| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 614 / 2008 |
| Date | 2008-12-15 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 114.585,60 (cento e quatorze mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. |
| native_id | 642 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 LEI Nº 614 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 114.585,60 (cento e quatorze mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE: L E I : Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, em uma ou mais vezes, crédito adicional suplementar no valor de até R$ 114.585,60 (cento e quatorze mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), para reforço de Dotação Orçamentária, na programação abaixo especificada: Órgão: 03 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO Funcional: 04.122.0004.2.023 SERV. DE MANT. E CONSERV. DE MAT. PROPRIOS PUBLICOS 48 3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.000 Material de Consumo 5.000,00 49 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 3.000,00 50 3.3.90.39.00.00.00.00.0.1.000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 16.336,43 51 3.3.90.47.00.00.00.00.0.1.000 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 2.000,00 T o t a l 26.336,43 Órgão: 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Unidade: 02 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Funcional: 12.361.0016.2.058 MANUT. DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 106 3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.104 Material de Consumo 9.000,00 T o t a l 9.000,00 Funcional: 12.361.0016.2.059 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL 125 3.3.90.39.00.00.00.00.0.1.104 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 8.489,79 T o t a l 8.489,79 Funcional: 12.361.0016.2.061 MANUTENÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR 128 3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.000 Material de Consumo 22.000,00 T o t a l 22.000,00 Órgão: 06 SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERV. PUBLICOS Unidade: 03 DEPARTAMENTO DE VIAÇAO Funcional: 26.782.0035.2.096 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS MUNICIPAIS 220 3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.000 Material de Consumo 12.000,00 T o t a l 12.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 Órgão: 07 SECRETARIA DE SAUDE Unidade: 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Funcional: 10.301.0011.2.109 ATENÇÃO BASICA 246 3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.303 Material de Consumo 11.759,38 250 3.3.90.39.00.00.00.00.0.1.303 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 25.000,00 T o t a l 36.759,38 Art. 2º - Como recurso para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar-se do previsto no inciso III do parágrafo 1º do art. 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964 – anulação parcial da dotação orçamentária, a saber: Órgão: 02 GABINETE DO PREFEITO Unidade: 01 GABINETE DO PREFEITO Funcional: 04.122.0004.2.003 COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 10 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.328,97 11 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.000 Obrigacoes Patronais 1.099,34 T o t a l 3.428,31 Unidade: 02 ASSESSORIA JURÍDICA Funcional: 02.062.0002.2.005 ASSESSORAMENTO JURIDICO 19 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.000 Obrigacoes Patronais 28,69 T o t a l 28,69 Órgão: 03 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO Unidade: 01 GABINETE DO SECRETÁRIO Funcional: 04.121.0003.2.011 COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 25 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.019,10 26 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.000 Obrigacoes Patronais 315,09 T o t a l 1.334,19 Unidade: 02 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Funcional: 04.122.0004.2.019 SERV. DE RECRUT., SELEÇÃO E CONTROLE DE PESSOAL 36 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.558,27 37 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.000 Obrigacoes Patronais 735,96 38 3.1.90.16.00.00.00.00.0.1.000 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 168,16 T o t a l 3.462,39 Unidade: 03 DEPARTAMENTO DE MATERIAL E COMUNICAÇÃO Funcional: 04.122.0004.2.023 SERV. DE MANT. E CONSERV. DE MAT. PROPRIOS PUBLICOS 45 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.801,47 46 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.000 Obrigacoes Patronais 1.510,70 47 3.1.90.16.00.00.00.00.0.1.000 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 2.478,79 T o t a l 5.790,96 Órgão: 04 SECRETARIA DE FINANÇAS Unidade: 02 DEPARTAMENTO DE RECEITA Funcional: 04.123.0005.2.041 SERV. DE CADAST. LANÇ. CONTROLE E FISC. TRIBUTARIA 70 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.917,05 71 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.000 Obrigacoes Patronais 760,53 T o t a l 3.677,58 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 Unidade: 03 DEPARTAMENTO FINANCEIRO Funcional: 04.123.0005.2.050 SERVIÇOS CONTABEIS 78 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 651,81 79 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.000 Obrigacoes Patronais 616,92 T o t a l 1.268,73 Funcional: 04.123.0005.2.051 SERV. DE TESOURARIA MUNICIPAL 86 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 693,89 87 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.000 Obrigacoes Patronais 275,41 T o t a l 969,30 Funcional: 28.843.0037.1.002 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONFESSADA 77 4.6.90.71.00.00.00.00.0.1.000 Principal da Divida Contratual Resgatado 4.993,90 T o t a l 4.993,90 Órgão: 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Unidade: 01 GABINETE DO SECRETARIO Funcional: 12.361.0016.2.057 COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 93 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.103 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 304,52 94 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.103 Obrigacoes Patronais 151,94 T o t a l 456,46 Unidade: 02 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Funcional: 12.361.0016.2.058 MANUT. DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 100 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.103 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.228,63 102 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.103 Obrigacoes Patronais 1.114,18 T o t a l 7.342,81 Funcional: 12.361.0016.2.059 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL 113 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 157,62 114 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.103 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.016,98 115 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.000 Obrigacoes Patronais 88,52 116 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.103 Obrigacoes Patronais 463,16 117 3.1.90.16.00.00.00.00.0.1.103 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 228,78 T o t a l 3.955,06 Funcional: 12.365.0018.2.064 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR 136 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.810,59 137 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.103 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.193,13 138 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.000 Obrigacoes Patronais 1.388,16 139 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.103 Obrigacoes Patronais 788,47 T o t a l 10.180,35 Funcional: 13.391.0021.2.072 MANUTENÇÃO DO DEPTO DE CULTURA 165 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 494,77 166 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.000 Obrigacoes Patronais 88,60 T o t a l 583,37 Funcional: 13.392.0022.2.074 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL 172 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 103,86 173 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.000 Obrigacoes Patronais 40,62 T o t a l 144,48 Órgão: 06 SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERV. PUBLICOS Unidade: 01 GABINETE DO SECRETARIO Funcional: 15.451.0023.2.080 COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE URBANISMO 178 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 555,60 179 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.000 Obrigacoes Patronais 160,49 T o t a l 716,09 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 Unidade: 02 DEPARTAMENTO DE URBANISMO E EDIFICAÇÕES Funcional: 15.451.0023.2.082 SERVIÇOS DE RUAS E AVENIDAS 193 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.562,30 194 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.000 Obrigacoes Patronais 1.601,10 195 3.1.90.16.00.00.00.00.0.1.000 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 147,40 197 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Física 351,81 T o t a l 6.662,61 Funcional: 15.452.0024.2.085 MANUTENÇÃO DE CEMITERIO E TRECHOS DE ACESSO 205 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 788,00 206 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.000 Obrigacoes Patronais 132,54 333 3.1.90.16.00.00.00.00.0.1.000 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 88,35 T o t a l 1.008,89 Unidade: 03 DEPARTAMENTO DE VIAÇAO Funcional: 26.782.0035.2.096 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS MUNICIPAIS 217 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.004,22 218 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.000 Obrigacoes Patronais 695,26 219 3.1.90.16.00.00.00.00.0.1.000 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 2.399,43 T o t a l 4.098,91 Funcional: 26.782.0035.2.099 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA OFICINA MUNICIPAL 224 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.855,90 225 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.000 Obrigacoes Patronais 635,36 226 3.1.90.16.00.00.00.00.0.1.000 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 528,39 T o t a l 3.019,65 Órgão: 07 SECRETARIA DE SAUDE Unidade: 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Funcional: 10.301.0011.2.109 ATENÇÃO BASICA 239 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.303 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.855,31 241 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.303 Obrigacoes Patronais 9.506,33 243 3.1.90.16.00.00.00.00.0.1.303 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 18.397,74 T o t a l 36.759,38 Órgão: 08 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 01 GABINETE DO SECRETARIO Funcional: 08.244.0010.2.114 COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 257 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 199,60 258 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.000 Obrigacoes Patronais 33,78 T o t a l 233,38 Unidade: 02 DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL Funcional: 08.244.0010.2.115 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 264 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.311,07 265 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.000 Obrigacoes Patronais 928,50 T o t a l 4.239,57 Funcional: 08.244.0010.2.116 MANUT. DO CONSELHO TUT. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 271 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 425,11 272 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.000 Obrigacoes Patronais 271,08 T o t a l 696,19 Órgão: 09 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Unidade: 02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO Funcional: 20.601.0029.2.130 MANUT. DO PROG. DE DESENVOLVIMENTO AGRIC. NO MUNIC 286 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.887,56 287 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.000 Obrigacoes Patronais 1.055,54 T o t a l 4.943,10 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 Órgão: 10 SECRETARIA DE ASSUNSTOS INDIANISTAS Unidade: 01 GABINETE DO SECRETARIO Funcional: 08.244.0010.2.139 COORDENAÇÃO DA SECRETARIA INDIANISTA 293 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.079,56 294 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.000 Obrigacoes Patronais 243,36 T o t a l 1.322,92 Órgão: 11 SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E MEIO AMBIENTE Unidade: 01 GABINETE DO SECRETARIO Funcional: 27.812.0036.2.146 COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E MEIO AMBIENTE 300 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.216,37 301 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.000 Obrigacoes Patronais 317,60 T o t a l 1.533,97 Unidade: 02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE Funcional: 27.812.0036.2.147 MANUTENÇÃO ESPORTE AMADOR DO MUNICIPIO 306 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 644,88 307 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.000 Obrigacoes Patronais 493,35 T o t a l 1.138,23 Unidade: 03 DEPARTAMENTO DE TURISMO Funcional: 23.695.0034.2.154 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO TURISMO 312 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.069,30 313 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.000 Obrigacoes Patronais 291,20 T o t a l 1.360,50 Funcional: 18.541.0028.2.163 MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL 322 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.756,47 323 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.000 Obrigacoes Patronais 479,16 T o t a l 4.235,63 Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Tamarana, 15 de Dezembro de 2008. Roberto Dias Siena PREFEITO Projeto de Lei Autoria do Executivo Municipal