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norma nº 576/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 576 / 2008
Date 2008-06-30
EmentaAbre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 453.446,18 (Quatrocentos e cinqüenta e três mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e dezoito centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
LEI Nº 576 DE 30 DE JUNHO DE 2008
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 453.446,18 (Quatrocentos e 
cinqüenta e três mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e dezoito centavos) nos termos do 
artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A 
SEGUINTE
 L E I :
Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, em uma ou mais 
vezes, crédito adicional especial no valor de R$ 453.446,18 (Quatrocentos e cinqüenta e três mil, 
quatrocentos e quarenta e seis reais e dezoito centavos) para cobrir despesas não previstas 
originalmente no Orçamento vigente, Lei nº 519 de 29 de Novembro de 2007, na programação 
abaixo especificada:
EXECUTIVO
03 – Secretaria de Administração
03.003.04.122.0004.2.023 – SERV. DE MANT. E CONSERV. DE MAT. PRÓPRIOS PÚBLICOS
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTS
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.3.000 5.300,00
TOTAL 5.300,00
06 – Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos
06.002.15.451.0023.1.003 OBRAS PRELIMINARES, PAVIMENTAÇÃO E PASSEIOS
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5100 Obras e Instalações 0.3.000 342.764,47
TOTAL 342.764,47
07 – Secretaria de Saúde
07.003.10.301.0011.2.109 – ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTS
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3000 Material de Consumo 0.3.303 46.100,46
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5100 Obras e Instalações 0.3.303 36.240,05
TOTAL 82.340,51
07.003.10.305.0015.2.111 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTS
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3000 Material de Consumo 3.3.312 620,93
TOTAL 620,93
08 – Secretaria de Assistência Social
08.002.08.244.0010.2.115 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTS
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3200 Material de Distribuição Gratuita 0.3.000 3.000,00
TOTAL 22.420,27
08.002.08.244.0007.2.119 – MANUT. DO PROG. DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSCIA/FMAS
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTS
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3000 Material de Consumo 0.3.000 9.420,27
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.3.000 10.000,00
TOTAL 19.420,27
Art. 2º - Como recurso para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo 
autorizado a utilizar-se do previsto no inciso I do parágrafo 1º do art. 43 da Lei nº 4.320 de 17 de 
março de 1.964.
§ 1º. Como superávit financeiro considerar-se-á o montante proveniente do saldo bancário em 31 
de dezembro de 2007.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
Tamarana, 30 de Junho de 2008.
 Roberto Dias Siena
 PREFEITO
Projeto de Lei
Autoria do Executivo Municipal

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