norma nº 39/1997

LEI Nº 039 DE 09 DE OUTUBRO DE 1997. 
SÚMULA: Aprova o Estatuto da Autarquia de Esporte, 
Turismo e Meio Ambiente - AETMA
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
 L 
E I :
Art. 1º - Fica aprovado o Estatuto da Autarquia de Esporte, 
Turismo e Meio Ambiente - AETMA, instituída pela Lei 001/97 com as 
alterações promovidas por Lei própria. 
Art. 2º - A AETMA reger-se-á pelas disposições legais 
dispostas no Estatuto anexo a presente lei.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA, aos 
09 de outubro de 1997.
 Edison Siena
PREFEITO MUNICIPAL DE TAMARANA