| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 574 / 2008 |
| Date | 2008-06-30 |
| Ementa | Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 488 de 13 de Julho de 2007 passando a vigorar com a seguinte redação |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 LEI Nº 574 DE 30 DE JUNHO DE 2008 SÚMULA: altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 488 de 13 de Julho de 2007 passando a vigorar com a seguinte redação A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE L E I: Art. 1º - Fica o Município de Tamarana, autorizado a efetuar doação à empresa TAMARANA METAIS LTDA da área de terras contendo 28.216,84 m², constituída pelos lotes 13- U-4, 13-U-5 e 13-U-6, localizada no Parque Industrial I na sede do Município, nos moldes do que dispõe a Lei Municipal nº 032/97 e a Lei Orgânica do Município. Art. 2º - Os demais artigos permanecem inalterados. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Tamarana, aos 30 de Junho de 2008. Roberto Dias Siena Prefeito Projeto de autoria Do Executivo Municipal