br-locleg corpus explorer

← Tamarana (PR)

norma nº 678/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 678 / 2009
Date 2009-10-27
EmentaInclui, Altera e atualiza o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013.
native_id706

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
LEI 678 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009
SÚMULA: Inclui, Altera e atualiza o Plano 
Plurianual do Município para o quadriênio 
2010/2013.
A CÂMARA MUNICIPAL DE 
TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU E EU, PREFEITO DO 
MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE:
 L E I:
Art. 1º - Fica incluído no Plano Plurianual da Administração Pública Municipal de 
Tamarana, para o quadriênio de 2010 a 2013, aprovado pela Lei Municipal nº 
160/2009, de 30/06/2009, novos Programas e Atividades, que passa a integrar a 
relação de projetos e atividades, bem como os demais anexos da mencionada Lei,
a seguir descrita:
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
001 - Manutenção da Educação
12 - EDUCAÇÃO
362 - ENSINO MEDIO
0040 - ENSINO MEDIO
2.264 – MANUTENÇÃO DO ENSINO MEDIO
Art. 2º - Fica Alterado no Plano Plurianual da administração Pública Municipal de 
Tamarana, para o quadriênio de 2010 a 2013, aprovado pela Lei Municipal nº 
160/2009, de 30/06/2009, Programa e Projeto a seguir descrita:
06 - SECRETARIA DE FAZENDA
001 - ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
843 - SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
0000 - DIVIDA INTERNA
0.002 – AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONFESSADA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
Art. 3º - Fica Alterado no Plano Plurianual da administração Pública Municipal de 
Tamarana, para o quadriênio de 2010 a 2013, aprovado pela Lei Municipal nº 
160/2009, de 30/06/2009, ORGÃO E UNIDADE a seguir descrita:
05 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
001 – ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
08 – ASSISTENCIA SOCIAL
244 – ASSISTENCIA COMUNITARIA
0010 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.116–MANUT. DO CONSELHO TUTELAR DIR. DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE
Art. 4º - Fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar o novo projeto nas demais 
legislações orçamentárias do Município que se seguirem.
Art. 5º - Ficam atualizados todos os Anexos integrantes do Plano Plurianual 
2010/2013, quanto às metas físicas e valores estabelecidos, a fim de 
compatibilizar o equilíbrio da despesa orçada com a receita estimada em cada 
exercício.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições contrárias.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA, em 09 de Setembro de 
2009.
Roberto Dias Siena
PREFEITO MUNICIPAL

open original →