| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 678 / 2009 |
| Date | 2009-10-27 |
| Ementa | Inclui, Altera e atualiza o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 LEI 678 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009 SÚMULA: Inclui, Altera e atualiza o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE: L E I: Art. 1º - Fica incluído no Plano Plurianual da Administração Pública Municipal de Tamarana, para o quadriênio de 2010 a 2013, aprovado pela Lei Municipal nº 160/2009, de 30/06/2009, novos Programas e Atividades, que passa a integrar a relação de projetos e atividades, bem como os demais anexos da mencionada Lei, a seguir descrita: 07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 001 - Manutenção da Educação 12 - EDUCAÇÃO 362 - ENSINO MEDIO 0040 - ENSINO MEDIO 2.264 – MANUTENÇÃO DO ENSINO MEDIO Art. 2º - Fica Alterado no Plano Plurianual da administração Pública Municipal de Tamarana, para o quadriênio de 2010 a 2013, aprovado pela Lei Municipal nº 160/2009, de 30/06/2009, Programa e Projeto a seguir descrita: 06 - SECRETARIA DE FAZENDA 001 - ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA 28 - ENCARGOS ESPECIAIS 843 - SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 0000 - DIVIDA INTERNA 0.002 – AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONFESSADA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 Art. 3º - Fica Alterado no Plano Plurianual da administração Pública Municipal de Tamarana, para o quadriênio de 2010 a 2013, aprovado pela Lei Municipal nº 160/2009, de 30/06/2009, ORGÃO E UNIDADE a seguir descrita: 05 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 001 – ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 08 – ASSISTENCIA SOCIAL 244 – ASSISTENCIA COMUNITARIA 0010 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.116–MANUT. DO CONSELHO TUTELAR DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Art. 4º - Fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar o novo projeto nas demais legislações orçamentárias do Município que se seguirem. Art. 5º - Ficam atualizados todos os Anexos integrantes do Plano Plurianual 2010/2013, quanto às metas físicas e valores estabelecidos, a fim de compatibilizar o equilíbrio da despesa orçada com a receita estimada em cada exercício. Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA, em 09 de Setembro de 2009. Roberto Dias Siena PREFEITO MUNICIPAL