| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 620 / 2009 |
| Date | 2009-02-16 |
| Ementa | Introduz alterações no ANEXO II, da Lei Municipal nº 120 de 15/12/99 que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os Servidores Públicos Municipais de Tamarana-Pr, e suas respectivas alterações. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 LEI Nº 620 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2.009. SUMULA: Introduz alterações no ANEXO II, da Lei Municipal nº 120 de 15/12/99 que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os Servidores Públicos Municipais de Tamarana-Pr, e suas respectivas alterações. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE: L E I : Art. 1º - Fica incluído no Anexo II, da Lei Municipal nº 120 de 15/12/1999 e respectivas alterações, o cargo de Contador Responsável Técnico do Município passando o mesmo a vigorar da seguinte forma: ANEXO II CARGOS EM COMISSÃO CARGO CÓDIGO NÚMERO Chefe de Gabinete CG I 1 Diretor Coordenador Unidade Central de Controle Interno CON I 1 Procurador Geral PG I 1 Secretário Municipal de Fazenda FAZ I 1 Secretário Municipal de Administração e Serviços Públicos ADM I 1 Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes EDC I 1 Secretário Municipal de Saúde e Assistência Social SUS I 1 Contador Responsável Técnico do Município CON I 1 Assessor Executivo I AE I 8 Assessor Executivo II AE II 8 Assessor Executivo III AE III 8 Assessor Executivo IV AE IV 8 Conselheiro Tutelar CT 5 Art. 2º - Os demais artigos da Lei Municipal nº 120 de 15/12/1999 e suas respectivas alterações, permanecem inalterados. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Tamarana, 16 de Fevereiro de 2009. Roberto Dias Siena PREFEITO Projeto de Lei Autoria do Executivo Municipal