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norma nº 596/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 596 / 2008
Date 2008-10-13
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 583.275,93 (quinhentos e oitenta e três mil, duzentos e setenta e cinco reais e noventa e três centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
1
LEI Nº 596 DE 13 DE OUTUBRO DE 2008
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 583.275,93 (quinhentos e 
oitenta e três mil, duzentos e setenta e cinco reais e noventa e três centavos) nos termos do 
artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, 
SANCIONO A SEGUINTE:
 L E I :
Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, em uma ou mais 
vezes, crédito adicional suplementar no valor de até R$ 583.275,93 (quinhentos e oitenta e três 
mil, duzentos e setenta e cinco reais e noventa e três centavos), para reforço de Dotação 
Orçamentária, na programação abaixo especificada:
Órgão: 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 01 GABINETE DO PREFEITO
Funcional: 04.122.0004.2.003 COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
10 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.000,00
11 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.000 Obrigacoes Patronais 1.400,00
T o t a l 6.400,00
Órgão: 03 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 03 DEPARTAMENTO DE MATERIAL E COMUNICAÇÃO
Funcional: 04.122.0004.2.023 SERV. DE MANT. E CONSERV. DE MAT. PROPRIOS PUBLICOS
45 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.500,00
46 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.000 Obrigacoes Patronais 2.000,00
48 3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.000 Material de Consumo 30.000,00
50 3.3.90.39.00.00.00.00.0.1.000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 41.518,31
T o t a l 77.018,31
Órgão: 04 SECRETARIA DE FINANÇAS
Unidade: 02 DEPARTAMENTO DE RECEITA
Funcional: 04.123.0005.2.041 SERV. DE CADAST. LANÇ. CONTROLE E FISC. TRIBUTÁRIA
70 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000,00
T o t a l 1.000,00
Unidade: 03 DEPARTAMENTO FINANCEIRO
Funcional: 28.843.0037.1.002 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONFESSADA
77 4.6.90.71.00.00.00.00.0.1.000 Principal da Dívida Contratual Resgatado 86.000,00
T o t a l 86.000,00
Órgão: 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade: 02 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Funcional: 12.361.0016.2.059 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL
114 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.103 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.500,00
119 3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.103 Material de Consumo 17.000,00
124 3.3.90.39.00.00.00.00.0.1.103 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.184,49
T o t a l 22.684,49
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
2
Funcional: 12.361.0016.2.062 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
132 3.3.90.33.00.00.00.00.0.1.103 Passagens e Despesas com Locomocao 25.000,00
T o t a l 25.000,00
Unidade: 03 DEPARTAMENTO DE VIAÇAO
Funcional: 26.782.0035.2.096 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS MUNICIPAIS
219 3.1.90.16.00.00.00.00.0.1.000 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 2.000,00
220 3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.000 Material de Consumo 20.000,00
222 3.3.90.39.00.00.00.00.0.1.000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 50.000,00
T o t a l 72.000,00
Funcional: 26.782.0035.2.099 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA OFICINA MUNICIPAL
225 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.000 Obrigacoes Patronais 200,00
226 3.1.90.16.00.00.00.00.0.1.000 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 400,00
T o t a l 600,00
Órgão 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional: 10.301.0011.2.109 ATENÇÃO BASICA
241 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.303 Obrigacoes Patronais 15.000,00
243 3.1.90.16.00.00.00.00.0.1.303 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 15.000,00
245 3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.000 Material de Consumo 70.000,00
249 3.3.90.39.00.00.00.00.0.1.000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 105.000,00
250 3.3.90.39.00.00.00.00.0.1.303 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 77.073,13
T o t a l 282.073,13
Órgão 08 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 02 DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL
Funcional: 08.244.0010.2.115 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO
269 3.3.90.39.00.00.00.00.0.1.000 Outros Serviços de Terceiros 8.000,00
T o t a l 8.000,00
Funcional: 08.244.0010.2.116 MANUT. DO CONSELHO TUT. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
271 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000,00
272 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.000 Obrigacoes Patronais 500.,00
T o t a l 1.500,00
Unidade: 03 DEPARTAMENTO DE TURISMO
Funcional: 23.695.0034.2.154 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO TURISMO
312 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 700,00
313 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.000 Obrigacoes Patronais 300,00
T o t a l 1.000,00
Art. 2º - Como recurso para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fica utilizado parte 
do provável excesso de arrecadação por fonte, que se verificar no corrente exercício financeiro, 
conforme Quadro de Tendência em anexo.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
Tamarana, 13 de Outubro de 2008.
 Roberto Dias Siena
 PREFEITO
Projeto de Lei
Autoria do Executivo Municipal
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
3
DEMONSTRATIVO ANEXO AO DECRETO Nº 220 DE 13 DE OUTUBRO DE 2008
 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, VERIFICADO ATÉ O MÊS DE AGOSTO DE 2008 ENTRE A 
ARRECADAÇÃO PREVISTA E A REALIZADA POR FONTE, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO 
EXERCÍCIO.
Receita arrecadada período 01/01/2007 até 31/08/2007 Exerc. Ant. 5.402.604,78 
 FPM - Fundo de Participação dos Municípios 3.231.923,31 
 ITR - Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural 10.195,71 
 ICMS Desoneração 38.809,77 
 ICMS Estadual 1.914.586,02 
 IPI Exportação 60.250,38 
 IPVA 146.839,59 
Receita arrecadada período 01/01/2008 até 31/08/2008 (em curso) 6.337.223,11 
 FPM - Fundo de Participação dos Municípios 3.867.095,47 
 ITR - Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural 8.576,29 
 ICMS Desoneração 37.422,09 
 ICMS Estadual 2.189.193,04 
 IPI Exportação 69.539,38 
 IPVA 165.396,84 
Receita arrecadada período 01/09/2007 até 31/12/2007 Exerc. Ant. 3.365.663,28 
 FPM - Fundo de Participação dos Municípios 2.158.306,45 
 ITR - Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural 44.587,45 
 ICMS Desoneração 19.404,60 
 ICMS Estadual 1.086.012,64 
 IPI Exportação 36.762,73 
 IPVA 20.589,41 
Memória de Cálculo da Taxa de Incremento:
 6.337.223,11 = 1,1730 Índice Incremento
 5.402.604,78 
 3.365.663,28 x 1,1730 3.947.902,91 
PROVÁVEL EXCESSO
(+) Receita JAN a AGOSTO/2008 6.337.223,11 
(+) Provável Arrecadação ATE DEZ 2008 3.947.902,91 
(=) Provável arrecadação p/ o exercício 10.285.126,02 
(-) Receita prevista + Atualização de 7,05% em 2008 8.857.484,35 
 FPM - Fundo de Participação dos Municípios 5.184.438,28 
 ITR - Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural 17.823,83 
 ICMS Desoneração 72.365,80 
 ICMS Estadual 3.280.012,00 
 IPI Exportação 91.313,65
 IPVA 211.530,80 
PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO BRUTO 1.427.641,67 
(-) Dedução da Receita do FUNDEB (261.089,82)
PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO LÍQUIDO 1.166.551,84 
(-)Exclusão de Créditos anteriormente abertos por excesso de arrecadação (meses 
anteriores) 
Fonte Especificação Fonte Valor
0.1.000 Recursos Ordinários (Livres) - 
0.1.103 5% Sobre Transferências Constitucionais 
FUNDEB - 
0.1.303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
4
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 
DISPONÍVEL
Fonte Especificação Fonte Valor
0.1.000 Recursos Ordinários (Livres) 857.036,61 
0.1.103 5% Sobre Transferências Constitucionais 
FUNDEB 95.368,98 
0.1.303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 214.146,25 
Edifício da Prefeitura Municipal de Tamarana, 08 de Outubro de 2008
Saulo Ribeiro Rodrigues
Contador CRC-Pr 048269/O-1

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