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norma nº 615/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 615 / 2008
Date 2008-12-15
EmentaDispõe sobre a fixação dos subsídios do Chefe de Gabinete, Procurador Geral e Diretor Coordenador da Unidade Central de Controle Interno e Secretários Municipais de Tamarana para a Gestão Político-Administrativa de 2009/2012.
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LEI Nº 615 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008
SÚMULA: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Chefe de Gabinete, Procurador 
Geral, Diretor Coordenador da Unidade Central de Controle Interno e Secretários 
Municipais de Tamarana para a Gestão Político-Administrativa de 2009/2012.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A 
SEGUINTE
L E I :
Art. 1º. Fixa os subsídios mensais do Chefe de Gabinete, Procurador Geral, Diretor 
Coordenador da Unidade Central de Controle Interno e Secretários Municipais de 
Tamarana para a Gestão Político-Administrativa de 2009/2012, conforme abaixo: 
Tabela I – Subsídios Municipais
CARGO Valor Subsídios
Chefe de Gabinete R$ 3.000,00
Procurador Geral R$ 3.200,00
Diretor Coordenador Unidade Central de Controle Interno R$ 4.200,00
Secretário Municipal de Fazenda R$ 6.000,00
Secretário Municipal de Administração e Serviços Públicos R$ 4.200,00
Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes R$ 3.200,00
Secretário Municipal de Saúde e Assistência Social R$ 3.200,00
Parágrafo Único. Os subsídios dos cargos que trata o caput do artigo 1º poderão 
ser reajustados pelos mesmos índices concedidos ao funcionalismo municipal.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
 EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
Tamarana, 15 de Dezembro de 2008.
Roberto Dias Siena
 PREFEITO
Projeto de Lei de autoria do
Vereador Plínio Pereira de Araújo Jr.

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