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norma nº 614/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 614 / 2008
Date 2008-12-15
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 114.585,60 (cento e quatorze mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
LEI Nº 614 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 114.585,60
(cento e quatorze mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos) nos 
termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 
1.964, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO 
MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE:
 L E I :
Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, em 
uma ou mais vezes, crédito adicional suplementar no valor de até R$ 114.585,60
(cento e quatorze mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), para 
reforço de Dotação Orçamentária, na programação abaixo especificada:
Órgão: 03 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Funcional: 04.122.0004.2.023 SERV. DE MANT. E CONSERV. DE MAT. PROPRIOS PUBLICOS
48 3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.000 Material de Consumo 5.000,00
49 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 3.000,00
50 3.3.90.39.00.00.00.00.0.1.000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 16.336,43
51 3.3.90.47.00.00.00.00.0.1.000 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 2.000,00
T o t a l 26.336,43
Órgão: 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: 02 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Funcional: 12.361.0016.2.058 MANUT. DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
106 3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.104 Material de Consumo 9.000,00
T o t a l 9.000,00
Funcional: 12.361.0016.2.059 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL
125 3.3.90.39.00.00.00.00.0.1.104 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 8.489,79
T o t a l 8.489,79
Funcional: 12.361.0016.2.061 MANUTENÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR
128 3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.000 Material de Consumo 22.000,00
T o t a l 22.000,00
Órgão: 06 SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERV. PUBLICOS
Unidade: 03 DEPARTAMENTO DE VIAÇAO
Funcional: 26.782.0035.2.096 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS MUNICIPAIS
220 3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.000 Material de Consumo 12.000,00
T o t a l 12.000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
Órgão: 07 SECRETARIA DE SAUDE
Unidade: 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Funcional: 10.301.0011.2.109 ATENÇÃO BASICA
246 3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.303 Material de Consumo 11.759,38
250 3.3.90.39.00.00.00.00.0.1.303 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 25.000,00
T o t a l 36.759,38
Art. 2º - Como recurso para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo 
autorizado a utilizar-se do previsto no inciso III do parágrafo 1º do art. 43 da Lei nº 4.320 de 
17 de março de 1.964 – anulação parcial da dotação orçamentária, a saber:
Órgão: 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 01 GABINETE DO PREFEITO
Funcional: 04.122.0004.2.003 COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
10 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.328,97
11 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.000 Obrigacoes Patronais 1.099,34
T o t a l 3.428,31
Unidade: 02 ASSESSORIA JURÍDICA
Funcional: 02.062.0002.2.005 ASSESSORAMENTO JURIDICO
19 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.000 Obrigacoes Patronais 28,69
T o t a l 28,69
Órgão: 03 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 01 GABINETE DO SECRETÁRIO
Funcional: 04.121.0003.2.011 COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
25 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.019,10
26 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.000 Obrigacoes Patronais 315,09
T o t a l 1.334,19
Unidade: 02 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Funcional: 04.122.0004.2.019 SERV. DE RECRUT., SELEÇÃO E CONTROLE DE PESSOAL
36 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.558,27
37 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.000 Obrigacoes Patronais 735,96
38 3.1.90.16.00.00.00.00.0.1.000 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 168,16
T o t a l 3.462,39
Unidade: 03 DEPARTAMENTO DE MATERIAL E COMUNICAÇÃO
Funcional: 04.122.0004.2.023 SERV. DE MANT. E CONSERV. DE MAT. PROPRIOS PUBLICOS
45 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.801,47
46 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.000 Obrigacoes Patronais 1.510,70
47 3.1.90.16.00.00.00.00.0.1.000 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 2.478,79
T o t a l 5.790,96
Órgão: 04 SECRETARIA DE FINANÇAS
Unidade: 02 DEPARTAMENTO DE RECEITA
Funcional: 04.123.0005.2.041 SERV. DE CADAST. LANÇ. CONTROLE E FISC. TRIBUTARIA
70 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.917,05
71 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.000 Obrigacoes Patronais 760,53
T o t a l 3.677,58
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
Unidade: 03 DEPARTAMENTO FINANCEIRO
Funcional: 04.123.0005.2.050 SERVIÇOS CONTABEIS
78 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 651,81
79 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.000 Obrigacoes Patronais 616,92
T o t a l 1.268,73
Funcional: 04.123.0005.2.051 SERV. DE TESOURARIA MUNICIPAL
86 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 693,89
87 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.000 Obrigacoes Patronais 275,41
T o t a l 969,30
Funcional: 28.843.0037.1.002 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONFESSADA
77 4.6.90.71.00.00.00.00.0.1.000 Principal da Divida Contratual Resgatado 4.993,90
T o t a l 4.993,90
Órgão: 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: 01 GABINETE DO SECRETARIO
Funcional: 12.361.0016.2.057 COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
93 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.103 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 304,52
94 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.103 Obrigacoes Patronais 151,94
T o t a l 456,46
Unidade: 02 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Funcional: 12.361.0016.2.058 MANUT. DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
100 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.103 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.228,63
102 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.103 Obrigacoes Patronais 1.114,18
T o t a l 7.342,81
Funcional: 12.361.0016.2.059 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL
113 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 157,62
114 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.103 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.016,98
115 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.000 Obrigacoes Patronais 88,52
116 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.103 Obrigacoes Patronais 463,16
117 3.1.90.16.00.00.00.00.0.1.103 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 228,78
T o t a l 3.955,06
Funcional: 12.365.0018.2.064 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR
136 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.810,59
137 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.103 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.193,13
138 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.000 Obrigacoes Patronais 1.388,16
139 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.103 Obrigacoes Patronais 788,47
T o t a l 10.180,35
Funcional: 13.391.0021.2.072 MANUTENÇÃO DO DEPTO DE CULTURA
165 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 494,77
166 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.000 Obrigacoes Patronais 88,60
T o t a l 583,37
Funcional: 13.392.0022.2.074 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL
172 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 103,86
173 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.000 Obrigacoes Patronais 40,62
T o t a l 144,48
Órgão: 06
SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERV. 
PUBLICOS
Unidade: 01 GABINETE DO SECRETARIO
Funcional: 15.451.0023.2.080 COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE URBANISMO
178 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 555,60
179 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.000 Obrigacoes Patronais 160,49
T o t a l 716,09
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
Unidade: 02 DEPARTAMENTO DE URBANISMO E EDIFICAÇÕES
Funcional: 15.451.0023.2.082 SERVIÇOS DE RUAS E AVENIDAS
193 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.562,30
194 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.000 Obrigacoes Patronais 1.601,10
195 3.1.90.16.00.00.00.00.0.1.000 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 147,40
197 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Física 351,81
T o t a l 6.662,61
Funcional: 15.452.0024.2.085 MANUTENÇÃO DE CEMITERIO E TRECHOS DE ACESSO
205 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 788,00
206 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.000 Obrigacoes Patronais 132,54
333 3.1.90.16.00.00.00.00.0.1.000 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 88,35
T o t a l 1.008,89
Unidade: 03 DEPARTAMENTO DE VIAÇAO
Funcional: 26.782.0035.2.096 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS MUNICIPAIS
217 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.004,22
218 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.000 Obrigacoes Patronais 695,26
219 3.1.90.16.00.00.00.00.0.1.000 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 2.399,43
T o t a l 4.098,91
Funcional: 26.782.0035.2.099 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA OFICINA MUNICIPAL
224 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.855,90
225 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.000 Obrigacoes Patronais 635,36
226 3.1.90.16.00.00.00.00.0.1.000 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 528,39
T o t a l 3.019,65
Órgão: 07 SECRETARIA DE SAUDE
Unidade: 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Funcional: 10.301.0011.2.109 ATENÇÃO BASICA
239 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.303 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.855,31
241 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.303 Obrigacoes Patronais 9.506,33
243 3.1.90.16.00.00.00.00.0.1.303 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 18.397,74
T o t a l 36.759,38
Órgão: 08 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 01 GABINETE DO SECRETARIO
Funcional: 08.244.0010.2.114 COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
257 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 199,60
258 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.000 Obrigacoes Patronais 33,78
T o t a l 233,38
Unidade: 02 DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL
Funcional: 08.244.0010.2.115 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO
264 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.311,07
265 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.000 Obrigacoes Patronais 928,50
T o t a l 4.239,57
Funcional: 08.244.0010.2.116 MANUT. DO CONSELHO TUT. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
271 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 425,11
272 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.000 Obrigacoes Patronais 271,08
T o t a l 696,19
Órgão: 09 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Unidade: 02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
Funcional: 20.601.0029.2.130 MANUT. DO PROG. DE DESENVOLVIMENTO AGRIC. NO MUNIC
286 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.887,56
287 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.000 Obrigacoes Patronais 1.055,54
T o t a l 4.943,10
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
Órgão: 10 SECRETARIA DE ASSUNSTOS INDIANISTAS 
Unidade: 01 GABINETE DO SECRETARIO
Funcional: 08.244.0010.2.139 COORDENAÇÃO DA SECRETARIA INDIANISTA
293 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.079,56
294 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.000 Obrigacoes Patronais 243,36
T o t a l 1.322,92
Órgão: 11
SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E MEIO 
AMBIENTE
Unidade: 01 GABINETE DO SECRETARIO
Funcional: 27.812.0036.2.146 COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E MEIO AMBIENTE
300 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.216,37
301 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.000 Obrigacoes Patronais 317,60
T o t a l 1.533,97
Unidade: 02
DEPARTAMENTO DE 
ESPORTE
Funcional: 27.812.0036.2.147 MANUTENÇÃO ESPORTE AMADOR DO MUNICIPIO
306 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 644,88
307 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.000 Obrigacoes Patronais 493,35
T o t a l 1.138,23
Unidade: 03 DEPARTAMENTO DE TURISMO
Funcional: 23.695.0034.2.154 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO TURISMO
312 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.069,30
313 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.000 Obrigacoes Patronais 291,20
T o t a l 1.360,50
Funcional: 18.541.0028.2.163 MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
322 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.756,47
323 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.000 Obrigacoes Patronais 479,16
T o t a l 4.235,63
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
Tamarana, 15 de Dezembro de 2008.
Roberto Dias Siena
PREFEITO
Projeto de Lei
Autoria do Executivo Municipal

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