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norma nº 594/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 594 / 2008
Date 2008-09-30
EmentaEstima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2009.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
LEI Nº 594 DE 30 DE SETEMBRO DE 2008
SÚMULA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o 
exercício de 2009.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE 
L E I :
Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Tamarana para o exercício 
financeiro de 2009, estima a receita e fixa a despesa em R$. 13.920.730,00 (Treze
milhões, novecentos e vinte mil e setecentos e trinta reais).
Art. 2º - As receitas são estimadas por categoria econômica, segundo a 
origem dos recursos, conforme o disposto nos anexos I e II desta Lei e serão
realizadas com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação em 
vigor, de acordo com o desdobramento abaixo:
RECEITAS CORRENTES 15.651.328,15
 Receitas Tributárias 708.000,00
 Receitas de Contribuições 120.000,00
 Receita Patrimonial 65.618,00
 Receita de Serviços 86.500,00
 Transferências Correntes 14.535.502,00
 Outras Receitas Correntes 135.708,15
RECEITAS DE CAPITAL 528.347,85
 Operações de Crédito 528.347,85
DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE -2.258.946,00
TOTAL GERAL DA RECEITA 13.920.730,00
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
Art. 3º - A despesa será realizada segundo a discriminação dos programas de 
trabalho e natureza da despesa, com os desdobramentos abaixo, e definidos nos 
anexos 02, 06, 07, 08 e 09 desta Lei.
POR FUNÇÃO DE GOVERNO
01 – Legislativa 796.000,00
02 – Judiciária 192.100,00
04 – Administração 2.328.513,29
06 - Segurança publica 33.600,00
08 – Assistência Social 885.600,00
10 – Saúde 3.375.803,40
12 – Educação 3.808.187,01
13 - Cultura 70.450,00
15 – Urbanismo 662.829,00
16 - Habitação 2.600,00
18 – Gestão Ambiental 39.640,00
20 – Agricultura 185.300,00
23 – Comércio e Serviços 37.200,00
26 - Transporte 720.400,00
27 - Desporto e Lazer 166.300,00
28 – Encargos Especiais 477.000,00
99 - Reserva de Contingência 139.207,30
TOTAL GERAL 13.920.730,00
 POR SUBFUNÇÕES
031 – Ação Legislativa 796.000,00
062 - Defesa do Interesse Publico no Proc.Judiciário 192.100,00
121 - Planejamento e Orçamento 140.862,10
122 – Administração Geral 1.873.051,19
123 _ Administração Financeira 314.600,00
181 - Policiamento 33.600,00
244 – Assistência Comunitária 803.700,00
301 – Atenção Básica 3.028.268,40
302 – Assistência Ambulatorial e Hospitalar 255.480,00
304 – Vigilância Sanitária 64.400,00
305 – Vigilância Epidemiológica 27.655,00
361 – Ensino Fundamental 3.043.050,70
365 – Educação Infantil 634.496,31
366 – Educação de Jovens e Adultos 64.640,00
367 – Educação Especial 66.000,00
391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 48.850,00
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
392 – Difusão Cultural 21.600,00
451 – Infra-Estrutura Urbana 497.029,00
452 – Serviços Urbanos 165.800,00
482 - Habitação Urbana 2.600,00
541 - Preservação e Conservação Ambiental 39.640,00
601 – Promoção da Produção Vegetal 130.300,00
606 – Extensão Rural 55.000,00
695 – Turismo 37.200,00
782 - Transporte Rodoviário 720.400,00
812 – Desporto Comunitário 166.300,00
843 – Serviço da Divida Interna 477.000,00
999 – Reserva de Contingência 139.207,30
TOTAL GERAL 13.920.730,00
POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
Despesas Correntes 12.033.405,85
Despesas de Capital 1.748.116,85
Reserva de Contingência 139.207,30
TOTAL DA DESPESA 13.920.730,00
POR ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO
LEGISLATIVO
01 – Poder Legislativo 796.000,00
Câmara Municipal 796.000,00
EXECUTIVO
02 – Gabinete do Prefeito 546.750,00
Gabinete do Prefeito 354.650,00
Assessoria Jurídica 192,100,00
03 - Secretaria de Administração 1.692.863,29
Gabinete do Secretario 140.862,10
Departamento de Recursos Humanos 45.173,66
Departamento de Material e Comunicação 1.147.427,53
Departamento de Patrimônio 359.400,00
04 – Secretaria de Finanças 791.600,00
Gabinete do Secretario 58.000,00
Departamento de Receita 96.400,00
Departamento Financeiro 637.200,00
05 – Secretaria de Educação 3.878.637,01
Gabinete do Secretario 49.000,00
Departamento de Educação. 3.759.187,01
Departamento de Cultura 70.450,00
06 – Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos 1.372.329,00
Gabinete do Secretario 43.100,00
Departamento de Urbanismo e Edificações 608.829,00
Departamento de Viação 720,400,00
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
07 – Secretaria de Saúde 3.375.803,40
Fundo Municipal de Saúde 3.375.803,40
08 - Secretaria de Assistência Social 620.500,00
Gabinete do Secretario 60.800,00
Departamento de Serviço social 559.700,00
09 – Secretaria de Agricultura e Abastecimento 185.300,00
Gabinete do Secretario 54.200,00
Departamento de Desenvolvimento 131.100,00
10 - Secretaria de Assuntos Indianistas 265.100,00
Gabinete do Secretario 43.900,00
Departamento de Desenvolvimento Sócio-Cultural 221.200,00
11 - Secretaria de Esporte, Turismo e Meio Ambiente 256.640,00
Gabinete do Secretario 53.000,00
Departamento de Esporte 113.300,00
Departamento de Turismo 37.200,00
Departamento de Meio Ambiente 39.640,00
Departamento de Limpeza Publica 13.500,00
99 - Reserva de Contingência 139.207,30
Reserva de Contingência 139.207,30
TOTAL DA DESPESA 13.920.730,00
Art. 4º – Os valores constantes do Orçamento Geral do Município 
estabelecidos a preços correntes do mês de Junho de 2008, poderão ser corrigidos 
durante a execução orçamentária, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor –
INPC/IBGE, ou outro que venha substituí-lo, aplicado a partir de julho de 2008.
Art. 5º – Fica o Poder Executivo autorizado no que couber, a:
I - abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 25% (vinte cinco por 
cento) do total da despesa fixada para a Câmara Municipal de Tamarana e 
Administração Direta, utilizando como recursos as formas previstas no § 1º do art. 43 
da Lei Federal nº 4.320/64, de acordo com o disposto no art. 25, da Lei Municipal nº 
571/2008 – Lei de Diretrizes Orçamentárias/2009;
II – abrir Créditos Suplementares utilizando como recursos o superávit 
financeiro do exercício anterior, apurado por fonte, e até o limite desta;
III – abrir Créditos Suplementares utilizando como recursos o excesso de 
arrecadação na fonte específica.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
 
 Art. 6º - Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar Operações de 
Credito por Antecipação da Receita, de acordo com o disposto no artigo 7º da Lei 
Federal nº 4.320/64 e § 8º do artigo 165 da Constituição Federal.
Art. 7º - O orçamento analítico de despesa dos Poderes Legislativo e 
Executivo integra a presente Proposta Orçamentária.
Art. 8 - Esta Lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2009, revogadas as 
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Tamarana, aos 30 de Setembro de 2008.
Roberto Dias Siena
PREFEITO MUNICIPAL

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