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norma nº 574/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 574 / 2008
Date 2008-06-30
EmentaAltera o artigo 1º da Lei Municipal nº 488 de 13 de Julho de 2007 passando a vigorar com a seguinte redação
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
LEI Nº 574 DE 30 DE JUNHO DE 2008
SÚMULA: altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 488 de 13 de Julho de 2007 
passando a vigorar com a seguinte redação
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, 
ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, 
PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A 
SEGUINTE 
 L E I: 
Art. 1º - Fica o Município de Tamarana, autorizado a efetuar doação à empresa 
TAMARANA METAIS LTDA da área de terras contendo 28.216,84 m², constituída 
pelos lotes 13- U-4, 13-U-5 e 13-U-6, localizada no Parque Industrial I na sede do 
Município, nos moldes do que dispõe a Lei Municipal nº 032/97 e a Lei Orgânica do 
Município. 
Art. 2º - Os demais artigos permanecem inalterados.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 Edifício da Prefeitura Municipal de
 Tamarana, aos 30 de Junho de 2008.
 Roberto Dias Siena
 Prefeito
Projeto de autoria
Do Executivo Municipal

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