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norma nº 589/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 589 / 2008
Date 2008-09-25
EmentaAbre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
LEI Nº 589 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 9.500,00 (nove mil 
e quinhentos reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, 
de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A 
SEGUINTE:
 L E I :
Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, em 
uma ou mais vezes, crédito adicional especial no valor de até R$ 9.500,00 (nove mil 
e quinhentos reais), para atender despesas não previstas no orçamento programa 
em vigor, a saber:
EXECUTIVO
04 – Secretaria de Finanças
04.003.28.843.0037.1.002 – AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONFESSADA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR ORÇADO
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3200.0000 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA
3290.0000 Aplicações Diretas
3192.2100 Juros sobre a Dívida por Contrato 0.1.000 9.500,00
T O T A L 9.500,00
Art. 2º - Como recurso para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fica o 
Executivo autorizado a utilizar-se do previsto no inciso III do parágrafo 1º do art. 43 
da Lei nº. 4.320/64 – anulação parcial da dotação orçamentária, a saber:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
03 – Secretaria de Administração 
03.004.06.181.0006.2.032 – MANUTENÇÃO DA JUNTA DE ALISTAMENTO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 2.912,90
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 1.969,48
T O T A L 4.882,38
09 – Secretaria de Agricultura e Abastecimento
09.001.20.601.0029.2.129 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 34,52
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.1400 Diárias – Pessoal Civil 0.1.000 300,00
T O T A L 334,52
11 – Secretaria de Esporte, Turismo e Meio Ambiente
11.002.27.812.0036.2.147 – MANUTENÇÃO DO ESPORTE AMADOR DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 4.283,10
T O T A L 4.283,10
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
Tamarana, 25 de Setembro de 2008.
 Roberto Dias Siena
 PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei
Autoria do Executivo Municipal

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