoria: 
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas: 
Lucimar Montes Garcia 
Sergio Yukio Nakata 
Paulo Cesar Souto da Cruz