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norma nº 621/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 621 / 2009
Date 2009-02-27
EmentaDesafeta de uso comum do povo uma área de terras localizada no Município e autoriza o Executivo a nela implantar Rua. 42
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
LEI Nº 621DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009
Súmula – Desafeta de uso comum do povo uma área de terras localizada no 
Município e autoriza o Executivo a nela implantar Rua.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, 
ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, 
PREFEITO DO MUNICIPIO, SANCIONO A 
SEGUINTE
 L E I :
Art. 1º - Fica desafetada de uso comum do povo áreas de terras denominado Lote 
02 da quadra 04 do quinhão 128 da Fazenda Três Bocas com área total de 
1.623,24 m2 de propriedade deste Município, para fins de implantação de rua.
Art. 2º - Após a desafetação os imóveis passam a ter as seguintes denominações e 
divisas e confrontações: 
Áreas do lote “2-B: área de terras de formato irregular contendo 658,76m2 com as 
seguintes divisas e confrontações: Partindo do ponto comum de divisa do lote 1 do 
Hospital São Francisco com a área pertencente a Rua Demétrio Carneiro de 
Siqueira, segue a nordeste confrontando com o lote 1, no rumo SW 32º13’10” NE
com 47,060m. Deste ponto, segue a noroeste, confrontando com o lote “2-A” a ser 
doado ao município para fins de implantação de rua, que por sua vez, é resultante 
da subdivisão do lote 2 da quadra 4, do quinhão 128 da Fazenda Três Bocas, no 
rumo SE 46º38’08” NW com 15,270m e ainda, segue confrontando com esta 
mesma área nos seguintes rumos e distâncias: em desenvolvimento de curva a 
esquerda de 1,872m e raio de 1,000m, NE 26º05’43” SW – 46,750m, em 
desenvolvimento de curva a esquerda de 4,750m e raio de 4,000m. Deste ponto, 
segue confrontando com a área pertencente a Rua Demétrio Carneiro de Siqueira 
em desenvolvimento de curva a direita de 7,789m e raio de 195,000m, até encontrar 
o ponto comum de partida, fechando-se assim o perímetro.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
Áreas do lote “2-A e Escapes a serem doadas: área de terras de formato irregular 
contendo 964,48m2 com as seguintes divisas e confrontações: Partindo do ponto 
comum de divisa do lote 3 da sub-estação da Copel com a área pertencente a Rua 
Demétrio Carneiro de Siqueira, segue a noroeste confrontando com o lote 3, no 
rumo SW 26º05’43” NE com 60,000m. Deste ponto, segue a sudeste confrontando 
com a área pertencente a Rua Dom Fernando Tadei, em desenvolvimento de curva 
a direita de 30,278m e raio de 255,000m. Deste ponto segue a sudoeste 
confrontando com a divisa do lote 1 pertencente ao Hospital São Francisco, no rumo 
NE 32º13’10”SW com 12,940m. Deste ponto, segue a noroeste no rumo SE 
46º38’08” NW com 15,270m, e em desenvolvimento de curva a esquerda de 
1,872m e raio de 1,000m. Daí, segue a sudoeste no rumo NE 26º05’43” SW com 
46,750m e em desenvolvimento de curva a esquerda de 4,750m e raio de 4,000m, 
até encontrar com a área pertencente a Rua Demétrio Carneiro de Siqueira. Deste 
ponto, segue confrontando com a Rua Demétrio Carneiro de Siqueira, em 
desenvolvimento de curva a esquerda de 16,078m e raio de 195,000m, chegando￾se ao ponto comum de partida. 
Art.3º - O desmembramento com as novas divisas e confrontações deverão ser 
levadas a registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis para a necessária 
alteração.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
disposições em contrário. 
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE 
TAMARANA, aos 27 de Fevereiro de 2009.
Roberto Dias Siena
 Prefeito
Projeto de lei
do Executivo Municipal

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